sexta-feira, 31 de maio de 2013

IP: "ESSE CARA NÃO ME É ESTRANHO ..."

O que é o IP? Descubra para o que serve e qual é seu número
Para o TechTudo

MeuIP mostrando Ip externo (Foto: Reprodução/Edivaldo Brito)

O IP (ou Internet Protocol) é uma identificação única para cada computador conectado a uma rede. Podemos imaginá-lo como um documento de identificação único, como o CPF, por exemplo. Descobrir este número é bastante fácil e pode ser útil para diversas situações, como veremos neste artigo.

Ao ligar o computador e conectá-lo a uma rede local, o aparelho recebe um endereço IP que é comumente chamado de IP interno. Mas, a partir do momento em que o usuário começa a navegar, ele passa a usar um segundo número, conhecido como IP externo (que pode estar no computador ou no equipamento que dá acesso à internet).

Saber o endereço IP externo pode ser útil, por exemplo, para usar algum tipo de programa de acesso remoto, descobrir se o computador está conectado diretamente à internet ou se há alguma outra máquina fazendo o intermédio. A informação pode até mesmo ser usada para confirmar algum tipo de atividade ligada a um Internet Protocol, como em casos de fraudes.

Ciente de tudo isso, quer saber qual IP seu computador está usando na internet neste momento? Para ajudá-lo, o TechTudo preparou um pequeno tutorial que mostra como descobri-lo através do serviço MeuIP.


Passo 2. Será exibida a página do serviço com a indicação do IP externo;

Pronto! Agora você já sabe o que é e qual é o seu IP. Vale lembrar que boa parte dos endereços IP de conexões fornecidas por operadoras como ADSL (Velox, Speed e etc), mudam a cada vez que o usuário entra na rede. Portanto, se você usa uma dessas conexões, o seu IP pode estar diferente na próxima vez que usar no serviço.

BELO MONTE: NORTE ENERGIA DIVULGA NOTA SOBRE OCUPAÇÃO

NOTA A IMPRENSA

A Norte Energia S.A., empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, informa que retomou as obras no Sitio Belo Monte nesta sexta-feira, após acordo na negociação entre os representantes do Governo Federal com os indígenas que invadiram o referido canteiro. A negociação possibilitou a retomada das obras no local. 

Os invasores continuarão alojados no escritório central, longe de qualquer área de produção pesada e, na próxima terça-feira (04/06), pela manhã, serão transportados à Brasília pela União, para reunião com o Governo Federal. O acordo garante a segurança dos trabalhadores e dos próprios invasores.

Desde o início da manhã de hoje (31/05) os operários estão retomando seus postos de trabalho, já que estão sendo divulgados avisos nas rádios e TVs locais para informar o reinício das obras. 

A expectativa é a de que neste sábado (01/06) o trabalho no canteiro Belo Monte esteja normalizado, a exceção de alguns serviços administrativos, uma vez que os indígenas permanecem acampados no escritório central onde tal atividade é exercida.

A Norte Energia informa que não participou na negociação, uma vez que o pleito dos invasores não é de responsabilidade da empresa e a invasão já foi reconhecida pelo Poder Judiciário como ilegal.


Norte Energia S.A.

COTIDIANO: IMAGENS IMPRESSIONANTES DAS PRAIAS DO CARIBE

Aviões sobrevoam praia do Caribe bem perto dos banhistas
Por Casa e Jardim Online
 Foto Reprodução / Benny Zheng


O cenário é perfeito: você, o sol, uma bela praia no Caribe. Mas de repente um barulho ensurdecedor interrompe seu bronzeado e, ao abrir os olhos, você se depara com um Boeing 747 a apenas uns 10 ou 20 metros do seu corpo. A imagem pode parecer assustadora, mas acontece quase todos os dias nas areias de Maho, em Saint Martin.

Os aviões passam rasantes pelas praias, por conta da proximidade do Aeroporto Internacional Princess Juliana. Como a pista é curta, somente 2.180 metros, os pilotos são obrigados a pousar rapidamente e passam mesmo bem perto dos banhistas. Apesar de perigoso, o local se tornou um ponto turístico e há até placas que indicam o horário dos voos, para que os visitantes possam tirar fotos. Selecionamos algumas imagens. Confira:



PARA REFLETIR: GARI TAMBÉM É CULTURA!

Filosofia de vida
Puxão de orelha em muita gente!

BELO MONTE: MPE VAI INVESTIGAR PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU

Ministério Público abre inquérito para 

investigar Prefeito de Vitória do Xingu-PA


MINISTÉRIO PUBLICO ABRE PROCEDIMENTOS PARA APURAR IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE VITÓRIA DO XINGUO Ministério Publico Estadual, abriu procedimentos investigativos para apurar várias irregularidades cometidas pelo atual prefeito Erivandro Oliveira Amaral de Vitória do Xingu no exercício de 2011 e 2012.

Veja na integra a publicação do Diário Oficial de 26 de maio:

Aditamento a Portaria do inquérito Civil nº 006/2012 MP/PJ/atm Numero de Publicação: 530277 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Aditamento a Portaria do inquérito Civil nº 006/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ, pelo Promotor de Justiça  signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e:

1- Considerando que o Inquérito Civil nº 006/2012 foi instaurado  inicialmente para "a apuração de possíveis irregularidades no  Poder Executivo do Município de Vitória do Xingu, tal qual possível  ausência de prestação de contas, possível desvio de recursos do  FUNDEB, possível desvio de recursos da saúde pública, possível  contratação de empresas sem o devido procedimento licitatório, possível ausência de fornecimento de concessão de licença para  extração de areia e seixo do leito do rio Xingu", entre outros  pontos;

2- Considerando que a juntada de informações relacionadas a  cada uma das matérias acima relatadas dificultará a análise e  manuseio dos autos; resolve:

Desmembrar o Inquérito Civil nº 006/2012, a fim  de cada um dos pontos relacionados no item 1 desta Portaria,  bem como demais problemáticas encontradas na documentação  anexa, com exceção da questão relacionada à possível falta de  prestação de contas junto ao TCM pela Prefeitura de Vitória do  Xingu, que permanecerá como objeto do IC nº 06/20112, passe  a ser objeto de inquérito civil autônomo. Para tanto, determina a  autuação das portarias relativas a cada uma das problemáticas,  com os documentos indicados, como inquérito civil:

a) Apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa  tendo em vista notícia relacionada ao não envio das prestações  de contas do Executivo à Câmara Municipal de Vitória do Xingu,  bem como ao Tribunal de Contas do Município, no período de  2011 e 2012; desmembramento de fls. 01/18, 43/62,  68/78, 256/286, 541/1527, 1710/1711;

b) Apurar notícia de improbidade administrativa relacionada a  não aplicação de recursos do FUNDEB no município de Vitória do  Xingu/PA: desmembramento de fls. 37/42, 66/67, 87/125,  196/232, 245/255, 1671/1709;

c) Apurar notícia de improbidade administrativa relacionada  a possível malversação de recursos oriundos dos termos de  cooperação nº DS-C-0010/2012 e DS-C-0071/2011, firmados  com à Norte Energia S.A. nas ações de incentivo à atenção  básica de Saúde Assistência Hospitalar no município de Vitória  do Xingu/PA, no valor total de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão  e duzentos mil reais): desmembramento de fls. 293/329 e  386/440;

d) Apurar notícia de improbidade administrativa relacionada  a possível malversação de recursos oriundos do termo de  cooperação nº DS-C-0091/2012, firmado com à Norte Energia  S.A. no Plano de Ação dos Equipamentos de Educação e  Transporte Escolar no município de Vitória do Xingu/PA, no valor  de R$ 389.109,42 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e nove reais e quarenta e dois centavos): desmembramento de fls.  330/335;

e) Apurar notícia de improbidade administrativa relacionada à possível malversação de recursos oriundos do termo de  cooperação nº DS-C-0038/2012, firmado com à Norte Energia S.A. nas ações de incentivo ao fortalecimento à estrutura  de atendimento na área de Assistência Social no município  de Vitória do Xingu/PA, no valor de R$ 4.600,404,60 (Quatro milhões, seiscentos mil e quatrocentos e quatro reais e sessenta   centavos): desmembramento de fls. 336/352;

f) Apurar notícia de improbidade administrativa relacionada  à possível malversação de recursos oriundos do termo de  cooperação nº DS-C-0142/2011, firmado com à Norte Energia  S.A. para Concessão de Patrocínio a evento cultural realizado  no município de Vitória do Xingu/PA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais): desmembramento de fls. 353/357;

g) Apurar notícia de improbidade administrativa relacionada  à possível malversação de recursos oriundos do termo de  cooperação nº DS-C-0009/2012, firmado com à Norte Energia S.A. nas ações de incentivo à estrutura funcional de várias  entidades religiosas do município de Vitória do Xingu/PA, no  valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais): desmembramento de fls. 358/385;

h) Apurar notícia de improbidade administrativa relacionada à  possível malversação de recursos oriundos do convênio nº DSVX-001/2011, firmado com à Norte Energia S.A. para o Plano de  Ação para o Controle da Malária e outras doenças transmissíveis  por vetores no município de Vitória do Xingu/PA, no valor  R$ 7.915.904,00 (sete milhões, novecentos e quinze mil e  novecentos e quatro reais): desmembramento de fls. 441/537;

i) Apurar notícia de improbidade administrativa relacionada à  prestação de serviços pelas empresas PLACON Planejamento  e Construção Ltda e M. FERREIRA DA SILVA ao município de Vitória Xingu, sem realização de procedimento licitatório  pertinente: desmembramento de fls. 63/65; 85/86, 157/158,  1663/1670;

j) Apurar notícia relacionada à falta de licença para extração  de areia e seixo no município de Vitória do Xingu/PA:  desmembramento de fls. 12/36, 126/137, 1656/1662;

Determina, ainda, que, em cada um dos respectivos inquéritos  civis, seja juntada a documentação pertinente acima relatada,  com a conseqüente realização de uma nova numeração.

Finalmente, ADITA o Inquérito Civil nº 06/2012, para excluir as  problemáticas relacionadas aos itens "b" até "j", determinando, ainda:

I - O registro do presente aditamento ao Inquérito Civil nº  06/2012, que tem como objeto apurar eventual prática de  atos de improbidade administrativa tendo em vista notícia  relacionada ao não envio das prestações de contas do Executivo  à Câmara Municipal de Vitória do Xingu, bem como do Tribunal de  Contas do Município, no período de 2011 e 2012, encartando-o  imediatamente após esta;

II - O encaminhamento de cópia do presente aditamento à  Corregedoria do MPPA e ao Procurador Geral de Justiça, para  fins de ciência;

III - O desentranhamento dos documentos de fls. 79/84,  138/156, 159/168, 287/289, 1566/1655, 1722/1798,  cujo conteúdo diz respeito a diversas cópias de e-mails com  assuntos diversos, que já são objeto de procedimento próprio,  com a determinação de arquivamento na pasta relacionada à  correspondência recebida;

IV - O desentranhamento dos documentos de fls. 169/195,  1528/1565, 1712/1721, cujo conteúdo diz respeito ao fato  de ter existido aprovação por Lei no município de Vitória do  Xingu da diminuição da alíquota do ISS, para fins de juntá-los ao  Inquérito Civil nº 005/2012/MP/5ºPJ/ATM;

V - O desentranhamento dos documentos de fls. 138/143 e 159/164, cujo conteúdo diz respeito a existência de funcionário  fantasma no município de Vitória do Xingu, para fins de juntá-los  ao Inquérito Civil pertinente;

VI - O encaminhamento do despacho em questão, máxime no que  toca à falta de licença para extração de areia e seixo no município  de Vitória do Xingu/PA, acompanhado da documentação de fls.  19/36, 126/137, 1656/1662; para a Promotoria Ambiental  de Altamira para adoção das providências pertinentes.

VII - O encaminhamento dos documentos de fls. 233/244 à  Promotoria de Justiça de Ourém/PA, por ser tratar de matéria  relacionada ao FUNDEB daquele município;

Altamira/PA, 26 de março de 2013.

Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade
Promotor de Justiça da 5ª PJ de Direitos Constitucionais de  Altamira/PA

Edital Nº 008/2013-5ºPJ/atm/PA Número De Publicação: 530279

A 5ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTAMIRA,  torna pública a instauração do Inquérito Civil Público abaixo  indicado, que se encontra à disposição na Rua Cel. José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em Altamira.

Inquérito Civil Público Nº 008/2013 5º PJ/atm.

Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas  atribuições legais, nos termos do art. 129, da CF/88, art. 26, da  Lei Nº 8625/93, art. 52, da Lei Complementar Estadual nº 57.

Interessados: Erivando Oliveira Amaral Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu/PA

Objeto de investigação: Apurar notícia de Improbidade  Administrativa relacionada à prestação de serviços pelas  empresas PLACON Planejamento e Construção LTDA e M. Ferreira  da Silva ao município de Vitória do Xingu/PA, sem realização de  procedimento licitatório pertinente.

Altamira/PA, 26 de março de 2013.

Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade

Promotor de Justiça

BELO MONTE: ÍNDIOS DÃO "TRÉGUA" PARA NEGOCIAR EM BRASÍLIA

Cardozo diz que diálogo em Belo Monte não está encerrado e que confia no bom-senso
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que, se solicitada, a Polícia Federal (PF) terá de cumprir a ordem da Justiça Federal e, se necessário, retirar à força os cerca de 150 índios que ocupam um canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Ele lembrou, no entanto, que o diálogo não está encerrado e que confia em que o bom-senso prevaleça.
"Ordens judiciais têm que ser cumpridas", respondeu Cardozo quando perguntado se a morte do índio terena Osiel Gabriel, durante a ação policial de reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), levaria o governo federal a recuar no caso Belo Monte. O principal canteiro de obras do empreendimento, o Sítio Belo Monte, a cerca de 55 quilômetros de Altamira (PA), está ocupado por índios desde a madrugada da última segunda-feira (27). Desde então, o Consórcio Construtor interrompeu os trabalhos por motivo de segurança.
Na terça-feira (28), a Justiça Federal concedeu um prazo de 24 horas para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União convencessem os índios, a maioria da etnia Munduruku, a deixar o local. O prazo terminou às 17h30 de ontem (29). A PF, contudo, diz que ainda não recebeu da Justiça pedido de apoio para o cumprimento da decisão. Além disso, a Superintendência da PF no Pará informou à Agência Brasil que, em função do feriado e da falta de efetivo, só pode realizar uma eventual operação a partir da próxima segunda-feira (3).  
Segundo Cardozo, mesmo terminado o prazo judicial, o governo federal ainda não deu por encerrado o processo de negociação para convencer os índios a deixar Belo Monte. "Há um diálogo em curso, e eu confio que não será necessário cumprir a ordem judicial de reintegração de posse com o uso de meios policiais. Confio em que o bom-senso prevaleça para que possamos evitar situações que, evidentemente, nos trazem muita tristeza", comentou o ministro, referindo-se ao caso de Sidrolândia - onde, segundo ele, a ordem de reintegração foi integralmente cumprida - e a outros episódios em que policiais e manifestantes entraram em confronto.
"Buscamos que os corpos policiais do Ministério da Justiça, ao cumprir as decisões [judiciais], evitem ao máximo o uso de violência. Essa é a orientação dada à Polícia Federal,  à Força Nacional e à Polícia Rodoviária Federal: que busquem a negociação até o limite.  O diálogo, a conversa, é sempre preferível às ações [policiais], mas quando o juiz determina que se cumpra de imediato é nosso dever cumprir a decisão", disse Cardozo.
O ministro admitiu o clima de "tensão real" entre índios e fazendeiros. Essa situação segundo ele, tem gerado uma "judicialização" dos processos "extremamente conflituosos" de reconhecimento e demarcação de reservas indígenas. Cardozo comentou ainda a recente decisão do governo federal de não concluir os processos em curso até que outros órgãos além da Funai, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura, fossem consultados. Para ele, essa decisão não deverá retardar a definição quanto às áreas em estudo, gerando mais tensão.
"Juridicamente, os processos não foram suspensos. A finalidade é ouvir outros órgãos, [colher] outras informações para termos um processo demarcatório mais completo, para uma segurança decisória maior. Isso vai ajudar para que os processos não sejam judicializados, como este [de Sidrolândia] que resultou em acontecimentos lamentáveis", concluiu.
Edição: Graça Adjuto


quarta-feira, 29 de maio de 2013

BELO MONTE: EM CARTA, INDIOS MOSTRAM DISPOSIÇÃO EM RESISTIR

“Nós não vamos sair sem sermos ouvidos”, afirmam indígenas


Foi postada hoje a oitava carta manifesto no blog realizado pelos indígenas que participam da ocupação do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A carta afirma que a ocupação será mantida até que os povos indígenas sejam ouvidos e que não acatarão o pedido de reintegração de posse favorável ao consórcio construtor da usina hidrelétrica.
Segundo a decisão juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, da Subseção de Altamira, que concedeu a reintegração, a Funai e a União deveriam retirar os 170 indígenas que ocupam os canteiros até hoje (28), caso contrário a Força Nacional seria acionada e os participantes receberiam multa diária de R$ 50 mil.
A Força Nacional já está no local e os manifestantes temem um confronto. “Vocês vão entrar para matar. E nós vamos ficar para morrer. Nós não vamos sair sem sermos ouvidos.”, afirma o documento.
Os indígenas pedem a suspensão das obras de Belo Monte e dos estudos das usinas de Teles Pires, para que sejam realizadas consultas prévias com poder de veto e a presença do ministro Gilberto Carvalho da Secretaria Geral da Presidência da República no local.
Leia a carta da íntegra:
Carta no. 8: o massacre foi anunciado e só o governo pode evitar
Nós ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte. Nós estamos defendendo nossa terra. Uma terra muito antiga que sempre foi nossa. Uma parte vocês já tomaram. Outra vocês estão tentando tomar agora. Nós não vamos deixar.
Vocês vão entrar para matar. E nós vamos ficar para morrer. Nós não vamos sair sem sermos ouvidos.
O governo federal anunciou um massacre contra os povos indígenas, os 170 guerreiros, mulheres, crianças e lideranças e pajés que estão aqui. Esse massacre vai acontecer pelas mãos das polícias, da Funai e da Justiça.
Vocês já mataram em Teles Pires e vão matar de novo quando for preciso para vocês. Vocês mataram porque nós somos contra barragens. Nós sabemos do que vocês são capazes de fazer.
Agora quem pediu para nos matar foi a Norte Energia, que é do governo e de empresários. Ela pediu para o juíz federal, que autorizou a polícia a nos bater e matar se for preciso. A culpa é de todos vocês se algum de nós morrer.
Chega de violência. Parem de nos ameaçar. Nós queremos a nossa paz e vocês querem a sua guerra. Parem de mentir para a imprensa que estamos sequestrando trabalhadores e ônibus e causando transtornos. Está tudo tranquilo na ocupação, menos da parte da polícia mandada pela Justiça mandada pela Norte Energia mandada pelo governo. Vocês é que nos humilham e ameaçam e intimidam e gritam e assassinam quando não sabem o que fazer.
Nós exigimos a suspensão da reintegração de posse. Até dia 30 de maio de 2013, quinta-feira de manhã, o governo precisa vir aqui e nos ouvir. Vocês já sabem da nossa pauta. Nós exigimos a suspensão das obras e dos estudos de barragens em cima das nossas terras. E tirem a Força Nacional delas. As terras são nossas. Já perdemos terra o bastante.
Vocês querem nos ver amansados e quietos, obedecendo a sua civilização sem fazer barulho. Mas nesse caso, nós sabemos que vocês preferem nos ver mortos porque nós estamos fazendo barulho.
Canteiro de obras de Belo Monte, Vitória do Xingu, Pará, 29 de maio de 2013

O blog do movimento é: http://ocupacaobelomonte.wordpress.com/

BELO MONTE: NEGOCIAÇÕES FINAIS?

Índios recorrem de decisão da Justiça Federal
Índios recorrem de decisão da Justiça Federal (Foto: Diário do Pará/Arquivo) 
(Foto: Diário do Pará/Arquivo)

A poucas horas do fim do prazo concedido pela Justiça Federal para queos índios desocupem o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, o advogado da tribo pediu a suspensão da decisão judicial alegando querer evitar um conflito.

Na petição ajuizada na manhã desta quarta-feira (29), na subseção judiciária de Altamira, sudeste do Estado, o advogado Adelar Cupsinski, que também presta serviços ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pede ao juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Guedes que reconsidere sua última decisão, anunciada na tarde de terça-feira (28).

DESOCUPAÇÃO

A pedido da empresa Norte Energia, o magistrado concedeu um prazo de 24 horas para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) providencie a saída pacífica e voluntária do grupo de índios Munduruku que, desde a madrugada de segunda-feira (27), ocupa um dos três canteiros de obra do empreendimento. O prazo legal termina hoje (29) às 17h.

Apontando o risco de eventual confronto entre policiais e índios caso a decisão seja cumprida nesta tarde, o advogado pede que a reintegração de posse seja suspensa até que uma audiência de conciliação seja feita, com a presença de lideranças indígenas e de um representante do Governo Federal.

Segundo a assessoria da subseção judiciária de Altamira, o pedido já foi entregue ao juiz federal, que, de acordo com o advogado, se comprometeu a analisar e se pronunciar sobre a petição o quanto antes.

CARTA MINISTRO

Uma carta enviada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, não foi aceita pelos índios. A carta seria entregue por Cleide Sousa, representante da Casa de Governo da Secretaria Geral da Presidência da República de Altamira. A carta afirmaria que o Governo Federal estaria à disposição para dialogar com os Munduruku e reitera que também estão dispostos a receber as lideranças em Brasília no próximo dia 4.

Além da Secretaria de Governo, a Funai, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança acompanham a situação em Belo Monte.

(DOL, com informações de Agência Brasil)


Vídeo: TENSÃO EM BELO MONTE

Tensão em Belo Monte

Vídeo retrata o clima tenso entre indígenas e policiais, que tentam cumprir mandado de reintegração de posse. Índios estão determinados a não desocupar o canteiro e ordem judicial deve ser cumprida até às 17:00 hs de hoje.

DROGAS: QUAL A FORMA IDEAL DE COMBATÊ-LA?

As drogas e a guerra perdida
Maconha ( cannabis sativa )
A recente decisão do governo do Estado de São Paulo de destinar uma quantia em dinheiro para que usuários de crack possam ter recursos para tentar abandonar o vício está gerando muita polêmica, e o programa até já recebeu alcunha de "bolsa crack".

Há muito o que se discutir a respeito desta medida, mesmo sob a perspectiva de quem acredita que as atuais políticas de combate a drogas não surtem efeito, alimentam ainda mais o tráfico e acabam criminalizando quem na maioria dos casos não deveria ser tratado como criminoso.

Mas o que este debate esconde é algo mais profundo, qual seja, o fato de o Brasil ainda continuar na velha e antiquada linha de combate ao usuário: permanece atacando o doente em vez de combater a doença.

E ao que tudo indica o principal Estado e principal cidade do país consolidam esta linha de atuação, conforme ficou claro na participação do psiquiatra Ronaldo Laranjeira no programa Roda-Vida (TV Cultura) da última segunda-feira.

Laranjeira, porta-voz de tudo o que se refere a drogas na Universidade Federal de São Paulo, agora também é responsável pela aplicação do programa do governo do Estado em que a tal "bolsa crack" se inclui e ainda por um outro programa referência da prefeitura paulistana, no populoso hospital Heliópolis.

Esta atuação em esferas tão abrangentes não é suficiente, porém, para que o médico tenha uma visão no mínimo mais holística do tema. Durante todo o programa da Cultura, embora confrontado com dados e informações relevantes, ele insistiu que a única maneira de se enfrentar a questão das drogas é assim mesmo, à sua maneira: atacando o usuário pela via da abstenção total, sem distinção de que tipo de droga use, como usa e em quais situações. É proibido e faz mal. Ponto.

Ao longo do programa o especialista ficou visivelmente contrariado todas as vezes em que se colocou a questão da redução de danos, em contraponto à criminalização, como política viável para enfrentar o problema.

Redução de danos é um conjunto de ações, inclusive de políticas públicas, segundo o qual quem usa drogas não é tratado como criminoso, mas, quando é o caso, como alguém que precisa de ajuda para diminuir os males que eventualmente cause a si e aos outros por causa da ingestão de substâncias ilícitas. Gasta-se mais, também, em prevenção, educação, esclarecimentos do que em repressão e controle policial.

Estas práticas permitem por exemplo que, por não ser considerado um criminoso e portanto não correr o risco de ser preso, um número muito maior de usuários com problemas busque ajuda de verdade em centros especializados.

Mesmo que esteja sendo aplicado com êxito em países como Holanda, Alemanha, Suíça, Espanha, Noruega, Dinamarca, Canadá e Austrália, este tipo de postura é desprezado por Laranjeira, que é intransigente ao defender sua linha proibicionista, afirmando genericamente que a política de redução de danos está sendo "abandonada" em todo o mundo.

Exemplo concreto de que não é bem assim foi apresentado no programa por Ilona Szabó, da Comissão Global de Política Sobre Drogas, órgão da ONU comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que busca alternativas à fracassada "guerra" empreendida por diversos países liderados pelos EUA. Trata-se do caso de Portugal, que em 2001 se transformou no primeiro país europeu a descriminalizar a posse e uso de qualquer tipo de droga.

Para Laranjeira, este exemplo não é válido porque segundo ele disse "o consumo aumentou no país".

O que também não é bem assim, porque o que ele não disse é que o consumo em Portugal, cujo governo considera seu programa um êxito, não aumentou mais do que qualquer outro país da Europa. E que desde a liberalização houve uma queda acentuada da criminalidade relacionada a drogas e tráfico, bem como uma enorme diminuição, de mais de 50%, dos casos de mortes relacionadas a consumo de drogas. Ou seja concretamente: redução de danos.

Outra afirmação feita por Laranjeira que surpreendeu os participantes do programa refere-se ao Estado americano do Colorado. Numa demonstração de que até mesmo os Estados Unidos estão mudando sua visão em relação ao tema, a população daquele Estado aprovou a liberação do uso recreativo de maconha para maiores de 21 anos. Questionado sobre a validade desta medida num país radical no combate às drogas, Laranjeira afirmou ser contra porque ela significou "aumento de 25% do consumo".

Acontece que o referendo que liberou o uso da maconha e até mesmo o plantio doméstico em pequena escala foi realizado no Colorado em novembro do ano passado, ou seja, há apenas seis meses. E não são conhecidos, até o momento, dados oficiais que permitam afirmar que o consumo aumentou ou que diminuiu.

Estes dois exemplos são reveladores de uma postura, externada ao durante todo o programa, que só admite mão única nesta questão: proibir, combater e tentar a todo custo eliminar o uso, nem que seja à força. Possibilidades alternativas não são consideradas.

Tudo bem que esta seja a visão pessoal de Laranjeira como médico e que ele a aplique em seus pacientes, que podem ou não aceitar isso. Mas é uma pena seja esta a política a prevalecer de forma hegemônica, com sua liderança, em São Paulo Estado e capital para ser aplicada compulsoriamente a todos os cidadãos.

Mesmo porque há cada vez mais evidências, e até alguém como Fernando Henrique Cardoso não cansa de repetir isso, de que combater drogas desta maneira (tratamento escudado por polícia, armas e prisão em vez de educação, esclarecimento e apoio) não tem funcionado e, pior, serve para alimentar toda uma cadeia "do mal" decorrente do fato de ser algo valioso, proibido e criminoso, a saber: tráfico, violência, mortes.

Luiz CaversanLuiz Caversan é jornalista e consultor na área de comunicação corporativa. Foi repórter especial, diretor da sucursal do Rio da Folha, editor dos cadernos "Cotidiano", "Ilustrada" e "Dinheiro", entre outras funções. Escreve aos sábados no site da Folha.

BOLSA FAMÍLIA: A QUEM CABE O ÔNUS DA PROVA?

Ônus da prova
Do Blog
Eu afirmo algo.
Você não aceita isso
Então eu devo provar que isso é verdadeiro.
O que o rumor sobre o Bolsa Família revela 
artigo de Renato Janine Ribeiro

Desconfianças sobre o Bolsa Família mostram que nossa democracia é mais forte no plano das instituições que no da crença nela depositada


[O Estado de S.Paulo] No dia 11, multidões foram às lotéricas, apavoradas com a ideia de que ia acabar o Bolsa Família – ou apressadas em receber um extra de Dia das Mães que seria pago apenas naquele dia. Não adiantaram desmentidos das lotéricas. Como isso ocorreu em quase metade dos Estados, fica a pergunta: quanto pode um rumor falso? Como tantas pessoas acreditam numa bobagem dessas, que felizmente não feriu nem matou ninguém?

No Barbeiro de Sevilha, de Rossini, dois velhos tentam impedir o amor dos jovens. Para isso, usam a calúnia. Como ela atua? Ela é uma mentira. Começa baixinho, para apagar suas origens; cresce; forma uma rede, garantindo anonimato; torna-se irrefreável; e elimina “o infeliz caluniado”. Nos boatos do fim de semana, estiveram presentes o anonimato, a torrente e a maldade.

Quem inventou e difundiu o rumor foi antiético. A mentira perturbou vidas. É preciso apurar os fatos. Aparentemente, foi um rumor de ouvir dizer. Não creio que tenha saído pelas redes sociais; se assim fosse, alguém já teria descoberto onde, quando e por quem.

Mas a grande questão é: como circulam ideias, opiniões e mentiras? Foi tudo orquestrado por ligações de celular, para várias cidades, de modo a espalhar o medo? Essa interpretação está perto da teoria da conspiração – o que não significa que esteja errada, porque também paranoicos são perseguidos. Ou o rumor se terá alastrado, espontaneamente, em horas, por dezenas de cidades? A hipótese da conspiração é mais plausível que a da geração espontânea. O caso merece um estudo interdisciplinar. A curto prazo, a polícia precisa intervir, com o objetivo principal, mas não único, de punir. A médio, a academia deve interpretar, com o objetivo de compreender a comunicação informal em nossos dias.

Há uma diferença. A polícia vai apurar como criminosos enganaram suas vítimas. Só que a grande pergunta, que cabe à academia, é: como pode alguém ser vítima de um conto tão mal contado? Como se dá crédito a rumores absurdos? Alguém em sã consciência pode crer que, sem aviso pelos meios de comunicação, sem nada nos jornais ou blogs, o governo cortaria um benefício social para – esse é o lado cômico da coisa – pagar a recepção ao papa Francisco? O crédulo precisa ignorar totalmente como funcionam a sociedade, o Estado, para cair nessa.

Temos uma democracia, um Estado de Direito. Se a Presidência pudesse suspender o Bolsa Família de repente, ou desse poucas horas para sacar o bônus de Dia das Mães, nosso regime seria despótico, não democrático. Acreditar nesse tipo de rumor é não saber o que é a democracia. E crer nessas bobagens não é distintivo de pessoas incultas. Quanta gente não reproduz notas dos sites de humor levando-as a sério?

Um ex-candidato a presidente, antigo e culto comunista, assim acreditou na nota do G17 segundo o qual Dilma teria mandado escrever “Lula seja louvado” nas cédulas de real. Ele não percebeu que a presidente não pode fazer isso legalmente, nem que ela jamais o faria. Possuído pela paixão, acreditou. Ou vejam, na internet, a imagem do fazendão do filho de Lula – fazendão esse que, na verdade, é a sede da Esalq, a escola de agronomia que é um dos orgulhos da USP e do Brasil. Um conhecido postou a denúncia da tal fazenda no Facebook; alertei-o de seu erro. Respondeu-me: quero uma certidão negativa. Queria ele que o diretor da escola de agricultura o desse? O episódio só ilustra a ignorância convertida em sem-vergonhice: a pessoa descobre que errou, mas, em vez de se desculpar ou retratar, ou de se envergonhar, reitera. Transforma o erro em mentira. Há até quem diga: com tudo o que acontece no Brasil, seria possível.

Por que, então, a recepção do absurdo? À primeira vista, ela se explicaria pela ignorância dos desinformados. Quem sabe, por serem carentes, os beneficiários do Bolsa Família seriam mais crédulos, só conhecendo do Estado a dimensão assistencial? Mas pessoas supostamente educadas também veiculam absurdos. Será essa uma fragilidade de nossa democracia? Um ponto fraco de nossa educação política?

Tenho insistido em que nossa democracia é mais forte no plano das instituições que no da crença nela depositada. Temos eleições limpas como nunca antes. As campanhas são razoáveis, embora não perfeitas. Mas candidatos e mesmo eleitores demonizam o adversário, o que lhes dá nota zero em sociabilidade democrática, porque o bê-á-bá da democracia é que disputamos com adversários, não com inimigos. Inimigos, na guerra, nós matamos. Com adversários, na paz, disputamos. É diferente.

Mas não é assim que a democracia tem sido vivida, aqui, pelos seres de carne e osso que elegem e são eleitos. Se usarmos conceitos de Montesquieu, eu diria que a natureza da democracia, seu conceito, sua descrição, sua instituição, vão bem, obrigado, no Brasil; mas o princípio dela, a paixão que os cidadãos sentem por ela, o movimento que lhe confere vida, isso é bem fraco entre nós. Dar fé a rumores estúpidos faz parte dessa fragilidade democrática. 

Podemos extrair daí uma lição: é preciso educação política em democracia. Na política, a razão funciona melhor que esse mau pensamento mágico, que acredita que decisões de governo são atos de prestidigitação, em que por um passe de magia se dá sumiço a uma bolsa ou se cria um bônus dela, como se numa sociedade complexa as instituições funcionassem baseadas no pó de pirlimpimpim.

*RENATO JANINE RIBEIRO, PROFESSOR TITULAR DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA DA USP, É AUTOR DE A SOCIEDADE CONTRA O SOCIAL – O ALTO CUSTO DA VIDA PÚBLICA NO BRASIL (COMPANHIA DAS LETRAS)

Artigo originalmente em O Estado de S.Paulo.

EcoDebate, 27/05/2013