segunda-feira, 13 de novembro de 2017

COMPORTAMENTO: DO FALATÓRIO À PRÁTICA

Catadores de lixo ganham bikes de cargas para evitar crueldade com cavalos
Por
Por Vicente Carvalho
E se, os catadores de lixo usassem bikes de carga ou invés de cavalos?
As bikes começaram a surgir como idéia, pois muitas pessoas indagaram o fato de como esses trabalhadores conseguiriam continuar seus trabalhos de recolhimento de reciclados na rua sem os cavalos.
Pois o Governo de Alagoas teve uma ideia para resolver essa questão: catadores de entulho receberam 30 bicicletas de carga que ajudarão no trabalho diário por toda a capital, elas são chamadas de Ciclolix.
A ação faz parte do Projeto Relix, que incentiva a conscientização a respeito da correta destinação do lixo e a reciclagem. O evento realizado na orla da Pajuçara contou também com exposição fotográfica e uma peça de teatro.
As bikes de carga também trazem dignidade para os catadores.
“Essa bicicleta é muito maravilhosa. Sou catadora há 3 anos e ela vai ajudar bastante no trabalho, vai agilizar. Aí, além de catar os entulhos, aproveito para malhar as pernas pedalando”, brincou Maria Goreti da Silva Batista, em entrevista ao G1.
“Elas [as catadoras] ficam emocionadas, agradecem pelo que fizemos por elas. Isso me deixa feliz, mas triste também, pois estamos muito atrasados com relação à sustentabilidade. Há muita coisa que ainda podemos e devemos fazer para cuidar de nosso planeta”, afirma Lina, idealizadora do projeto.
O projeto Relix é patrocinado pelo Sesi Alagoas, com apoio institucional da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
Ciclolix
Em cada escola e indústria por onde passar, o Relix também vai expor a Ciclolix, a bicicleta coletora, com resíduo reciclado limpo, que levará o espectador a conhecer, refletir e criar uma nova e adequada consciência sobre a lei do Aterro Sanitário, sobre a importância dos catadores de lixo, sobre a reciclagem, sobre a logística reversa e, sobretudo, a urgente necessidade de redução do lixo gerado por cada indivíduo.
Cada instituição envolvida vai firmar um acordo de colaboração com a cooperativa de catadores mais próxima geograficamente para que o lixo tenha destinação adequada.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

ENERGIA SOLAR: O QUE FALTA PARA O BRASIL SER UMA GRANDE POTÊNCIA?

ENERGIA SOLAR NO BRASIL, O QUE FALTA PARA SERMOS UMA POTÊNCIA?
O que falta para o Brasil ser a maior potência em energia solar?
CASA COM ENERGIA SOLAR INSTALADAS
Até pouco tempo atrás seria uma pergunta com várias respostas e desculpas, mas agora o caminho começa a ser trilhado e o futuro é promissor
Consciência ecológica já era algo que não faltava a Luiz Alberto Vilalva, policial ambiental em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Seu trabalho cotidiano é atuar para preservar e evitar danos ao meio ambiente. Como uma coisa puxa a outra, Luiz Alberto queria fazer mais e uma ideia, a princípio óbvia, seria a utilização da energia solar.

“Em casa somos sete pessoas, eu, minha esposa, minha mãe e quatro filhos, todos consumindo muita energia”. Filhos com idades variando de 16 a 22 anos quando estão em casa, certamente utilizam uma grande quantidade de equipamentos. Isso para não falar em seis aparelhos de ar condicionado que permanecem quase o tempo todo ligados.
Apesar de parecer uma solução simples pelo potencial energético da ensolarada cidade do Centro-Oeste brasileiro, os preços não eram convidativos. “Comecei pesquisar seis meses antes, pois os preços eram iguais aos de um carro”. Mas em novembro do ano passado Luiz Alberto decidiu contratar um projeto da NeoSolar Energia filial de Campo Grande e instalar 15 placas fotovoltaicas no telhado de sua casa.

Seis meses depois o policial se diz “extremamente feliz” e, pelas contas, irá recuperar o investimento em cinco ou seis anos, no máximo. “Sempre fui contra desperdícios e agora estou muito satisfeito de poder usufruir do conforto sem maiores problemas”.
Hugo Brandão, diretor da franquia da NeoSolar em Campo Grande e responsável pelo projeto na casa de Luiz Alberto, afirma que “a manutenção é simples e as placas possuem  garantia de 25 anos”.
E aí pergunto sobre questões antigas que sempre vêm à tona quando se fala em captação solar: E para armazenar essa energia? As baterias não são caras? E quando não tem sol, a casa fica sem energia? Calma, calma! “A instalação é simples, ligada diretamente na rede elétrica já existente”,  ou seja, nada de baterias, esclarece Brandão.
Como assim? Por meio da resolução 482/2012 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a instalação de equipamentos de geração distribuída de pequeno porte em residências, comércios e indústrias. Dessa forma foi criado o Sistema de Compensação de Energia. Toda a energia gerada nesses locais abastece a rede e o consumidor recebe créditos caso a energia gerada seja maior do que a consumida. Em caso contrário, paga só a diferença.

À noite, por exemplo, quando a captação solar para de produzir, a rede da companhia energética do Mato Grosso do Sul, a Energisa, é que abastece a casa do Luiz Alberto. Isso, claro, também vale para dias nublados ou chuvosos.
A resolução foi tão bem sucedida graças a redução de custos, em torno de 50%. De quatro projetos existentes em 2012, hoje são 10 mil projetos de micro e minigeração distribuída em todo o país. A Aneel estimou que até 2024 deverão ser ao menos 1,2 milhão de unidades totalizando 4,5 gigawatts (GW) desse tipo estarão aptas a gerar a sua própria energia da fonte mais abundante do mundo,  a solar.
E o setor se considera otimista? O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, prefere apresentar números: em relação à evolução tecnológica do setor, ele afirma que houve uma redução dos custos de produção entre 2008 e 2016 nos Estados Unidos na ordem de 83%. “Só no ano passado a redução foi de 15%”.
As razões, segundo Rodrigo, são várias: aumento da eficiência na produção de energia dos equipamentos, na fabricação dos mesmos e aumento na escala de produção. “Até 2030 a redução do custo vai continuar até se tornar uma das fontes mais baratas do mundo”, explica o presidente da entidade representativa do setor.
Em relação ao potencial brasileiro, Rodrigo Sauaia vai mais longe apresentando dados superlativos de levantamento feito pela Empresa Pesquisa Energética (EPE), ligada ao governo federal. “O potencial hidrelétrico brasileiro é de 172 gigawats boa parte localizado na Região Amazônica, o de geração eólica é de 440 GW e o solar é de 28.500 GW” e, completa, “isso representa 200 vezes a energia gerada pelas grandes usinas brasileiras”. Nessa hora ele que pergunta ao repórter: “você ainda acha que preciso responder sobre otimismo?”. Recebe de volta um sorriso silencioso!
Neste momento, a energia solar tem representação ínfima na matriz energética total do país, em torno de 0,02%, mas até 2030 deve chegar a 10% com 25 GW. Para se ter uma ideia a China já possui 75 GW e a Alemanha, 40 GW.
Nenhum desses dois países convenhamos, principalmente a Alemanha, são reconhecidos por serem ensolarados e muito menos bonitos por natureza, mesmo assim, estão bem à frente do Brasil. “Estamos atrasados pelo menos 15 anos em razão de gestões passadas por não terem dado a atenção devida a geração solar”, explica Sauaia.
policial.jpgCom tudo isso e mesmo diante da crise persistente dos últimos três anos, a energia solar no país avançou 400% em 2015; 320% no ano passado e são aguardados outros 300% neste ano.
O policial ambiental Luiz Alberto Vilalva espera recuperar todo o investimento em no máximo seis anos (foto: Reinaldo Canto)

Novas empresas e geração de empregos
Foi exatamente esse potencial de crescimento do setor que motivou Hugo Brandão a abrir no ano passado uma franquia da NeoSolar em Campo Grande.
Ele ainda aguarda os bons resultados, mas acredita que existe uma demanda aquecida em busca de projetos solares, “o número de  consultas tem aumentado”. Para ele, algumas políticas públicas poderiam ajudar a impulsionar o mercado, “se tivéssemos uma linha de financiamento específica com juros mais baixos para pessoas físicas, teríamos muito mais instalações Brasil afora”.
A opinião do presidente da Absolar é semelhante e ele acredita que, neste momento, até a chamada geração centralizada, quer dizer, a energia produzida por usinas solares, também dependeria de uma política pública de incentivo para seu crescimento. Outros pontos apontados por ele como fundamentais são a redução e equalização da carga tributária.
Publicado em maio, o relatório “Mapeamento da Cadeia de Valor da Energia Solar Fotovoltaica no Brasil”, apresenta informações valiosas sobre o momento atual e o futuro do setor. Mesmo ainda incipiente, o Brasil hoje possui mais de 1.600 empresas, 400 fabricantes de componentes, oito montadoras de módulos e mais de mil fornecedores de serviços. O estudo projeta que em 2040, a energia solar irá representar 32% da matriz energética brasileira! Lembrem-se que hoje ela é de apenas 0,02%.
Até o final deste ano acredita-se que o Brasil vai chegar a 1 GW de produção solar.
No quesito geração de empregos, a solar é considerada a que mais cria vagas. São entre 25 a 30 empregos por megawatt produzido. O Portal Solar estima que nos próximos quatro anos serão gerados 100 mil novos empregos no setor e, em geral, empregos de qualidade.
O Futuro já chegou
O setor, certamente, ainda precisa de apoio, mas ações acontecem como as anunciadas recentemente pela MRV uma das empresas que mais atuam na construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal. A MRV afirmou que pretende instalar módulos solares em 30% dos novos projetos e no prazo de cinco anos, todos os novos edifícios construídos por eles serão abastecidos por energia solar.

Aos empresários, empreendedores e interessados em atuar no setor, Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar recomenda: “simplesmente façam as contas, é um investimento com retorno e economia no dia a dia; uma matriz mais resiliente, independente, além de fundamental para esses novos tempos”.
Tempos que exigem buscar fontes de energia limpa, renovável, abundante e que além do mais é um fortíssimo aliado no combate ao aquecimento global.

Seria preciso dizer mais alguma coisa?

BELO SUN: ANSIEDADES PRÉVIAS

À espera de Belo Sun

Indígenas Juruna veem o peixe rarear em seu território enquanto o maior projeto de ouro a céu aberto do Brasil se aproxima; documento dos Juruna exige o direito à consulta prévia, previsto em tratado internacional em vigor no país desde 2003
Na área de influência direta da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, os índios Juruna juntam os cacos. “Nós não sabemos se no futuro a gente vai ter condições de continuar vivendo aqui”, conta o professor Natanael Juruna, morador da aldeia Müratu, uma das três da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. A jusante da barragem, eles veem sua principal fonte de renda e subsistência, o peixe, rarear. Um monitoramento independente feito pelos indígenas em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Instituto Socioambiental (ISA) revela que a produção pesqueira caiu praticamente pela metade entre os meses de janeiro de 2015 e 2016, período no qual houve o barramento do rio. Os dados da própria Norte Energia apontam para a questão da mortandade de peixes: segundo o 11º Relatório de Monitoramento Socioambiental Independente, entre novembro de 2015 e junho de 2016, mais de 19 toneladas de peixes morreram – o dobro do que os Juruna pescaram em três anos.
Diante da escassez de peixe, os Juruna exigem o cumprimento de uma das várias condicionantes ainda não atendidas: a destinação de uma área acima do muro da barragem que lhes dê acesso ao reservatório da usina, onde há mais condições de pesca. “O peixe é de onde a gente tirava a nossa geração de renda. Principalmente o peixe ornamental, que hoje acabou”, explica o cacique da aldeia, Giliarde Juruna. “Estamos batalhando para ver se a gente consegue essa terra que dê acesso ao lago. Hoje nós somos uma das terras mais impactadas do Brasil inteiro. A maior barragem do Brasil tá aqui do nosso lado e a maior mineradora a céu aberto também vai ser aqui do nosso lado. Como a gente vai sobreviver nessa região?”, indaga.
O cacique se refere à chegada de Volta Grande, o maior projeto de extração de ouro a céu aberto do país, que pretende se instalar a cerca de 10 quilômetros de Belo Monte e, consequentemente, à beira do quintal dos Juruna. Desde abril, a licença de instalação, obtida em fevereiro, está suspensa, mas a mineradora canadense Belo Sun, está longe de desistir do projeto, como constatou a reportagem da Pública.
60 toneladas de ouro em 12 anos

Os números do projeto Volta Grande, conduzido pela mineradora canadense Belo Sun, impressionam. A empresa pretende extrair 60 toneladas de ouro em 12 anos a partir da lavra de milhões de toneladas de minério. Para tanto, já possui 18 títulos minerários com autorização de pesquisa junto ao DNPM e tenta licenciar a extração em outros quatro títulos que, somados, ocupam uma área de mais de 2.300 hectares – correspondentes à extração de ouro dos depósitos Ouro Verde e Grota Seca, parte deles já explorados por garimpeiros.
As duas pilhas de estéril depois do projeto completo em operação, somadas, terão altura de 255 m. Uma das empresas que o formularam – a Vogbr – esteve envolvida no desastre de Mariana (MG).
No rio Xingu, a caminho da TI Paquiçamba, dos Juruna, o futuro é de incertezas com Belo Monte e a chegada de Belo Sun (Foto: Iuri Barcelos/Agência Pública)

“Belo Sun é o que mais assusta em Belo Monte. A hidrelétrica abre o caminho para esse tipo de exploração mineral”, afirma a procuradora Thaís Santi, do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira. O órgão move uma ação civil pública desde 2014 contra a mineradora, o Ibama e o governo do estado do Pará: à beira de um rio federal – o Xingu – e de duas Tis (áreas da União), ainda assim o licenciamento foi feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do governo do Pará. A procuradora preocupa-se com o fato de a mineradora estar licenciando os títulos de lavra do projeto Volta Grande, mas ainda reter outros títulos de pesquisa que podem ser licenciados no futuro. “Os Estudos de Impacto Ambiental indicam que serão retirados 3,16 milhões de toneladas de minério por ano, nos 11 primeiros anos, e, por sua vez, a empresa anuncia aos seus acionistas a possibilidade de extração de até 7 milhões de toneladas por ano”, afirma a procuradora na ação civil pública.

Segundo mapas da Fundação Nacional do Índio (Funai), a lavra está a 700 metros a mais de 10 quilômetros das Tis mais próximas – a Paquiçamba e a Arara da Volta Grande –, o que eximiria o Ibama de fazer o licenciamento, segundo uma portaria interministerial de 2011. “Pelo jeito que eles formularam, a TI Paquiçamba ficou a 10,7 quilômetros de distância do projeto. Só que há uma contradição entre o que está sendo licenciado e o que está sendo vendido aos investidores. Eles têm uma área enorme de extração e de pesquisa, eles organizam onde querem a área do projeto e calculam a partir dessa área a distância para as áreas indígenas”, critica a procuradora. “A empresa fala desde 2012 que o empreendimento não tem impacto sobre os indígenas. Para você concluir isso, você presume que eles tenham feito os estudos, o que eles deram a entender. Mas não.” A Justiça Federal suspendeu a licença de instalação justamente pela ausência de estudos na questão indígena, apontada pelo MPF. A Belo Sun defende-se dizendo que “concordou em realizar o Estudo do Componente Indígena (ECI), não por uma obrigação legal ou regulamentar, mas por um exercício de cooperação com a Funai”. Na ação judicial, que discute a questão dos estudos de impacto do empreendimento sobre os índios, a mineradora afirma que o MPF falta com a verdade ao afirmar que não foram feitos estudos – segundo ela, entregues à Funai em abril do ano passado. De acordo com o MPF, porém, “a FUNAI, em outubro de 2016, encaminhou ofício à SEMAS comunicando que os estudos apresentados pela mineradora Belo Sun foram considerados inaptos”. Em abril deste ano, o desembargador Jirair Meguerian deu ganho de causa ao MPF e determinou a suspensão da licença emitida. “Considerando que a própria FUNAI, que possui atribuição para tanto, afirmou que o ECI [Estudo de Componente Indígena] apresentado por Belo Sun Mineração LTDA. é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela SEMAS/PA”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Em nota à Pública, a Belo Sun afirmou que “pretende complementar o ECI de forma a coletar dados primários das Tis Paquiçamba e Arara da Volta Grande” e que a “decisão temporária do TRF1 foi dada sem que o Estado do Pará e a empresa apresentassem seus argumentos sobre o caso. A mineradora confia que após ouvida e, apresentando os fatos referentes ao caso de forma aprofundada, a decisão temporária poderá ser revista, o que deverá acontecer ainda este ano de 2017”.
Protocolo de Consulta Juruna
Natanael Juruna, da aldeia Müratu: “o que Belo Monte não destruiu, Belo Sun vai acabar de destruir” (Foto: Iuri Barcelos / Agência Pública)

Enquanto a batalha se arrasta na Justiça, os Juruna reagiram e lançaram, em agosto deste ano, o Protocolo de Consulta Juruna, baseado na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas afetadas por quaisquer empreendimentos. O Brasil é signatário da convenção, que entrou em vigor no país em 2003.
O Protocolo de Consulta põe no papel a forma como os indígenas pretendem ser consultados para quaisquer empreendimentos futuros que venham a se instalar em áreas próximas às suas terras. “Não aceitaremos qualquer projeto que nos afaste do rio Xingu ou inviabilize nossa permanência no rio. Nós não fomos consultados para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que desviou o rio Xingu de nossa terra para usar sua água na produção de energia. Com a construção da usina, perdemos nossa principal fonte de alimentação e renda, que era a pesca artesanal e de peixes ornamentais. Não sabemos como ficarão o rio, os bichos, a floresta e nem a gente daqui para frente”, diz o documento.
Apesar do esforço de resistência, muitos Juruna demonstram pessimismo com a questão. “A gente sofreu muito o impacto de Belo Monte e agora temos que lidar com Belo Sun. Parece, pra gente, que o que Belo Monte não destruiu, Belo Sun vai acabar de destruir”, sentencia o professor Natanael Juruna.
Sobreposição em áreas federais e de reassentamento
A Vila da Ressaca, no município de Senador José Porfírio, Pará, é uma das regiões afetadas pelo projeto de mineração Belo Sun (Foto: Iuri Barcelos/Agência Pública)

Se entre os índios a sensação predominante é de temor pela chegada de Belo Sun, nas comunidades da área de instalação do empreendimento – Ilha da Fazenda, Vila da Ressaca, Galo e Ouro Verde –, a Pública encontrou mais gente favorável do que contrária à mineradora. “Não tem outra solução aqui, tem muita gente aqui na região passando fome”, relata o padeiro Rômulo Amaral, morador da Vila da Ressaca. “Tem que vir o progresso aqui para essa região. Claro que tem que cumprir com as condicionantes, mas ninguém tá conseguindo viver mais do garimpo, não. Aqui no garimpo manual ninguém tira mais nada, não. É só com máquina. E quem vai ter dinheiro pra pôr máquina?” Ele conta que muitas famílias estão sobrevivendo de cestas básicas oferecidas pela Belo Sun. Em outra comunidade, o garimpo do Galo, o cenário é paupérrimo. A vila parece fantasma: muitas casas vazias e comércios fechados. Todos os entrevistados apoiam a vinda da mineradora. “Acabou todo o serviço que tinha aí. Só serve pra mineradora, pra nós não serve mais, não. Aqui a gente tá só pegando rejeito velho por aí. Vale a pena ficar o dia inteiro no sol pra pegar meio grama de ouro ruim?”, diz o comerciante Jair Alves.
Por outro lado, também há garimpeiros contrários ao projeto da mineradora, principalmente os que fazem parte da Cooperativa Mista dos Garimpeiros da Ressaca, Galo, Ouro Verde e Ilha da Fazenda (Coomgrif). “Aqui a gente tem muita área pra trabalhar ainda”, afirma Divino Alberto Gomes, garimpeiro membro da Coomgrif. “A gente teria condição de instalar aqui um moinho de rampa nas rochas. A gente não ia mexer onde a Belo Sun quer mexer, que é a laje. Só que depois que eles conseguiram a licença de lavra a gente nunca mais teve a nossa renovada. A gente trabalhava nessas áreas, essas comunidades aqui tinham uma vida própria, todo mundo tinha dinheiro no bolso”, protesta.
Também há uma questão fundiária na mesa. As terras da Belo Sun estão sobre a Gleba Ituna, arrecadada e matriculada em nome da União em 1982, e sobrepostas a dois projetos de assentamento, um do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Desde 2013, a Defensoria Pública do Pará move uma ação contra a Belo Sun questionando a compra dos terrenos que futuramente serão explorados pela mineradora. Segundo a Defensoria, os títulos de posse são inválidos, embora a mineradora alegue que a aquisição de posse foi legítima. Além disso, em 2015 a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) declarou de interesse social as vilas da Ressaca e do Galo e as destinou à regularização fundiária pelo Incra.
Enquanto o imbróglio não se resolve na Justiça, os garimpeiros lutam para sobreviver e reclamam ter perdido uma antiga permissão de lavra que estava em vigor. “A gente conseguiu a lavra nessa área aqui, que vencia em 18 de dezembro de 2014. Quando foi em setembro de 2013, a gente correu atrás do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] de Belém para renovar. Eles deram, [mas] jogaram nós a 13 quilômetros daqui, num lugar que só tem caça, mato, e não tem ouro”, reclama o vice-presidente da Coomgrif, José Pereira da Cunha, o “Pirulito”. “Hoje a gente se sente ameaçado, tá arriscado a tomar um tiro porque é a gente que tá atrapalhando a empresa”, ele diz.
Procurada pela Pública, a Belo Sun afirmou que “possui a informação de que as terras que se sobrepõem ao Projeto Volta Grande são terras federais, o que não é impeditivo legal para as atividades de mineração”. Ainda segundo a mineradora, “uma pequena porção destas terras federais encontra-se afetada, constituindo-se no Projeto de Assentamento Ressaca do INCRA. Aproximadamente 5% da área total do PA Ressaca encontra-se sobreposta ao empreendimento. Por esta razão a Belo Sun e o INCRA firmaram um documento, onde a Belo Sun realizou o levantamento das benfeitorias existentes nos lotes sobrepostos, apresentou laudos de avaliação, elaborou relatório de impactos socioambientais sobre o PA Ressaca e identificou novas áreas para reforma agrária para futura aquisição e realocação dos assentados dos lotes sobrepostos, tudo conforme ajustado com o INCRA em dezembro de 2016”. A empresa afirma também que “indenizou os ocupantes dos lotes e/ou fazendas pelos direitos de posse e benfeitorias existentes” e que “os contratos de compra e venda de posse e benfeitorias firmados pela Belo Sun e respectivos posseiros foram registrados em Cartório, conforme previsão em lei”.
“Após a emissão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento, será iniciado o Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social em relação às duas vilas próximas ao empreendimento. Este programa foi submetido à avaliação do órgão ambiental, e a empresa vem dialogando com as comunidades locais desde a etapa de levantamento de áreas e de cadastramento de famílias”, completa a Belo Sun.
Por: Ciro Barros, Iuri Barcelos
Fonte: A Pública

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

BELO MONTE: A SITUAÇÃO ATUAL E SEUS PROBLEMAS

Depois de Belo Monte

Em três semanas de viagem, a reportagem da Pública encontrou indígenas vivendo em palafitas insalubres em Altamira e visitou os Arara na terra indígena mais desmatada recentemente no país

 
Esgoto e lixo a céu aberto: o Bairro Jardim Independente I na região central de Altamira ainda mantêm casas de palafita (Foto: Iuri Barcelos/Agência Pública)
Lentamente Altamira desperta de seu sonho de barragem. Seis anos após o início das obras, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda tem um enorme passivo socioambiental a ser encarado. O leque de desafios é tão grande quanto o volume de concreto da terceira maior hidrelétrica do planeta. Do saneamento básico urbano à implementação de planos de atividades produtivas e de vigilância em aldeias indígenas atingidas; da construção de escolas e postos de saúde a problemas nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs), os bairros erguidos pela Norte Energia para reassentar 4 mil das 10 mil famílias removidas pela obra, segundo os números do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e do ISA (Instituto Socioambiental) – a empresa diz que são 8 mil famílias removidas. Foram as más condições dos reassentamentos que motivaram a suspensão da licença de instalação da usina em setembro.
Ao todo são 13 terras indígenas afetadas pelo empreendimento. Essas áreas abrigam um contingente de cerca de 4 mil índios sem contar os que vivem em área urbana em Altamira (pouco menos de mil indígenas no censo de 2010, mas não há estatísticas depois de Belo Monte, quando o crescimento demográfico na cidade se acelerou). Por ocasião da obra, foram estabelecidas 31 condicionantes com a Funai, além da consolidação do componente indígena do PBA – um plano de mitigação de danos para as populações indígenas afetadas que tem duração de 35 anos. “Hoje nós temos um PBA que já gastou milhões com os indígenas e com os ribeirinhos nada; e os ribeirinhos estão melhores. Há que se avaliar como chegamos a essa situação”, critica a procuradora Thaís Santi, do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, autora de várias ações judiciais contra a usina, uma delas, ainda não apreciada pela Justiça Federal de Altamira, por etnocídio – assassinato cultural do modo de vida das populações indígenas. Ela entende que as políticas de compensação acabaram causando um impacto ainda maior do que a usina.
De seu lado, a empresa realça a grandeza dos valores investidos na compensação ambiental – mais de R$ 4 bilhões. O valor trouxe ativos para a área de influência da usina, como a construção de três hospitais nos municípios da área de influência direta (Altamira, Anapu e Vitória do Xingu), 30 unidades básicas de saúde e outras 66 obras na área de educação.
A Norte Energia também iniciou a construção da nova sede da Funai na região – hoje um edifício alugado e precário em Altamira – e reforçou o quadro de funcionários do órgão, alvo de cortes em sequência pelo governo federal. “Os índios falam mal porque querem falar, porque pior eles viviam antes. Eles não tinham nada, viviam jogados”, diz a indígena Maria Augusta Borges Xipaia, presidente da Associação Kirinapã, que representa parte dos índios da cidade. “Através de Belo Monte eles hoje têm voadeira, carro, escola”, afirma, na contramão do que pensam os indígenas nas aldeias afetadas pelo empreendimento ou mesmo em Altamira, como Maria Augusta, mas em situação precária, como constatou a reportagem da Pública.
A Pública conta três histórias de dificuldades relacionadas a Belo Monte – duas em terras indígenas e outra na área urbana de Altamira, onde os moradores do bairro da Lagoa, no Jardim Independente I, lutam para entrar na lista de atingidos pela usina.
Barragem agravou inundações, dizem moradores da Lagoa

As paredes guardam as marcas da última enchente, que ocorreu em agosto, fora da época de chuvas. O pintor Carlos Alves Moraes, de 52 anos, mostra na régua os níveis que a água atingiu quando entrou nas palafitas. “Ficamos 17 dias morando aqui com os pés embaixo d’água”, relembra. “Essa daí foi uma que ficou com o pé todo cheio de ferida por causa da água”, diz, apontando para a esposa. Na palafita de dois cômodos, Carlos – indígena Xipaia – se aperta com mais dez pessoas. Os móveis estão todos sobre banquinhos, a única proteção contra o próximo aguaceiro.

A casa está sobre mais de 3 metros de água no bairro Jardim Independente I, um dos últimos na área central de Altamira que ainda têm palafitas (casas suspensas em alagamento perene). Na maior parte da cidade, as habitações suspensas foram desaparecendo conforme as obras avançavam dando lugar aos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) – os cinco novos bairros construídos pela Norte Energia. Ali residem mais de 3 mil famílias, a grande maioria oriunda de baixões e áreas de alagamento atingidas pela usina.
Carlos morava com a família em uma ilha que ficou abaixo do barramento do rio. Quando os peixes começaram a aparecer mortos na porta de sua casa, ele decidiu se mudar para a cidade. “O único lugar que eu consegui foi aqui na Lagoa por causa do preço, né?”, relata.
A insalubridade exala nas palafitas onde residem mais de 500 famílias (46 delas compostas por indígenas) sobre a lagoa, agora um poço de dejetos. Sem nenhum tipo de saneamento básico, o esgoto vai direto para a água embaixo das casas, e o lixo quase chega às portas das pessoas. Nas bordas da área alagada, a reportagem da Pública avistou uma casa abandonada com cerca de 1 metro de água dentro, transformada em um criadouro de mosquitos. A indígena Maria de Fátima Damasceno Curuaia pede para falar. “Eu peguei dengue e nunca mais fiquei boa do meu pescoço. Começou com uma febre alta e depois foi uma dor se espalhando pelo corpo”, diz a costureira sobre a doença que a deixou um mês de cama. Quase todos os entrevistados na região já haviam contraído dengue, que acabara de matar um jovem.
A comunidade luta para ser reconhecida como mais uma atingida por Belo Monte, o que lhe daria direito à mudança para um dos RUCs ou a uma indenização. As mobilizações começaram após a usina ter recebido a licença de operação (LO) do Ibama, em novembro de 2015, quando os reservatórios começaram a encher. Segundo os moradores, nessa época surgiram minadouros e pontos de água mesmo em imóveis nos quais não havia alagamento na área interna. “Essa casa que eu tô aqui, ela foi construída em 1982. Na época, não minava água. Hoje entra água na sala, no quarto, na casa toda. E tem um quarto que está afundando. Aqui não alagava nem no inverno”, conta o piloto de voadeira Raimundo Xipaia Curuaia. Ele nos leva até o quarto em questão: o calçamento do piso faz barulho de oco e aparenta ter uma leve curvatura, como se estivesse cedendo. “Aqui nós esperamos a água bater mesmo pra começar a se mobilizar”, afirma.
Os moradores se organizaram com o auxílio do MAB após o bairro vizinho, o Jardim Independente II, ter conseguido a inclusão no reassentamento da Norte Energia. A primeira demanda foi a medição da altura da água – a Norte Energia assumiu o compromisso de reassentar, por risco de alagamento, todos os que viviam abaixo da chamada cota 100 (100 metros acima do nível do mar). Pelas medições da empresa, a Lagoa ficava na cota 102. Em medição própria, a Agência Nacional de Águas (ANA) confirmou: o bairro da Lagoa estava acima da cota 100. Não convencidos, os moradores exigiram da ANA e da Norte Energia o monitoramento do impacto do enchimento do reservatório da usina no lençol freático. Réguas e poços foram espalhados na comunidade. A medição está sendo feita e deve ser concluída neste ano.
A comunidade procurou também o Ibama exigindo uma solução. A argumentação dos moradores baseia-se em dois pontos. O primeiro é que a própria existência de um bairro de palafitas como a Lagoa descumpre uma condicionante de Belo Monte – prover saneamento básico a toda a cidade de Altamira. O segundo é a de que a situação do bairro da Lagoa foi agravada por Belo Monte. Os moradores alegam que a alta do aluguel na área urbana, que chegou a triplicar no início das obras, foi o principal motivador da migração que fez crescer a população da Lagoa. Imagens de satélite enviadas ao MPF também constataram o aumento da ocupação no período de construção da usina, fato que transparece na fala dos moradores. “Eu sou de Belém, cheguei aqui em 2013 para trabalhar na barragem. E todo mundo queria um lugar aqui”, relata Fábio Nunes Magalhães, militante do MAB e morador do Jardim Independente I. “Antes da barragem, você pagava R$ 400 num quarto no centro da cidade e de repente esse valor foi para R$ 2.500, R$ 3 mil. Eram casas destinadas aos encarregados da obra, alugadas pela empresa muitas vezes. O único lugar mais acessível para se morar era aqui na Lagoa”, diz Magalhães.
No fim do ano passado, o Ibama cedeu à argumentação dos moradores e determinou, por ofício, que a Norte Energia fizesse o cadastramento das famílias do Jardim Independente I para averiguar “a temporalidade do afluxo populacional” na Lagoa. No mesmo ofício, o órgão ambiental determinou à empresa que identificasse os ocupantes, a origem das famílias, o tempo e a condição de residência na Lagoa (casa ou palafita) e os motivos que os levaram a morar na comunidade. O escritório do Ibama em Altamira já havia feito anteriormente um parecer relacionando o aumento da população da Lagoa à obra e à consequente poluição do lago formado pela usina. A Norte Energia chegou a acionar o órgão ambiental judicialmente para não ter de fazer o cadastramento, mas após meses de queda de braço a empresa cedeu.
O cadastramento começou no início de setembro deste ano e deve levar três meses para ser concluído pela Norte Energia. “A gente sabe que é só um primeiro passo, mas estamos tendo esse reconhecimento”, consola-se o pintor Carlos Xipaia. Ele espera ser indenizado em dinheiro, não quer uma casa no RUC Pedral – com muitas vagas ofertadas aos indígenas da cidade. Um de seus filhos casou-se com uma ribeirinha que recebeu um imóvel em outro RUC, o Casa Nova, e ele conhece os problemas apontados pelos reassentados. “Lá tem só três anos de uso e as paredes já estão rachando, os pisos levantando. Não dá pra confiar nessas casas”, protesta.
Em visita ao reassentamento, a reportagem constatou o revestimento dos pisos soltando, rachaduras nas paredes e infiltrações nas casas e muitas queixas dos moradores.
“O Jardim Independente I ainda está em processo de análise, estamos avaliando se houve impacto ou não”, diz o coordenador do Ibama em Altamira, Roberto Cabral. “O cadastramento das famílias foi um pedido do Ibama. Os dados serão levantados e entregues ao Ibama. O que será feito depois é uma outra análise.” Envolvido nas mobilizações, o MAB não duvida do impacto da construção da usina sobre a comunidade que vive na Lagoa. “Pra nós, do MAB, ser atingido não é só ter a casa alagada. Como você ignora uma comunidade desse tamanho sem saneamento?”, pergunta Elisa Estronioli, membro da coordenação do movimento. A Norte Energia não respondeu aos questionamentos feitos pela Pública.
A terra indígena mais desmatada dos últimos anos

Terra Indígena Cachoeira Seca do Rio Iriri é alvo constante de extração ilegal de madeira (Foto: Iuri Barcelos/Agência Pública)

A quilômetros de distância da cidade de Altamira, a reportagem visitou outra grande pendência de Belo Monte: a homologação e extrusão da Terra Indígena Cachoeira (TI) Seca do Rio Iriri – uma das condicionantes estabelecidas para a construção da usina. A terra foi homologada pela ex-presidente Dilma Rousseff nos últimos dias antes do impeachment, mas ficou faltando a parte mais difícil: o reassentamento das mais de mil famílias de ocupantes não indígenas que dividem os cerca de 730 mil hectares da área com os índios Arara e Xipaia. Sem a garantia do usufruto exclusivo aos indígenas, a terra hoje é alvo de um processo feroz de extração ilegal de madeira. A Cachoeira Seca foi considerada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a TI mais desmatada do país entre 2011 e 2015.
Na viagem de um dia de voadeira para a Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, a partir do porto da Maribel, no município de Uruará, a impressão é que se está em um santuário da natureza. A floresta preservada margeia durante muitas horas o leito do rio enquanto o motor baixa o ronco para passar corredeiras e pedras que dão as caras no tempo de seca, o verão amazônico.
Por um momento as águas se acalmam, o céu e as árvores se espelham no leito enquanto o Sol se põe. A cena paradisíaca ofusca as ameaças sofridas pelos indígenas. Homologada desde abril do ano passado, ainda há mais de mil famílias de ocupantes não indígenas nos mais de 730 mil hectares da Cachoeira Seca, o que contraria o estabelecido na Constituição.
Interditada para estudos em 1985, a TI levou mais de 30 anos para chegar ao estágio final de demarcação. A retirada de ribeirinhos e colonos foi um compromisso assumido pelo Estado entre as condicionantes previstas para a construção de Belo Monte. Antes mesmo da emissão da licença de instalação da obra, que ocorreu em julho de 2011, a Cachoeira Seca já deveria ser de usufruto exclusivo das populações indígenas. Atualmente, há duas aldeias indígenas na TI: a aldeia Iriri, dos índios Arara, e a Cujubim, dos índios Xipaia e Curuaia.
Em maio de 2016, um mês após a homologação da área, os Arara endereçaram uma carta a diversos órgãos federais clamando por uma solução ágil. “Após a homologação, ao invés de nos sentirmos mais seguros, temos percebido uma grande reação dos grupos que têm interesse em nosso território, que começaram a nos ameaçar diretamente. Se a desintrusão e/ou ações de controle não passarem a ocorrer num prazo curto, existe alto risco de intensificação do número de invasões, da extração ilegal de madeira e do desmatamento dentro de nossa área, junto com a piora na nossa segurança”, diz a carta do povo Arara.
Segundo um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), a área da TI Cachoeira Seca sob exploração madeireira cresceu vertiginosamente durante a construção de Belo Monte: passou de cerca de 3 mil hectares em 2011 para quase 14 mil em 2014 – quando o volume total de madeira extraída atingiu 200 mil metros cúbicos, o suficiente para encher uma fila de caminhões entre São Paulo e Belo Horizonte. Em setembro deste ano, a reportagem da Pública viu cinco caminhões carregados de toras enormes de madeira trafegando nas imediações da TI durante a noite.
No último dia 4 de outubro, a Polícia Federal (PF) desmontou uma quadrilha que extraía madeiras nobres da Cachoeira Seca – o dano ambiental à União foi estimado em quase R$ 900 milhões. Segundo a PF, a madeira extraída ilegalmente na área foi para diversos países, como EUA, Argentina, Panamá, França, Alemanha, Emirados Árabes e Coreia do Sul.
“Sempre nós fomos perseguidos pelos brancos aqui. Até hoje tem perseguição, dos madeireiros. Antes era seringueiro, gateiro que matava a gente. Hoje é madeireiro, colono, essas pessoas que têm interesse no que o índio tem”, conta o cacique dos Arara, Mobu-Odo. O subgrupo Arara da Cachoeira Seca chegou a ser reduzido a três indivíduos quando o contato com os brancos se intensificou. Hoje são 88. “Nós, sem a mata, não somos nada. Nós só sabemos viver da mata. Eles matam a gente porque a gente preserva a terra, a mata, o rio”, resume. Um “não” enfático é a resposta quando indagado se acredita que verá um dia seu povo viver sem ser perseguido.
Em setembro, houve mais um episódio de violência em uma das aldeias da Cachoeira Seca, a Cujubim, habitada por indígenas Xipaia e Curuaia. Ao flagrarem um grupo de homens pescando em seu território, os índios tomaram os motores das voadeiras e os equipamentos de pesca dos invasores e exigiram o pagamento de um valor para devolver. O que os índios não sabiam era que havia membros da Polícia Militar de Uruará entre os pescadores. O cacique da Cujubim, Léo Xipaia, foi então jurado de morte. “A gente tem recebido tiros próximo à aldeia, tocaram fogo na nossa porteira, ligaram me ameaçando. Me mandaram um áudio dizendo que minha vida tava custando um valor alto e que iam me apagar”, conta o indígena, entrevistado sob olhares cuidadosos de uma escolta armada. “Isso porque o próprio PBA [Plano Básico Ambiental] tem um plano de proteção das terras indígenas que não funciona”, revolta-se Léo Xipaia.
Entre indígenas e ribeirinhos, amizade e conflito

 
O colono Firme da Conceição (à direita) vive no território desde 1987 (Foto: Iuri Barcelos/Agência Pública)

Em contraste, a relação é predominantemente amistosa entre índios e beiradeiros (ribeirinhos). Ano após ano, os índios marcam presença nos festivais do rio Iriri – organizados pelos beiradeiros do porto da Maribel, localizado no interior da TI Cachoeira Seca. Indígenas de várias etnias participam das competições de pesca, canoagem e futebol do festival. Ambos os lados defenderam suas posições para a reportagem da Pública, quase sempre demonstrando compreensão com a causa alheia. A maioria dos entrevistados apoiava a garantia do território aos índios e um reassentamento digno para os ocupantes de boa-fé. Os protestos se direcionam mais ao modo como o Estado vem se portando com relação a ambas as populações.
O histórico de ocupação dos brancos no território tradicional indígena é complexo. Os Arara já faziam contato de modo intermitente com os brancos desde o século 19 – um dos primeiros marcos é a abertura de seringais no rio Iriri nessa época. “Meu pai mesmo foi um que veio como soldado da borracha, alistado pelo governo federal”, conta a beiradeira e comerciante Melânia da Silva Gonçalves, uma das principais lideranças dos beiradeiros da TI Cachoeira Seca. Segundo ela, seu pai chegou durante a Segunda Guerra Mundial, período em que a região amazônica vivia o segundo ciclo econômico da borracha. “Quando ele veio pra cá, ele conheceu a minha mãe, que já tinha nascido aqui na beira do rio”, relata Melânia. À época, os Arara circulavam por uma área extensa de mata pelas margens dos rios Xingu e Iriri. Posteriormente chegaram os caçadores, atrás da pele dos gatos-do-mato, em outro ciclo econômico vivido na região.
A partir da década de 1970, o processo de ocupação começou a se tornar mais intenso por iniciativa dos militares no poder. A política de colonização da Amazônia estava a pleno vapor e a região da TI Cachoeira Seca foi alvo de várias medidas que visavam promover o desenvolvimento econômico e o “povoamento” da região. Nos anos 1970, o Plano de Integração Nacional (PIN) trouxe para perto do território Arara a rodovia Transamazônica e os projetos de colonização em suas margens. A estrada cortou a terra dos índios ao meio, passando a menos de 3 quilômetros de uma aldeia usada pelos índios na estação de seca, segundo um laudo feito posteriormente pelo antropólogo Márnio Teixeira Pinto. Segundo ele, a rodovia restringiu o deslocamento dos índios no interior do seu território.
Na mesma década, o governo criou o Polígono Desapropriado de Altamira, uma área de mais de 6 milhões de hectares na qual estava inserido o perímetro da TI Cachoeira Seca, destinada a projetos de colonização e reforma agrária. Em março de 1977, a Cooperativa Regional Tritícola Serrana Limitada (Cotrijuí), do município gaúcho de Ijuí, recebeu do governo federal 400 mil hectares dentro da área do polígono. No local, deveria ser implantado um projeto de colonização para 2 mil famílias.
Com o aumento do fluxo migratório para a região, os conflitos entre índios e migrantes passaram a estampar a capa dos jornais. Um ataque de caçadores deixou ao menos 12 indígenas mortos a tiros, e seis funcionários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que faziam uma picada no quilômetro 100 da Transamazônica, foram mortos e esquartejados pelos Arara. Meses depois, o colono Pedro Brito Furtado foi morto de maneira semelhante em outro ponto da estrada.
Os conflitos eram a parte mais visível de uma política esquizofrênica do Estado brasileiro, que estimulava a colonização da área enquanto avançava em direção ao reconhecimento do território como área indígena. Em 1971, a Funai montou a primeira frente de atração para “pacificar” os Arara; no mesmo ano, o Incra criou o Polígono Desapropriado de Altamira, destinando parte do território indígena à colonização agrícola.
E o Incra continuava assentando colonos quando, por meio de um termo de compromisso, formalizou seu aval à construção da rodovia Trans-Iriri pela madeireira Bannach em 1984. A estrada, em território indígena, era um prolongamento do travessão 185 sul da Transamazônica até o rio Iriri, que desemboca no porto da Maribel. No ano seguinte, porém, a Funai interditou 1 milhão de hectares para seguir com a atração aos Arara exatamente na área dos assentados do Incra.
Muitos colonos relataram à Pública ter chegado à região na época da abertura da Trans-Iriri. Era o “tempo do mogno”, e a extração de madeira nobre, comandada pela Bannach, atraiu muita gente à região, como lembra o colono Firme da Conceição, 82 anos, que chegou em 1987: “Naquele tempo, era a Bannach fazendo a picada e abrindo a estrada e o Incra dando autorização pra ir loteando dos dois lados. Aí eu comprei essa terrinha. Nunca tinha ouvido falar que aqui era área de índio, nunca tinha visto um índio aqui”, diz Firme. “Aqui era a madeireira na beira do rio, abrindo a estrada, e no resto era colono trabalhando. Meu irmão entrou primeiro, era terra devoluta. Aí ele tirou um lote e me deu outro”, relata o colono Valdir Soares dos Anjos, que também está ali desde 1987. Até hoje a estrada aberta pela madeireira é o ponto de maior concentração de ocupantes não indígenas.
Foi também em 1987 que a frente de atração estabelecida 16 anos antes pela Funai finalmente conseguiu contato com o subgrupo Arara que hoje habita a TI Cachoeira Seca. Durante muito tempo, os índios se isolavam cada vez mais, fugindo dos brancos. Em 1988, a Funai formou um grupo de trabalho para delimitar o território tradicional indígena, mas a demarcação física só foi concluída em agosto de 2011. Foram muitas idas e vindas do processo, marcado por contestações judiciais de várias partes (prefeituras, madeireiros, sindicatos de produtores rurais etc.) e por manifestações contrárias dos ocupantes não indígenas do território. E o Incra seguiu batendo cabeça com a Funai: em 1997 e 2006, o órgão fundiário criou projetos de assentamento sobrepostos à área indígena.
A Norte Energia prometeu solucionar a questão da extrusão até a emissão da licença de instalação da usina, em junho de 2011, o que não ocorreu. O levantamento dos ocupantes não indígenas da área – que nem sequer foi concluído pela Funai – já antecipa a dificuldade de o Incra finalizar a questão, reassentando os colonos. Só em um dos municípios próximos, Uruará, o órgão conta com uma fila de mais de 1.800 famílias cadastradas para obter um lote da reforma agrária. Isso sem contar o valor financeiro a ser pago como indenização às famílias e a possível judicialização do processo, o que pode torná-lo ainda mais vagaroso.
Em relação aos ribeirinhos, a questão é ainda mais complexa. Como são reconhecidos e protegidos legalmente como população tradicional, o reassentamento deve garantir a continuidade do modo de vida das comunidades. “O ribeirinho só sai do seu lugar se existir um lugar idêntico para ele ir. E não existe um lugar idêntico a onde eles estão hoje”, diz a procuradora Thaís Santi, do MPF em Altamira. “Então, eu realmente acho que eles vão ter que ficar lá”, opina.
Sobrepostos à área indígena, os ribeirinhos ficaram sem acesso a serviços básicos como postos de saúde, escolas, energia elétrica e água encanada. “O município não pode trazer nada pra cá porque é TI. Aí a gente só faz é esperar”, conta a liderança Melânia Gonçalves. “A gente não quer sair daqui. Podem até me dar uma outra terra, mas quem vai me dar um rio desse aqui, onde eu nasci e me criei?” Do lado dos índios, a frustração com Belo Monte é evidente. Da promessa de solução fundiária e proteção territorial da Cachoeira Seca, restaram obras que andam a passos lentos, reuniões infrutíferas com a Norte Energia e pressões como o desmatamento e o roubo de madeira. Isso em um cenário em que a Funai de Altamira agoniza: o órgão indigenista, que contava com 53 funcionários, tem hoje apenas 17 pessoas para lidar com um emaranhado de problemas em um território de milhões de hectares.
Procurada pela Pública, a Funai não respondeu aos pedidos de entrevista. A Norte Energia afirmou que não se pronunciaria.
Por: Ciro Barros, Iuri Barcelos
Fonte: A Pública

terça-feira, 7 de novembro de 2017

DESMATAMENTO: ISA INFORMA QUE HOUVE AUMENTO NAS TERRAS INDÍGENAS

Desmatamento cresce 32% nas Terras Indígenas da Amazônia brasileira, aponta ISA
Dados reforçam que áreas protegidas seguram floresta em pé, mas elas estão mais ameaçadas
Pátio madeireiro dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará (Foto: Lunaé Parracho / Repórter Brasil)

Uma estimativa produzida pelo Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA com base em dados preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados há duas semanas pelo governo, aponta que o desmatamento nas Terras Indígenas (TIs) da Amazônia brasileira cresceu 32%, entre agosto de 2016 e julho de 2017 (veja galeria completa de infográficos ao final da reportagem).
A situação é mais crítica no centro e sudoeste do Pará, onde estão as três áreas mais desmatadas no período. A TI Cachoeira Seca acumulou 1.625 hectares de florestas destruídas; a TI Ituna-Itatá, 1.349 hectares; e a TI Kayapó, 891 hectares (veja infográficos). Juntas, elas responderam por 38% de todo o desmatamento nesse tipo de área protegida na Amazônia.
No mapa, as cinco Terras Indígenas mais desmatadas entre 2016 e 2017

A TI Cachoeira Seca é campeã da devastação há anos. São recorrentes as denúncias de roubo de madeira e ocupação ilegal, estimulada por políticos e fazendeiros (leia mais). No início de outubro, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra a extração ilegal de madeira na área. Foram executados mandados em três Estados e avaliado um dano de quase R$ 900 milhões.
Muro contra o desmatamento

Em termos absolutos, o desmate nas Tis amazônicas segue muito pequeno, confirmando que elas são muros de contenção à destruição da floresta. Até 2016, o desmatamento acumulado nessas áreas correspondia a apenas 1,6% do desmatamento total de toda a Amazônia brasileira (veja infográficos).
A má notícia do aumento da devastação nas Tis, no entanto, tende a reforçar a percepção de que, sem políticas de proteção adequadas, o escudo formado por elas e demais áreas protegidas pode começar a ruir sobre a pressão da criminalidade ambiental. A impressão fica ainda mais forte porque a explosão do desmatamento em algumas Tis ocorre no momento em que a taxa total de destruição da floresta amazônica caiu 16%, passando de 7.892 km2, em 2015-2016, para 6.624 km2, em 2016-2017 – apesar da queda relativa, o patamar é ainda extremamente elevado em termos absolutos.
Série histórica da taxa de desmatamento em toda a Amazônia | Inpe

Ambientalistas e pesquisadores insistem que, aliados à falta de fiscalização, medidas e sinais políticos do governo Temer e do Congresso estão incentivando o avanço de grileiros, madeireiros e desmatadores ilegais sobre as Tis. Estaria em curso um verdadeiro “desmonte” das políticas ambiental e indigenista.
No Congresso, tramitam hoje pelo menos 49 projetos destinados a restringir os direitos territoriais indígenas. As propostas prevêem desde a suspensão de demarcações específicas até a modificação do arcabouço legal sobre esses direitos. O governo Temer também oficializou, em julho, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que dificulta drasticamente os processos demarcatórios. Ainda nesta semana, o governo anunciou que pretende autorizar o arrendamento de Tis. Além disso, vêm propondo ainda reduzir Unidades de Conservação (UCs) (saiba mais).
“Não há vontade política de resolver questões ligadas às Tis. Houve muita impunidade quanto à ocupação ilegal dessas áreas. Isso se reflete no desmatamento”, aponta Juan Doblas, assessor do ISA. Ele lembra que, há vários anos, é exigida, inclusive pela Justiça, a retirada dos ocupantes ilegais da TI Cachoeira Seca e da TI Apyterewa, outra campeã do desmatamento também no Pará, mas o governo federal não toma providências.
“Criou-se esse clima de que as áreas protegidas são vulneráveis à pressão legal para reduzir seu grau de proteção ou sua extensão”, concorda Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “Desde 2012, com a mudança no Código Florestal, o setor rural aprendeu como ganhar essas batalhas. Eles têm uma agenda bem ampla de mudar o licenciamento e dificultar o reconhecimento de Tis”, aponta Barreto.
Ele acrescenta que, embora o desmatamento entre 2016 e 2017 tenha permanecido mais ou menos estável nas Ucs, elas também estão ameaçadas. Segundo levantamento do Imazon, entre 2012 e 2015, a destruição das florestas nessas áreas saltou de 6% para 12% do total da Amazônia.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) não retornou os pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.
Transamazônica e Belo Monte

As duas Tis campeãs do desmatamento – Cachoeira Seca e Ituna-Itatá – estão nas zonas de influência da rodovia Transamazônica (BR-230) e da hidrelétrica de Belo Monte, no centro do Pará. Apesar de as derrubadas nas duas regiões permanecerem em patamar pequeno em termos absolutos, elas explodiram em termos relativos, saltando 94% e 78%, respectivamente.
Os índices contrastam com o da rodovia BR-163, no sudoeste do Pará, usualmente responsável por até 20% de todo o desmatamento da Amazônia. Em 2016-2017, a taxa na região caiu 53% (veja gráfico abaixo). O principal fator que explica o número parece ser mesmo o esforço concentrado de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Federal (PF). Nessa região, está localizada a TI Kayapó, a terceira mais desmatada no período.
O diretor de Proteção Ambiental do órgão ambiental, Luciano de Meneses Evaristo, informa que determinou a paralisação temporária das atividades de grande parte das serrarias da região após o atentado de julho, quando oito caminhonetes da instituição, além da carreta que as transportava, foram queimadas, em represália às operações de fiscalização, na localidade de Cachoeira da Serra, perto da cidade de Novo Progresso, (leia mais).
“Neutralizamos a BR-163. Significa que praticamente cortamos a atividade econômica na BR-163”, afirma. “Ganhar do desmatamento significa estrategicamente escolher onde você não vai deixar funcionar [serrarias]”, explica. Evaristo conta que, em especial em Novo Progresso, o Ibama também desativou garimpos, desmontou e fechou serrarias, desde outubro de 2016.
Ele culpa o governo do Pará pela alta dos desmates na Transamazônica. Segundo Evaristo, a maior parte da responsabilidade pela fiscalização nessa região seria da administração estadual.
Obrigação do Ibama

Juan Doblas concorda que houve omissão do governo estadual no combate à devastação nessa região, mas não nega que o Ibama tenha parte da responsabilidade pelo problema. Ele lembra que o órgão federal tem a obrigação legal de fiscalizar os assentamentos de reforma agrária e as áreas protegidas federais, como a TI Cachoeira Seca.
“O que houve foi uma concentração muito grande dos esforços de fiscalização na região de Novo Progresso. A região da Transamazônica ficou um pouco desprotegida”, comenta. Teria ocorrido, então, um “vazamento” do desmatamento da BR-163 para as zonas de influência da Transamazônica e de Belo Monte.
O assessor do ISA ressalta que o inchaço populacional e o aumento da circulação de dinheiro provocados pela construção de Belo Monte, além da construção e pavimentação de estradas pela Poder Público local, também estão incentivando a derrubada da floresta.
Doblas menciona que a criação de áreas protegidas e a implantação de um plano de proteção às Tis são condicionantes acordadas na licença ambiental de Belo Monte que nunca foram cumpridas pela concessionária da obra, a Norte Energia. Ele conclui que o aumento do desmatamento nas Tis Cachoeira Seca e Ituna-Itatá também tem relação com esse problema.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará lembrou que a taxa de desmatamento no Estado caiu 19% entre 2016 e 2017, passando de 2.992 km2 para 2.423 km2. A secretaria afirma que o governo estadual vem investindo em novas tecnologias de monitoramento, gestão e licenciamento ambiental, em especial com o uso imagens de satélite, e que essas medidas influenciam a queda nas taxas da derrubada da floresta.
“Com as novas ferramentas da política de meio ambiente, o Estado monitora tanto o desmatamento legal quanto o ilegal, sendo que para as práticas identificadas como ilegais empreende recursos de fiscalização. As ações e procedimentos, realizadas de forma integrada com os órgãos de segurança do Estado e dos municípios, têm resultado em diversas apreensões e no combate intensivo aos ilícitos ambientais”, diz a nota.
Conforme a secretaria, neste ano, já teriam sido embargados pelo governo estadual 55 mil hectares desmatados ilegalmente e apreendidos 22 mil metros cúbicos de madeira em tora e seis mil metros cúbicos de madeira serrada.
Apesar disso, em termos absolutos, o Pará segue como o campeão no desmatamento na Amazônia.
Fiscalização e queda no preço do boi

Luciano Evaristo insiste que a fiscalização foi a principal responsável pela queda da devastação em toda a Amazônia. Ele lista novas estratégias que teriam auxiliado no resultado do último ano: o incremento das operações em época de chuva, período no qual os criminosos passaram a atuar nos últimos anos justamente para evitar a fiscalização; o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de multas e o embargo de áreas, que vêm sendo enviados pelo correio; a destruição de equipamentos dos madeireiros ilegais flagrados em áreas protegidas. Evaristo informa que, desde o final do ano passado, já teriam sido emitidas multas no valor de R$ 853 milhões e embargados 200 mil hectares desmatados irregularmente.

Paulo Barreto concorda que a fiscalização influenciou a redução das taxas neste ano, mas também defende que a queda dos preços no mercado de commodities agropecuárias também deve ser considerada.
Variação do desmatamento entre 2016 e 2017

“Vendo pelas evidências do passado, certamente a queda de preço do gado deve ter tido alguma influência. Historicamente, há uma relação entre o preço do gado e dados do desmatamento. Diversos estudos mostram isso”, salienta.
Luciano Evaristo também assume que apenas ações de comando e controle não são suficientes para garantir a queda continuada nas taxas e que, quando o Ibama e a PF deixam uma região, o desmatamento tende a voltar.
Ele assegura que, neste ano, os cortes de gastos na área ambiental do governo federal não afetarão a fiscalização em campo porque o Ibama, desde o fim do ano passado, conta com recursos do Fundo Amazônia. “Para manter nesse nível o desmatamento, esse orçamento [atual] é suficiente. Porque vou escolher onde vou atacar e vou manter o nível. Para baixar, para voltar à casa dos 5 mil km2, precisamos de mais investimento”, afirma.
Na entrevista na qual os dados preliminares do desmatamento foram anunciados, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, também disse que não faltariam recursos para a fiscalização. Ele foi além e disse que estaríamos diante de uma “reversão de tendência” do desmatamento – entre 2013 e 2016, a taxa cresceu quase 60% .
“Acho que é excessivamente otimista. Porque tanto se você pensa que a reversão do desmatamento é devido à queda do preço das commodities, quanto você acha que a queda foi devido a operações de comando e controle, nenhuma das duas são razões ‘estruturantes’”, contrapõe Juan Doblas.
“Eu gostaria que o ministro tivesse razão. Mas a política de combate ao desmatamento não está estruturada de forma efetiva. Podemos estar segurando, de forma não estrutural, uma tendência que pode se manifestar assim que você deixe de exercer essa pressão”, conclui.
Por: Oswaldo Braga de Souza, reportagem; Alana Almeida de Souza, produção e análise de dados
Fonte: ISA