quinta-feira, 26 de julho de 2012

AVISO DO BLOG


Por motivos de viagem, deixaremos de realizar postagens nos próximos dias. Pedimos desculpas aos nossos ususários. Tão logo retornemos, estaremos postando novas informações, notícias e entretenimentos. Nossos agradecimentos pela consideração.

ÍNDIOS E BELO MONTE: DIREITOS E DIREITOS EM CONFLITO


Índios podem tomar pessoas como reféns, apenas porque seus direitos são violados?

Não há para onde correr, não há para onde apelar. Fora desses caminhos, não há alternativa

26/07/2012 - 7:56: - Editorial


A área mais diretamente afetada pela hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu (PA), virou uma área de imprevisões; ou de imprevisibilidades, como queiram.As imprevisões não decorrem apenas de alegados descumprimentos de condicionantes para minimizar impactos socioambientais produzidos pelo projeto. Decorrem também das dificuldades, dos riscos, dos perigos que, curiosamente, enfrentam personagens escalados para suprir exigências que condicionariam obras em novas etapas de construção da hidrelétrica.Agora, um funcionário da área ambiental e dois engenheiros da Norte Energia, consórcio responsável pela construção da usina, estão reféns de índios na Volta Grande do Xingu.

Os três técnicos viajaram ao local para explicar à comunidade indígena como embarcações poderão transpor o barramento completo do rio Xingu, à altura de um canteiro de obras chamado Pimental.A reunião, esperava-se, daria início a algumas consultas que precisam ser feitas a comunidades indígenas, antes do Ibama emitir uma licença autorizando o barramento do rio. As consultas também são condicionantes para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) emita parecer autorizando ou não a conclusão do barramento, a ser apresentado ao órgão ambiental. Pois as boas intenções, inclusive a de cumprir a lei, foram por águas abaixo. É que os índios ficaram insatisfeitos com as explicações dos técnicos. Ou não as entenderam plenamente, segundo outras versões.

Qual a solução encontrada pelos índios? Fazer dos técnicos reféns. Detê-los. Proibi-los de sair de uma aldeia. Impedi-los de exercer livremente o direito de ir e vir como bem entenderem. O mesmo direito que assiste aos indígenas.



Índios, por serem índios, podem fazer isso? Não podem. Absolutamente não.


Por serem beneficiários de inimputabilidades decorrentes de supostos discernimentos incompletos, podem os índios manter refém qualquer pessoa dentro de suas aldeias ou fora delas? Não podem. Absolutamente não. Porque vários de seus direitos, em tese, estariam sendo violados, os índios, mesmo inimputáveis e de discernimento incompleto, estariam livres para decretar detenções? Não.

Se alguém vai a uma aldeia indígena para fazer uma exposição qualquer à comunidade e não se faz entender plenamente, podem os índios lançar mão dessa pessoa e torná-la refém? Evidentemente que não.Supostas violações aos direitos dos índios chancelariam a comunidade a responder na mesma medida, violando os direitos dos outros? Não. Não há dúvida: índios, brancos, negros, morenos, amarelos, pardos, vermelhos, roxos e verdes não podem se achar autorizados a agredir os direitos de terceiros, apenas porque os seus foram afrontados. 



Comunidades indígenas podem até não discernir completamente essas questões, que carregam uma forte dose de subjetividade e exigem, claro, bastante discernimento.

Mas os índios desfrutam do apoio, da solidariedade de muitos que, com discernimento absoluto, poderiam perfeitamente instruí-los sobre essas questões. Se falta serenidade aos índios, ou porque eles não desfrutam de discernimento completo ou porque estão revoltados com agressões que terceiros perpetram contra seus direitos, é preciso que alguém, com serenidade, bom senso e discernimento completo, lhes diga simplesmente: “Vocês não podem fazer isso”.

Aqui já se comentou em várias ocasiões que as pendências relativas a Belo Monte precisam ser resolvidas por meio de instrumentos legais e em instâncias apropriadas, como o Poder Judiciário.Não há para onde correr, não há para onde apelar. Fora desses caminhos, resta a alternativa da brutalidade, da força bruta, do voluntarismo, da agressão. 



Alguém, como discernimento completo e, por isso, plenamente imputável poderia dizer isso aos índios. Por que não dizem?

Fonte: O Liberal

quarta-feira, 25 de julho de 2012

CASO DOROTHY STANG: NOVAS REVELAÇÕES

Policial Federal acusa delegado no caso Dorothy Stang



Agência Estado
Redação Folha Vitória

dorothyBelém - O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Nilton Atayde, anunciou ontem que vai determinar a abertura de inquérito para apurar teor do depoimento de um policial federal que envolve o delegado Marcelo Luz, de Anapu. Este teria fornecido o revólver calibre 38 usado para matar com seis tiros a missionária Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira, em fevereiro de 2005.



O depoimento, registrado no cartório de Belém em 14 de junho, foi prestado pelo agente da PF Fernando Luiz da Silva Raiol - que durante três meses foi designado pelo Ministério da Justiça para fazer a segurança pessoal da missionária e, depois que ela foi morta, participou das investigações para identificar os autores do crime.

Na época do assassinato, Luz era delegado da cidade onde Dorothy foi morta. "A arma foi entregue em um posto de gasolina de Anapu", garantiu Raiol à reportagem. Ele não informou a quem teria sido entregue o revólver.

No depoimento, o agente da PF relata que o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida - condenado como mandante do crime - afirmou durante interrogatório que Luz exigia de cada fazendeiro local a quantia de R$ 10 mil para garantir a segurança das fazendas e foi o único a recusar a proposta.

Lotado atualmente em Viseu, na região nordeste do Estado, o delegado rechaçou as acusações. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


BELO MONTE: GERANDO CONFUSOS CONFLITOS


Plantão: Belo Monte - Índios Juruna continuam mantendo reféns em aldeia na Volta Grande do Xingu.




Escrito por Valéria Furlan
Qua, 25 de Julho de 2012

Projeto Belo Monte

Após mais de 24 horas, treze pessoas ainda continuam sendo mantidas reféns por índios da etnia Juruna, na aldeia Muratu, localizada na região da Volta Grande do Xingu, em Altamira. Entre os reféns, dois são funcionários da empresa Norte Energia S/A, de Brasília – DF, três são pilotos de voadeira, duas são cozinheiras e os demais são funcionários de uma empresa terceirizada.

De acordo com uma liderança indígena, o que motivou os índios a tomarem essa atitude foi o não cumprimento de alguns acordos firmados com a presidência da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, durante a reunião que aconteceu no último dia 09 de julho em Altamira.

Os reféns foram rendidos na aldeia na manhã desta terça-feira (24) quando faziam uma apresentação sobre Sistema de Transposição do Rio Xingu, ou seja, como ficará a travessia das embarcações depois que a barragem for construída.

A Funai informou que está em contato com os indígenas e com os demais envolvidos, buscando alcançar rapidamente uma solução para o impasse. Até agora apenas duas Promotoras, do Ministério Público, e um cinegrafista, de uma produtora contratada pela empresa para registrar a reunião, foram liberados pelos indígenas e voltaram para Altamira ainda na tarde de ontem.

Apesar das imagens da reunião, feitas pela produtora contratada pela empresa, já terem sido veiculadas exclusivamente em um canal de TV local, a Assessoria de Comunicação da Norte Energia S/A disse que por enquanto não vai se manifestar sobre o assunto.

Texto: Valéria Furlan e Wilson Soares (WD Notícias)




segunda-feira, 23 de julho de 2012

TRÂNSITO EM ALTAMIRA: CALÇADAS VIRAM ESTACIONAMENTO


EM ALTAMIRA, CALÇADAS VIRAM ESTACIONAMENTO

Do blog




Calçadas estão sendo recuperadas pela prefeitura


ALTAMIRA - Recentemente, a prefeitura iniciou um trabalho de recuperação e construção de calçadas por toda a cidade, numa iniciativa há muito desejada e necessária, não só para a organização do trânsito, quanto para a segurança do pedestre.

Mas, infelizmente, não é o que vem acontecendo. Verifique pelas imagens que, as calçadas que estão sendo recuperadas na rua Coronel José Porfírio, tem sido consideradas por muitos motoristas, como ESTACIONAMENTO. 


Com isso, o pedestre continua se arriscando a andar no meio da rua, sujeito a atropelamentos, principalmente agora em que o trânsito foi direcionado para aquela rua, que tem apresentado um fluxo intenso de veículos, principalmente veículos pesados.


O que mais chama a atenção é que a maioria dos veículos confortavelmente estacionados pertencem a orgãos e servidores públicos, os quais deveriam se exemplo de cidadania. Pelo visto, temos mais calçadas que consciência no trânsito de Altamira. Cadê o Demutran, que "enxerga" tais irregularidades?




SOBERANIA: AS TERRAS INDÍGENAS SÃO BRASILEIRAS, NÃO ESTRANGEIRAS

AGU - Portaria 303 

Salvaguardas institucionais às terras indígenas


ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA No- 303, DE 16 DE JULHO DE 2012


Publicado no DOU de 17 Julho 2012

 

Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.


O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a necessidade de normatizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº 153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado, resolve:

Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo:


"(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, § 2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar".

"(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional".

"(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei".

"(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira".

"(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI".

"(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI".

"(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação".

"(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade".

"(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI".

"(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade".

"(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI".

"(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas".

"(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não".

"(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)".

"(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)".

"(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros".

"(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada".

"(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)".


"(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento".

Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.

Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta.

Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XIX é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça.

 Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



domingo, 22 de julho de 2012

SEGURANÇA: A TECNOLOGIA A SEU SERVIÇO

Conheça as tecnologias que deixam sua casa mais segura

 

 
  Para o TechTudo

 
Neste artigo, o TechTudo traz uma coletânea de equipamentos para proteção de casas e carros. Nos últimos anos, cada vez mais a tecnologia de segurança tem feito parte das nossas vidas e, agora, novos itens como trancas eletrônicas, monitoramento doméstico e alarmes remotos, começam a fazer parte do cotidiano das pessoas. Com preços acessíveis, esses itens já podem ser considerados no próximo projeto de reforma da sua casa.

Tranca eletrônica

A tranca eletrônica é um dispositivo que abre e fecha as portas por meio de sinais elétricos. As trancas mais simples são montadas diretamente na fechadura das portas, agindo como uma fechadura tradicional, porém com outros métodos de abertura além da chave tradicional. No entanto, existem equipamentos mais complexos, que são conectados a um sistema informatizado de controle de acesso.

Dentre as vantagens dessa conexão, pode-se citar o controle das chaves, que permite adicionar e remover o acesso de uma pessoa sem precisar alterar a fechadura, o controle fino de acesso, que considera os dias e horários que cada pessoa tem o acesso, e o registro de transações, que significa registrar todas as atividades de abertura e fechamento, incluindo quem abriu e quando. O registro de transações é considerado uma das vantagens importantes da fechadura eletrônica.

O funcionamento das fechaduras é simples. Dependendo do modelo, pode-se utilizar imãs, solenoides ou motores para atuar sobre a fechadura. O sinal de ativação é a modificação da corrente elétrica, que, dependendo do modelo, significa adicionar ou retirar a corrente. Já a operação e configuração das fechaduras eletrônicas é tão simples quanto usar um interruptor de luz, como nas aberturas dos portões por meio do interfone, ou tão complexo quanto se queira, como em um sistema biométrico conectado a um sistema de controle de acesso central.


Exemplo de fechadura eletrônica que permite a abertura por meio de senha numérica e de impressão digital (Foto: Reprodução / Wikipedia) 
 
Exemplo de fechadura eletrônica que permite a
abertura por meio de senha numérica e de impressão
digital (Foto: Reprodução / Wikipedia)
 
 
As fechaduras eletrônicas oferecem diversas formas de autenticação, como senhas, cartões, etiquetas RFID, biometria, entre outras. As senhas são a forma mais comum de aplicação das trancas eletrônicas. Nesse método, utiliza-se um código numérico de 4 a 6 dígitos para abrir a fechadura. Outro método bastante utilizado é a distribuição de cartões de acesso, os quais precisam ser inseridos ou aproximados do leitor para que a porta seja aberta.

Em uma variação mais moderna deste método, utiliza-se smartcards ou mesmo telefones celulares para destravar as portas. Em algumas situações em que precisa-se controlar o acesso de grande quantidade de produtos ou em alta velocidade, como é o caso de pedágios, utiliza-se etiquetas de identificação por radiofrequência (RFID), que permitem a identificação com alguns metros de distância e em movimento. No entanto, as fechaduras eletrônicas mais famosas são as biométricas.

Incluídas em diversos filmes, elas utilizam impressões digitais, reconhecimento de voz ou leituras de retina ou íris dos olhos para reconhecer a pessoa e decidir pela abertura da porta. Repare que as trancas eletrônicas podem ainda combinar esses elementos, aumentando a segurança ao custo de menor comodidade.

Câmeras 

As câmeras de computadores foram criadas para comunicação por vídeo entre duas pessoas distantes. Atualmente, no entanto, diversos usuários transformaram suas webcams em sistemas de monitoramento. Os objetivos são os mais diversos, incluindo a detecção de invasores e a fiscalização de babás e empregadas domésticas. Em menor escala, é um sistema semelhante ao utilizado em empresas ou pelas prefeituras para monitoramento do trânsito, por exemplo.


Exemplo de monitoramento de pais monitorando seus filhos enquanto trabalham (Foto: Reprodução / Blogspot.com.br) 
Exemplo de monitoramento de pais monitorando
seus filhos enquanto trabalham (Foto: Reprodução)
 
 
O funcionamento do sistema é simples e diversos programas estão disponíveis na Internet para facilitar o usuário. As câmeras permanecem ligadas e enviam as imagens para o computador. A conexão pode ser feita por meio de interfaces USB ou mesmo pela rede, para o caso das câmeras IP. Um programa monitora as imagens e guarda no disco rígido do computador para visualização posterior. No entanto, existem, em alguns casos, a possibilidade de enviar essas imagens para a Internet, para que você monitore sua casa do trabalho, por exemplo. Dependendo da sua câmera e da sua conexão com a Internet, essas imagens podem ser desde sequências de fotos até vídeos em alta definição.

Alarme remoto

Assim, como as câmeras podem transmitir as imagens da sua casa pela Internet, os novos alarmes podem enviar notificações para os proprietários por meio de e-mail ou mensagens de texto (SMS). O funcionamento do alarme remoto é semelhante aos alarmes tradicionais. Consiste em fios elétricos ou sinais luminosos, que, ao serem interrompidos, disparam o alarme. Existem ainda os alarmes baseados em detectores de movimento, que buscam verificar intrusos e um ambiente. A principal diferença está na forma em que o alarme é disparado.


Possíveis localizações de elementos de segurança doméstica (Foto: Reprodução / Cursogratisonline.com.br) 
Possíveis localizações de elementos de segurança
doméstica (Foto: Cursogratisonline.com.br)
 
 
No alarme tradicional, soa-se um sinal sonoro ou luminoso com o objetivo de assustar os criminosos ou avisar quem está por perto. Uma desvantagem é que o criminoso sabe que foi descoberto e pode fugir. Além disso, caso uma vítima esteja com os criminosos, ela corre mais perigo quando o alarme dispara.

O conceito do alarme remoto é basicamente emitir o sinal de aviso de forma mais eficaz do que simplesmente a emissão de um sinal sonoro ou luminoso. Em geral, o alarme é enviado para empresas de monitoramento, que acionam as autoridades policiais, e para o proprietário, por meio de SMS ou e-mail. Dessa forma, a polícia recebe a informação de maneira mais eficaz e tem mais chance de encontrar os criminosos no local do crime.

E você leitor? O que acha de entregar a segurança da sua casa a mecanismos eletrônicos? Considera adquirir algum desses equipamentos na sua próxima reforma? Utilize o espaço de comentários para contar o que pensa sobre a segurança eletrônica.


sábado, 21 de julho de 2012

JUSTIÇA: É MAIS PROVÁVEL O ELEITOR SER IMPUGNADO!


524 candidatos estão na lista de impugnação do MPE

  Recursos serão julgados pelo TRE/PA, mas mesmo aqueles em que o Tribunal mantiver a impugnação podem concorrer à eleição subjudice



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) divulgou a lista de pedidos de impugnações de candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todos os municípios paraenses. 

No total, foram apresentadas à justiça eleitoral 524 impugnações de candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral e também por adversários na disputa e partidos políticos. A previsão dos juízes eleitorais é concluir os julgamentos das impugnações até o final de agosto. Os recursos serão julgados pelo Pleno do TRE/PA, mas mesmo aqueles em que o tribunal mantiver a impugnação podem concorrer à eleição subjudice, aguardando julgamento do registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Em Belém, foram apresentadas impugnações aos candidatos a prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), Anivaldo Vale (PR) e Sérgio Pimentel (PSL). O candidato a vice-prefeito na chapa com o Psol, Jorge Panzera (PCdoB) também tem pedido de impugnação. Em Ananindeua, segundo maior colégio eleitoral do Pará, a impugnação foi requerida à candidatura de Manoel Pioneiro Antunes (PSDB).

Foram 77 pedidos de impugnações de candidatos a prefeitos em todo o Pará e outros 20 de candidatos a vice-prefeito. O restante são impugnações contra candidatos a vereador. 

Alguns pedidos de impugnações serão julgados automaticamente, nos casos em que os candidatos estejam incluídos na lista dos inelegíveis, divulgada este mês pelo Tribunal de Contas da União, referente aos gestores públicos que têm contas de gestão reprovadas. Outros casos de impugnações são referentes a documentação incompleta e algumas por atraso na apresentação do pedido de registro.

RESUMO: 524 pedidos de impugnações de candidatos a prefeitos e vereadores no Pará foram feitos ao TRE pelo Ministério Público Eleitoral e adversários. 77 são de candidaturas para prefeitos e 20 a vice. Os outros 427 são para candidaturas a vereador. Depois do julgamento pelo TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Abaixo os nomes com pedidos de impugnação de Belém e outros municípios:

ANANINDEUA
Prefeito – MANOEL CARLOS ANTUNES
Vereador – ANA AMELIA DE OLIVEIRA REIS
Vereador – ROSINEIDE DA SILVA DE SOUZA

BELÉM
Prefeito – ANIVALDO JUVENIL VALE
Prefeito – EDMILSON BRITO RODRIGUES
Prefeito – SERGIO DE SOUZA PIMENTEL
Vereador- ANTONIO JOSÉ GARCIA VIANA
Vice-prefeito – JORGE LUIZ GUIMARÃES PANZERA

ALTAMIRA
Prefeito – DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA
Vereador – FRANCISCO ARMANDO ALVINO ARAGÃO
Vereador – LOREDAN DE ANDRADE MELLO
Vereador – MERCES DE JESUS RIBEIRO COSTA
Vice-prefeito – JOÃO BATISTA UCHOA PEREIRA

SANTARÉM
Vereador – ANDERSON SILVA CAVALCANTE
Vereador – ELIANE SILVA CARVALHO
Vereador – GARY MARINHO LAGES
Vereador – JOSÉ DE ALMEIDA SALES
Vereador – MÁRCIA MARIA DE SOUSA RABELO
Vereador – MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA
Vereador – PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO
Vereador – RAIMARY DA CONCEIÇÃO BATISTA COSTA
Vereador – RAQUEL DE VASCONCELOS DE SANTANA

Fonte: TRE/PA

REDUÇÃO DE ESTÔMAGO: SONHO E PESADELO?

Redução de estômago pode gerar problemas

 

O estudo feito pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Universidade Católica de Santos com 35 mulheres entre 24 anos e 39 anos, que ficaram grávidas depois de terem feito cirurgia bariátrica (redução de estômago), mostra que 88,6% delas tiveram parto por cesárea. Em relação aos bebês, 50% nasceram com baixo peso e 14% tiveram problemas respiratórios ou pulmonares, infecções e até a necessidade de reanimação na sala de parto, logo após o nascimento.

A pesquisa indica que a cirurgia bariátrica pode ter sido responsável pela maior vulnerabilidade nutricional das gestantes e que isso pode ter provocado reflexos nos fetos, afetando até a amamentação.

De acordo com os dados, 74% das mulheres engravidaram após um ano da cirurgia e 28,5% em menos de um ano. Do total de entrevistadas, 68,6% amamentaram os filhos por um período inferior a seis meses, com 43% realizando o aleitamento materno por apenas dois meses.

A pesquisadora e nutricionista da Divisão de Doenças Não Transmissíveis do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria, África Isabel de la Cruz Perez, explicou que na cirurgia de redução de estômago, além de o paciente ter o tamanho do órgão diminuído, o que restringe a quantidade de alimento que pode ser ingerido diariamente, geralmente é feito um desvio de algumas partes do intestino, onde os nutrientes são absorvidos.

“O cirurgião desvia o trajeto normal do alimento para ele não passar pelo duodeno. Por isso há um prejuízo grande da absorção. Ela come pouco e o pouco que come não é absorvido. Assim ela vai passar a usar as reservas corporais que tem e, por isso, emagrece rápido. Isso é muito nocivo para a saúde. Agora imagine isso para uma pessoa que está em idade fértil e vai gerar uma criança.”

Segundo ela, outras pesquisas também já indicaram a possível influência da cirurgia bariátrica no nascimento prematuro e no baixo peso dos bebês. Além disso, existe também outra conseqüência, como a reprogramação fetal. Nesse caso, o feto está em um ambiente no qual percebe que há poucos nutrientes e interpreta isso como um ambiente hostil. Assim, o feto se reprograma para acreditar que quando sair do meio uterino estará também em um local com essa deficiência de nutrientes.

“O que acontece é que esse bebê não é amamentado direito. Acaba recebendo leite de vaca e por causa da reprogramação fetal isso resulta em uma hiperalimentação, que pode levar à obesidade na fase adulta e a vários problemas cardiocirculatórios. Isso está sendo atribuído à reprogramação fetal”.

África ressaltou a importância de o paciente ter um bom acompanhamento médico tanto antes quanto depois da cirurgia, com nutricionista e psicólogo. “Assim ela pode evitar as consequências maléficas da cirurgia, porque elas também existem e é sobre isso que as pessoas precisam ser alertadas.”

Para a nutricionista o ideal é que a pessoa se esforce para não engordar a ponto de ser necessário fazer a redução de estômago. “O ideal é ter uma alimentação adequada e fazer exercícios físicos para se manter dentro do peso indicado para a altura.” (Agência Brasil)




PORQUE O BRASILEIRO AINDA ACREDITA NA JUSTIÇA?


Defesa de Valério diz que decisão favorecerá réu no STF; analistas veem uso político

 


A decisão do Tribunal de Contas da União, considerando regular um contrato da agência DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério, com o Banco do Brasil é certeira na pontaria, pois atinge um dos pontos centrais da denúncia do mensalão; é momentosa, ao ocorrer às vésperas do julgamento da ação penal, e controvertida, por introduzir dúvidas de ordem técnica e jurídica e questionamentos sobre os interesses políticos envolvidos.

É certeira porque diz respeito a uma das principais suspeitas de ilícito, conforme assinala o ministro Joaquim Barbosa em seu relatório: “No julgamento desta ação penal, serão analisados apenas os supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil”.

É momentosa porque recoloca a questão do tempo sob dois ângulos: a) parece confirmar, mais uma vez, que a morosidade dos processos dificulta a realização da justiça; b) resta ver se o STF aceitará que um contrato firmado em 2003 e já encerrado pode ser considerado regular com base numa lei aprovada pelo Congresso em 2010.

O ingrediente político surge com o fato de que a decisão do TCU foi baseada em voto da ministra Ana Arraes (na foto), que é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aliado do governo. Ela foi empossada no TCU em outubro do ano passado.

“A praga de nomear políticos para o Tribunal de Contas da União sempre dá o que falar — e aconteceu de novo”, comenta, em seu blog, na “Veja“, o jornalista Ricardo Setti.

“Vejam que absurdo: a poucos dias do início do julgamento do mensalão, ministra do TCU mãe de governador aliado do PT livra a cara de dois réus do mensalão em acusação importante”, diz Setti [ele se refere a Marcos Valério e ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato].

O blogueiro Reinaldo Azevedo, da mesma revista, vai na mesma linha: “Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha”.

O Ministério Público Federal sustenta que a agência de Valério se apropriou ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato com o BB e usou o dinheiro para financiar o mensalão. Os recursos são associados ao chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do banco.

A defesa de Valério sustenta que a retenção dessas comissões pelas agências sempre foi praxe no mercado publicitário.

O contrato da DNA com o Banco do Brasil previa expressamente o repasse do bônus ao banco. Mas a ministra considerou em seu voto uma lei aprovada pelo Congresso em 2010, que autoriza a retenção do bônus de volume pelas agências de propaganda.

Segundo o jornal “O Globo“, o entendimento de Ana Arraes, acompanhado pelo plenário, contraria parecer da área técnica e do Ministério Público do TCU.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério no STF, disse à Folha ter “certeza” de que a decisão do TCU favorecerá seu cliente e afirmou que estuda a possibilidade de pedir sua inclusão no processo.

“Nós já sustentávamos o que foi decidido agora pelo TCU”, disse Leonardo.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, recursos públicos foram repassados às agências DNA Propaganda e SMP&B, de Marcos Valério, através dos contratos com a Câmara dos Deputados e com o Banco do Brasil.

Esses recursos teriam sido repassados de modo antecipado ou sem a prestação integral dos serviços e “esquentados” por meio de empréstimos simulados (ideologicamente falsos).

Em novembro de 2009, o ministro Joaquim Barbosa mandou o Instituto de Criminalística da Polícia Federal realizar perícias em documentos contábeis apresentados pela defesa de Marcos Valério.

Segundo avaliação de um magistrado especializado em julgar crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, havia a suspeita de que esses documentos teriam sido usados para justificar operações financeiras que não tinham lastro real (uma das etapas da lavagem). Ou seja, seria o trânsito de dinheiro de origem espúria.

Joaquim Barbosa também pediu que fossem requisitadas ao Banco do Brasil cópias de notas fiscais e a descrição dos serviços prestados pela agência de Marcos Valério, com a indicação de quem atestou a real prestação desses serviços.

A diligência pretendia comprovar se os serviços foram efetivamente realizados. A suposição é que a resposta seria negativa e que as operações teriam sido contabilizadas para dar aparência de legalidade.

Essas providências de Barbosa posteriormente sofreram seguidas tentativas de impugnação pelos advogados de Marcos Valério. Os defensores do publicitário questionaram a capacidade dos peritos da PF e alegaram que eles desconheciam o sistema de bonificações nos negócios da área de publicidade.

Detalhe relevante: essas diligências contestadas foram determinadas pelo próprio relator –e não requeridas pelo Procurador-Geral da República, responsável pela acusação.


sexta-feira, 20 de julho de 2012

FOTOGRAFIA: VOCÊ SABE USAR O ZOOM?

Qual a diferença entre zoom óptico e zoom digital?

Para o TechTudo


Zoom óptico ou zoom digital? (Foto: Reprodução)


Os anúncios de câmeras digitais, em geral, dão grande destaque à capacidade de zoom dos equipamentos. 

Entretanto, nem sempre o que é alardeado como diferencial é o melhor para o usuário. Entenda nesse artigo a diferença entre o zoom óptico e o digital e saiba como escolher esse detalhe em sua próxima câmera.


Zoom é o recurso que permite aproximar visualmente o assunto fotografado. Assim, quanto maior o zoom, tanto melhor será a foto de um objeto distante, certo? Errado. Na verdade, a qualidade da imagem vai depender muito do tipo de zoom utilizado.

Zoom óptico

É obtido através de movimentos no sistema de lentes da sua câmera. Ele realmente aproxima o objeto visualizado, permitindo identificar detalhes que a olho nu não conseguimos observar. Funciona de forma análoga a um binóculo, usando a lente do equipamento para obter o resultado desejado. Também é chamado de “zoom verdadeiro”, já que não causa perda de qualidade, isto é, a fotografia é totalmente fiel ao objeto retratado.

Como exemplo, imagine que você está parado na calçada de uma grande avenida. Em uma parede do outro lado da rua, há um cartaz, mas você não consegue ler o que está escrito. Utilizando uma câmera com zoom óptico, será possível aproximar o cartaz até que consiga ler seu conteúdo, sem distorção na imagem.


Zoom digital

É um zoom “artificial”, oferecido pelas câmeras digitais e cujo efeito é produzido pelo software interno do equipamento. Na verdade, esse recurso apenas amplia parte da imagem, esticando-a sem realmente aproximar coisa alguma. Usando o zoom digital, nenhum detalhe é acrescentado ao que já foi capturado pela câmera antes da sua aplicação.

Usando o exemplo anterior, com o zoom digital você ampliaria parte do cartaz do outro lado da avenida, mas provavelmente não conseguiria ler o que está escrito, graças à distorção provocada pelo recurso. E, claro, quanto maior o nível de zoom aplicado, maior será a distorção na imagem final.

A maioria das câmeras compactas atuais oferece os dois tipos de zoom no mesmo equipamento. Inicialmente, a lente é movida proporcionando o zoom óptico e depois o zoom digital “assume” o comando e termina o processo. Verifique quanto sua câmera possui de cada tipo e, sempre que possível, aproxime a imagem apenas até o limite permitido pelo zoom óptico. De forma geral, é preferível fotografar usando a configuração nativa de sua câmera (sem zoom digital) e depois, se necessário, aplicar o recurso em softwares de edição de imagens como o Photoshop.


zoom

A diferença entre a qualidade do zoom óptico e o zoom digital (Foto: Reprodução/2MCCTV)




Quando usar cada tipo de zoom

Via de regra, sempre que puder escolha o zoom óptico, pelos motivos já descritos. Antes de aplicar o zoom digital, veja se não é possível se aproximar fisicamente do objeto retratado. Use sem medo o limite do zoom óptico oferecido pelo seu equipamento.

Naturalmente, existem momentos em que a utilização do zoom digital pode ser a única oportunidade de capturar a fotografia que você deseja. Talvez você veja um artista famoso saindo de um hotel, por exemplo, a metros de distância de onde você está. É uma chance única de retratá-lo e você está com sua câmera compacta em mãos. Não perca tempo, aplique o zoom digital e seja feliz, tendo em mente que o resultado não será o melhor. Se você está disposto a sacrificar um pouco da qualidade da imagem em prol do motivo fotografado, vá em frente.

Da mesma forma, se você pretende usar as fotos apenas em tamanhos pequenos e publicá-las na internet, o tipo de zoom utilizado não fará tanta diferença. É possível fazer fotos perfeitamente boas com o zoom digital se o objetivo for apenas compartilhá-las com os amigos nas redes sociais.


E na hora da compra? Como escolher?

Quando vir um anúncio de câmera digital “gritando” que oferece um zoom enorme, verifique a especificação técnica do equipamento para saber quanto disso é zoom óptico e quanto é digital.

Pergunte ao vendedor, se possível, e não se contente com a resposta de que “é tudo a mesma coisa”. Definitivamente, não é. E embora normalmente as empresas deem destaque para o zoom óptico, algumas vezes essa informação é mascarada em função do impacto causado por um zoom mais potente.

Se você pretende ter boas fotos e deseja fotografar assuntos à distância, opte sempre pela câmera que oferece maior zoom óptico. Pague um pouco mais, se puder, mas tenha um produto com maior qualidade. Suas fotos agradecem.



SOBERANIA: GOVERNO ACABA COM A FARRA AMBIENTALISTA


Planalto enquadra ditadura indigenista no Brasil



Rio, 19/julho/2012 - A publicação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que define uma série de salvaguardas institucionais referentes às terras indígenas, em especial, quanto ao acesso a elas e à sua utilização econômica, reforça a tendência de reversão da inclinação antinacional que vinha sendo imposta à política indigenista brasileira desde o final da década de 1980. De fato, desde o ano passado, o governo da presidente Dilma Rousseff tem dado mostras de que tenciona enquadrar as políticas referentes aos assuntos indígenas e ambientais aos interesses maiores da nação, reduzindo gradativamente a influência dos respectivos movimentos na formulação das mesmas. A atuação brasileira na conferência Rio+20 foi a mais recente manifestação desse impulso.

Em 17 de julho, o Diário Oficial da União publicou o texto da Portaria, que se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), registrado na notória Petição 3388, referente ao julgamento da desocupação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009.

No seu artigo 1°, a Portaria reúne as principais definições quanto às salvaguardas sobre os processos de demarcação e homologação de terras indígenas em todo o território brasileiro, flexibilizando a questão do acesso físico e aos recursos econômicos das terras indígenas, como se observa nos parágrafos seguintes:

(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, § 2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar.

(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional.

(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei.

Outro avanço importante é a colocação dos interesses estratégicos da defesa nacional acima da interpretação radical dos interesses indígenas, ao determinar que o usufruto dos índios de suas terras não impede a União de instalar equipamentos públicos e construir vias de transporte nestas terras.

Além disso, a Portaria determina  que:

(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI.

(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI.

Em relação ao trânsito de brasileiros não-índios em terras indígenas, o Parecer altera a proibição prévia de entrada de pessoas não autorizadas pelos índios nas reservas, estabelecendo que "devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios na... terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI". Além disto, define que o ingresso e a permanência de não-índios "não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas por parte das comunidades indígenas, proibindo, desta forma, a prática corrente em muitos lugares de cobrança de pedágio por parte de índios".

Outra prática irregular proibida pelo Parecer é o arrendamento de terras indígenas para certas finalidades espúrias: "As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)".

Mesmo sem citar nominalmente a atividade, tal redação impede o arrendamento de terras indígenas para a geração de créditos de carbono, que já vinha sendo colocado em prática, como já noticiado  neste Alerta (15/03/2012).

Por fim, a Portaria traz uma série de medidas que podem encerrar os conflitos por terras entre produtores rurais e indígenas, que têm sido crescentemente marcados por atos de violência de ambas as partes, além de proporcionar segurança jurídica ao campo, ao definir, no Artigo 1º. e nos seguintes:

(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada. (...)

(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento.

Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.

O titular do AGU, Luís Inácio Adams, explicou que a Portaria não estabelece regras novas, somente promove uma regulamentação para orientar os órgãos da AGU a atuarem conforme o que foi estabelecido pelo STF em 2009. "A Portaria é necessária para que exista segurança jurídica desses processos.

Estou acatando e não criando normas, apenas apropriando uma jurisprudência que o STF entendeu ser geral, para todas as terras indígenas. Não é uma súmula vinculante, mas estabeleceu uma jurisprudência geral", explicou Adams

(Agência Brasil, 17/07/2012).

Reações ensandecidas

Como seria de se esperar, a tinta do DOU mal havia secado, quando alguns dos principais promotores da ideologia indigenista no Brasil iniciaram ruidosos protestos contra a iniciativa. Em nota oficial, o inefável Conselho Missionário Indigenista (CIMI) declarou que "a intenção do governo é estancar de vez os procedimentos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Mais uma vez dobra os joelhos, rezando a cartilha do capital ditada pelo agronegócio" (CIMI, 17/07/2012).

O Instituto Socioambiental (ISA), em sua nota à imprensa, fez coro às críticas contra a possibilidade de construção de usinas hidrelétricas e instalações militares sem consultas prévias aos indígenas, considerando que "a decisão afronta a Declaração da ONU para os Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que foram ratificadas pelo Brasil" (ISA, 18/07/2012).

Na avaliação de Raul Silva Telles, do Programa de Política e Direitos Socioambiental do ISA, "o que assusta nessa decisão da AGU de se antecipar ao STF e adotar a interpretação mais reacionária das condicionantes do caso Raposa Serra do Sol é o autoritarismo a ela inerente... A medida retoma um linguajar e uma racionalidade que imaginávamos superados desde o fim do regime militar".

O Parecer 303 da AGU vai no caminho de se colocar um ponto final em mais de duas décadas de obscurantismo ideológico encastelado nos entes públicos brasileiros, que resultou numa virtual ditadura indigenista-ambientalista na formulação das políticas públicas setoriais. A ensandecida reação das ONGs denota que seus dirigentes têm a mesma percepção, pelo que podemos esperar uma nova campanha virulenta contra o governo brasileiro, dentro e fora do País.

Publicado no site Alerta Científico e Ambiental