quinta-feira, 31 de outubro de 2013

BELO MONTE: "PUXA-ENCOLHE" JUDICIAL

Presidente do TRF-1 autoriza retomada das obras de Belo Monte
Desembargador Mário Cesar Ribeiro suspendeu efeitos de decisão liminar. Empreendimento havia sido interrompido por ordem da Justiça Federal.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Mário Cesar Ribeiro, suspendeu nesta terça-feira (29) os efeitos da decisão liminar (provisória) da própria corte que, na última sexta (25), havia determinado a interrupção imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.
Relator do processo, o desembargador federal Souza Prudente havia acolhido o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o empreendimento fosse interrompido até que se cumprissem as determinações previstas na licença prévia.
Diante da proibição de dar andamento às obras e à retirada da vegetação, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar cassar a liminar de Souza Prudente. Os procuradores federais alegaram no recurso que já haviam sido cumpridas as exigências relativas a infraestrutura, saneamento, saúde e educação previstas na licença prévia de instalação do empreendimento.
Em seu despacho, o presidente do TRF-1 sequer chegou a analisar o mérito do processo. O magistrado recorreu a uma questão regimental para autorizar a retomada das obras da usina. Segundo Ribeiro, seu antecessor na presidência do tribunal, desembargador Olindo Menezes, já havia suspendido liminar concedida, em 2011, pela Justiça Federal do Pará que cassou temporariamente o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica.
Em razão desta decisão anterior, destacou Ribeiro, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (decisão definitiva) do processo, somente a Corte Especial do TRF-1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam ter concedido nova liminar para suspender as atividades do empreendimento energético do Pará.
“Assim sendo, a decisão proferida, monocraticamente, pelo relator da ação cível não tem, data venia, o condão de, sob pena de usurpação de competência da Corte Especial, afastar os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar ou de Antecipação de Tutela, que permanece higida e intangível até que ocorra o trânsito em julgado na ação civil pública”, escreveu Mário Cesar Ribeiro.
Em nota divulgada nesta quarta, a empresa Norte Energia, responsável pelas operação da hidrelétrica, informou ter retomado as atividades do empreendimento em Vitória do Xingu.
“A Norte Energia, responsável pela construção e operçaão da Usina Hidrelétrica Belo Monte, informa que as atividades nas obras da Usina estão em pleno funcionamento. A continuidade das obras está de acordo com a decisão proferida pelo presidente do TRF 1ª Região, Mário Cesar Ribeiro”, informou a companhia.
Batalha judicial
O empreendimento hidrelétrico de Belo Monte já havia sido paralisado no ano passado por ordem da Justiça. Em agosto de 2012, o próprio TRF-1 determinou a suspensão das obras a pedido do Ministério Público Federal. No entanto, duas semanas depois, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu liminar autorizando a retomada das obras.
Em julho deste ano, a Justiça Federal do Pará negou pedido de liminar do Conselho Indigenistas Missionário que pretendia interromper as obras da hidrelétrica. A entidade alegava que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas deveriam ser executados somente depois da elaboração de leis específicas sobre o assunto.
À época, o juiz Marcelo Honorato negou a liminar com o justificativa de que a paralisação da obra “atentaria” contra a ordem e a economia do país. Além disso, o magistrado considerou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estavam corretos.
Obra polêmica
A usina hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, no Pará. Segundo a Norte Energia, o custo total do empreendimento é R$ 25,8 bilhões.O projeto sofre oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.
A obra também enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que alega que as compensações às comunidades atingidas pela hidrelétrica não estão sendo feitas da forma devida. Para os procuradores da República, Belo Monte pode gerar um problema social na região do Xingu.
Por: Filipe Matoso
Fonte: G1 


TRÂNSITO: USO DE BICICLETA É UMA ALTERNATIVA VIÁVEL

Empresários cariocas adotam a bicicleta como meio de transporte
Engenheiros deixam carro na garagem e percorrem sobre duas rodas trecho de 14 km entre Ipanema e Centro
EMANUEL ALENCAR (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER) 

Augusto Cesar Guimarães Freire vai trabalhar no Centro de bicicleta -
Foto: Daniela Dacorso / Agência O Globo
Augusto Cesar Guimarães Freire vai trabalhar no Centro de bicicleta
 - 
Daniela Dacorso / Agência O Globo
RIO — A repaginação do Centro, que vem sendo desenhada pela prefeitura nos últimos anos, tem na restrição dos veículos de passeio um dos capítulos principais. Cariocas que sempre cultivaram o hábito de tirar o carro da garagem para trabalhar na região estão de cabelo em pé com o corte de 1.449 vagas rotativas na região, buscam alternativas aos caros estacionamentos privados e não hesitam em criticar a má qualidade do transporte público. Há um mês, os empresários Augusto César Freire, 55, e Lucas Monteiro, 23, resolveram radicalizar: passaram a ir ao trabalho de bicicleta ao menos três vezes por semana. Os engenheiros moram em Ipanema e percorrem os 14km que separam suas casas do escritório, na Candelária, em 45 minutos.

Empolgado, Augusto construiu um bicicletário no prédio de sua empresa, com capacidade para abrigar cinco “magrelas” e está feliz da vida com o meio de transporte adotado:

— Seria interessante a Associação Comercial e a prefeitura desenvolvessem bicicletários por todo o Centro. Como o escritório é meu, tomei a iniciativa de construir um bicicletário próprio. Outros colegas demonstraram interesse em vir de bike. De carro, eu nunca vou. Só uso mesmo para viajar. Não tem condições de acessar o centro de automóvel, é besteira. Quem mora na Zona Sul tem outras opções melhores.

O empresário destaca que o caminho de sua casa à porta do trabalho é praticamente todo percorrido em ciclovias. Mas ele reconhece que, ao cair à noite, evita retornar ao lar de bicicleta, por falta de segurança no Aterro do Flamengo.

— Se estiver escuro, uso o transporte público, não me arrisco. Tenho ouvido muitos relatos de assaltos na altura do Museu de Arte Moderna (MAM). Essa é uma questão que precisa melhorar.

O alto preço dos estacionamentos ajuda a explicar a aposta em meios de transportes alternativos. O GLOBO percorreu, na quarta-feira, três estacionamentos da região central: Garagem Menezes Côrtes, Santa Luzia e Cinelândia. Juntos, os estabelecimentos têm vagas para 4.800 veículos. Em todos eles, os preços subiram mais do que a inflação de 2012 para este ano. O aumento mais significativo foi registrado no Menezes Côrtes: quem estaciona por até uma hora paga R$ 16, ou 33,3% a mais em relação a julho do ano passado (R$ 12). Neste intervalo de tempo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador de inflação medido pelo IBGE, avançou em ritmo mais lento: 6,27%.

Há, entretanto, quem não vê outra alternativa senão tirar o carro da garagem. Morador de Nova Iguaçu e empresário do ramo de mineração, Heverton Oliveira, de 29 anos, precisa ir três vezes por semana a um escritório do Centro. Mesmo ciente dos altos preços, ele opta por estacionar na garagem subterrânea da Cinelândia, cujo serviço é operado pela Estapar. Desembolsa R$ 48,50 por deixar o carro estacionado por cinco horas, mas mesmo assim prefere a comodidade de se deslocar 39km em seu veículo. Heverton argumenta que o transporte público ainda deixa muito a desejar.

— Os trens estão um caos e parar o carro na rua é uma loteria. Você ainda corre o risco de ter o veículo rebocado. Não tem muito jeito: a gente é obrigado a pagar esses preços abusivos — afirma.

O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio afirma que objetivo das restrições das vagas é incentivar o uso do transporte público:

— Uma possibilidade é a ampliação da utilização de bicicletas. O sistema Bike Rio vai ampliar de 70 para 270 vagas no Centro, em breve. Teremos ainda ciclofaixa na Zona Portuária. Os hábitos vão mudar.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

CORRUPÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA DOMINGOS JUVENIL E MAIS 14

MPE denuncia Domingos Juvenil e outros 14 por R$ 900 mil em fraudes
Fraudes teriam ocorrido entre 2007 e 2010, na Alepa.
Licitações irregulares envolviam falsificação de documentos e assinaturas.
Do G1 PA
imagens do blog - internet
O Ministério Público Estudal (MPE) denunciou o prefeito de altamira, Domingos jJuvenil, e mais 14 pessoas por fraudes em licitações na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa). As irregularidades aconteceram entre 2007 e 2010. O desvio de dinheiro público é de quase R$ 900 mil reais em valores atualizados.

O MPE investigou 12 processos de licitação para a compra de móveis e material de expediente para a Alepa, mas identificou que os documentos foram montados para desviar recursos.

Foi constatado que nenhuma das empresas participou das licitações. Algumas delas sequer vendiam os produtos que estavam sendo licitados. “Tudo era falsificado. Você vê que os documentos das empresas eram cópias que eles obtiveram possivelmente em outras licitações de outros órgãos, e todas as declarações, a participação, onde se fazia necessária a assinatura do representante da empresa, a assinatura foi falsificada. E outras vezes, existia a assinatura de pessoas que não eram ligadas à empresa”, explica Nelson Medrado, procurador da Justiça.

Fraude milionária

As fraudes aconteceram entre 2007 e 2009. Em três anos, segundo as investigações, R$ 694.505, 16 foram pagos ilegalmente pela Alepa. Atualizado, o valor chega a R$ 870.930,30.

Na época, Domingos Juvenil, prefeito de Altamira, era o presidente da Alepa. Ele é alvo da ação por ter deixado de atuar em prol dos interesses públicos e autorizado pagamentos de valores decorrentes de licitações irregulares. Juvenil e mais 14 pessoas que integravam a comissão de licitação e controle interno da Alepa foram denunciados à Justiça. Entre elas, a deputada estadual Cilene Couto, que presidia o controle interno da Alepa; e Miriquinho Batista, ex-primeiro secretário da casa.

As investigações revelaram que o saque as cofres públicos é consequência de falta de controle e fiscalização por parte de quem deveria zelar pela legalidade dos contratos firmados pela Alepa. O MPE pede a indisponibilidade dos bens dos denunciados e o afastamento do cargo público.

A assessoria de Domingos Juvenil informou que ele ainda não foi notificado sobre a ação. A deputada estadual Cilene Couto disse estar ciente das denúncias, mas negou as acusações. Aassessoria do deputado federal Miriquinho Batista informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.


terça-feira, 29 de outubro de 2013

BELO MONTE: JUSTIÇA SUSPENDE OBRA E COBRA CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES

Justiça federal determina a suspensão das obras de Belo Monte
Decisão foi tomada na sexta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Norte Energia afirmou que todas as obrigações estão sendo cumpridas.


Filipe Matoso e Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
Infográfico Belo Monte Desocupação (Foto: G1)O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),  acolheu na sexta (25) pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar (decisão provisória) que determina a suspensão imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará. Na sentença, o magistrado afirmou que as obras já refletem "negativamente" nas comunidades locais.

"Tais impactos [da obra] já refletem negativamente nas comunidades atingidas, seja pela tensão social daí decorrente, no aumento do fluxo migratório e na diminuição da qualidade dos recursos naturais de que necessitam para a sua subsistência, impõe-se a concessão da tutela cautelar inibitória reclamada pelo Ministério Público Federal", escreveu Souza Prudente no despacho.

Segundo a assessoria do tribunal, a decisão tem validade até que a 5ª Turma do TRF-1 analise o processo, o que não tem prazo para ocorrer.

O TRF-1 destacou que a liminar de Souza Prudente torna "sem eficácia" a licença de instalação da hidrelétrica e a autorização de retirada da vegetação. A licença ambiental só voltará a ter validade, explicou o tribunal, no momento em que ocorrer o "efetivo" e "integral" cumprimento de todas as condições estabelecidas na licença prévia.

O magistrado estipulou multa diária de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Responsável pela operação do empreendimento hidrelétrico, a Norte Energia informou, por meio de nota oficial, que foi notificada sobre a liminar da Justiça Federal nesta segunda, "via e-mail". No comunicado, a operadora de energia disse "que está tomando todas as providencias legais cabíveis.

Souza Prudente ordenou ainda que o Banco Nacional da Desenvolvimento Social (BNDES) “se abstenha" de celebrar qualquer contrato com a hidrelétrica enquanto não forem cumpridas as exigências ambientais.

Batalha judicial

O empreendimento hidrelétrico de Belo Monte já havia sido paralisado no ano passado por ordem da Justiça. Em agosto de 2012, o próprio TRF-1 determinou a suspensão das obras a pedido do Ministério Público Federal.

No entanto, duas semanas depois, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu liminar autorizando a retomada das obras

Em julho deste ano, a Justiça Federal do Pará negou pedido de liminar do Conselho Indigenistas Missionário que pretendia interromper as obras da hidrelétrica. A entidade alegava que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas deveriam ser executados somente depois da elaboração de leis específicas sobre o assunto.

À época, o juiz Marcelo Honorato negou a liminar com o justificativa de que a paralisação da obra "atentaria" contra a ordem e a economia do país. Além disso, o magistrado considerou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estavam corretos.

Obra polêmica

A usina hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, no Pará. Segundo a Norte Energia, o custo total do empreendimento é R$ 25,8 bilhões.

O projeto sofre oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.

A obra também enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que alega que as compensações às comunidades atingidas pela hidrelétrica não estão sendo feitas da forma devida. Para os procuradores da República, Belo Monte pode gerar um problema social na região do Xingu.


sexta-feira, 25 de outubro de 2013

ENEM 2013: CONFIRA DICAS PARA O DIA DAS PROVAS

ENEM: dicas para as provas

Na data da prova:
Os portões de acesso abrem às 12h e fecham às 13h. Recomenda-se que todos os participantes cheguem ao local de prova até as12h (horário oficial de Brasília), visto que será estritamente proibida a entrada após o fechamento dos portões.

Como são as provas
O Enem é composto por quatro provas objetivas com 45 questões cada e uma redação.

Confira os dias da prova:

26 de outubro de 2013 (1º dia):
- Ciências Humanas e suas Tecnologias e;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Tempo para a prova: 4h30

27 de outubro de 2013 (2º dia):
- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e;
- Matemática e suas Tecnologias.
Tempo para a prova: 5h30

Cartão de confirmação
O Cartão de Confirmação da Inscrição será enviado, por via postal, para o endereço informado pelo participante no ato da inscrição.

No Cartão de Confirmação da Inscrição estão contidas as seguintes informações:

- número de inscrição; 
- data; hora; local de realização das provas;

- indicação do(s) atendimento(s) diferenciado(s) e/ou do atendimento(s) específico(s),se for o caso;
- opção de língua estrangeira; e 
- solicitação de certificação, se for o caso.

O participante pode consultar ou imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição na página do Inep (endereço eletrônico
http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova), informando seu CPF e senha.

IMPORTANTE!
- Verificar com antecedência, na página de acompanhamento do Enem, a validação da inscrição e o local de realização das provas.
- Fazer o trajeto até o local de prova antes da data do Exame



BELO MONTE: VÃO SE COMETER OS MESMOS DESMANDOS DE TUCURUÍ?

Problemas nas casas para os atingidos levam MPF à Justiça pela vigésima vez contra Belo Monte
Procuradores pedem suspensão da licença da usina para corrigir irregularidades, adequar o projeto ao que tinha sido prometido e obrigar a Norte Energia a ouvir a população

Altamira-PA: alagamento no período chuvoso
O Ministério Público Federal entrou essa semana com a vigésima ação judicial que trata de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte. O processo trata das irregularidades cometidas pela Norte Energia S.A na construção de casas, onde a empresa pretende reassentar as famílias da área urbana de Altamira que serão atingidas pelo lago da usina. Além da empresa, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento de Belo Monte, é réu na ação, que pede a suspensão da licença do empreendimento enquanto o problema dos atingidos não for resolvido.
População vive em situação precária
A construção de casas para os moradores de Altamira que serão removidos por causa do alagamento de Belo Monte faz parte das licenças concedidas pelo Ibama à Norte Energia. De acordo com todos os documentos do Ibama que tratam do assunto, o objetivo central do reassentamento é “garantir condições de moradia superiores àquelas de que dispunha a população afetada antes da instalação do empreendimento”. Em vez disso, uma série de irregularidades e mudanças nos projetos feitas sem debate provocaram grande descontentamento nos atingidos.
“A população encontra-se inconformada. O MPF recebe recorrentes visitas e declarações de pessoas que questionam todo o processo de reassentamento e demonstram insegurança e descontentamento com as modificações promovidas unilateralmente pela concessionária”, diz a ação judicial assinada pelos procuradores Bruna Menezes, Thais Santi, Gabriela Azevedo e Ubiratan Cazetta.
Serão removidos todos os que moram em áreas de Altamira abaixo da chamada cota 100 (100 metros acima do nível do mar), um número que pode ser de 16 mil a mais de 25 mil pessoas. Ao apresentar o programa de reassentamento em 2012 a empresa prometeu três opções de casa, com tamanhos variados de acordo com a família. Em 2013 informou sem discussão prévia com os atingidos que só haverá um tamanho de casa, de 63 metros quadrados.
Casas a serem ofertadas pela empresa
Para o MPF, houve quebra da expectativa da população afetada, porque o compromisso público assumido pela própria empresa não foi cumprido. “Quando receberam oferta de casa de alvenaria, os afetados jamais supuseram que as casas não seriam feitas de tijolos, no modelo tradicional, à medida que na região amazônica e, em especial na região de Altamira, o modelo construtivo empregado no projeto destinado ao reassentamento era totalmente desconhecido”, explica a ação do MPF. As casas estão sendo construídas com placas de concreto.
Além da falta de debate e das mudanças controversas nas casas, uma série de irregularidades nos projetos foram encontradas pelos técnicos do MPF. Foram violadas normas brasileiras tanto para acessibilidade quanto para as instalações elétricas das residências. As casas também estavam em desacordo com o Código de Obras do município de Altamira. Em vez de exigir a solução dos problemas, no entanto, a prefeitura da cidade enviou e a Câmara de Vereadores aprovou na semana passada a alteração do Código para adequá-lo aos projetos da Norte Energia.
“As alterações promovidas não atendem ao interesse público e significam arbitrário retrocesso em matéria de resguardo a direito fundamental, sendo inconstitucionais por afronta à dignidade humana”, diz o MPF. Dentre as contrariedades ao Código de Obras do Município de Altamira, em sua redação original, constam, por exemplo, a irregular espessura da parede interna, a altura do revestimento da cozinha, bem como sua indevida comunicação direta com as instalações sanitárias, e, ainda, as dimensões mínimas de cômodos das casas em construção. As irregularidades foram reconhecidas pela própria Secretaria de Obras de Altamira em ofício ao MPF.
Os procuradores lembram que, “como bem reconhece o Plano Básico Ambiental de Belo Monte, a realização de grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil é marcada por experiências que resultaram em grandes conflitos sociais”. Os problemas já estão se repetindo em Altamira. Questionado pelo MPF sobre as condições e o método de construção das casas, o Ibama se limitou a dizer que elas atendiam ao modelo preconizado pelo Ministério das Cidades em programas habitacionais e afirmou que a fiscalização era responsabilidade da prefeitura.
O MPF pediu à Justiça que intervenha no licenciamento, suspendendo a licença até que as irregularidades sejam sanadas, principalmente porque os moradores de Altamira não estão sendo beneficiários de um programa habitacional do governo, mas sim compulsoriamente desalojados de suas casas, impactados por uma obra de interesse governamental.
A ação será julgada pela Vara Federal de Altamira e tramita com o nº 0002464-06.2013.4.01.3903
Fonte: Ministério Público Federal

Imagens do blog: internet

ÍNDIOS: A LUTA PARA GARANTIR SEUS DIREITOS JUNTO AO STF

Decisão do STF é favorável a índios, mas mantém algumas contradições


Quem acompanhou atentamente o julgamento de ontem (23/10) dos embargos de declaração relativos às 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol deve ter percebido o quão difícil é entender as razões que justificam alguns votos. Pudera. Nem todas eram realmente coerentes com os posicionamentos que deveriam suportar.
O que se viu foi uma imensa dificuldade de alguns ministros em discordar do posicionamento de outro. Diferentemente do julgamento do mensalão, no qual posições se extremaram até em demasia, nesse caso mesmo os que tinham razões – confessáveis ou não – para discordar do voto do relator acabaram a ele aderindo.
O ministro Teori Zavascki, por exemplo, foi buscar princípios teóricos do direito processual civil, citando juristas italianos, para se meter numa imensa confusão. Queria, por alguma razão, dizer que os efeitos do julgado se estendiam a outros casos, mas diante do refinado e bem argumentado voto emitido pelo relator, não teve coragem. Assim, acabou confundindo a si mesmo e aos que o assistiam. E deve ter feito Enrico Tulio Liebman, o processualista italiano citado, revirar no túmulo.
Nesse ponto, reside a maior fortaleza do voto vencedor do relator Roberto Barroso: a clareza. Ele foi muito lúcido ao reconhecer que a decisão de 2009, ao impor ressalvas que não estavam presentes no pedido original, e que, como dois ministros agora reconheceram, inovam na ordem jurídica, foi “atípica e não é um bom padrão a ser seguido”. Ou seja, de forma delicada, mas clara, disse que a Corte extrapolou sua competência e suas funções. Mas que, para solucionar aquele caso concreto, teve que seguir nesse caminho.
E foi nessa toada que ele liderou o Tribunal no ponto central da decisão de ontem: a confirmação de que essa decisão, com todas suas virtudes e problemas, não pode ser automaticamente aplicada a outros casos. Ou seja, não só não tem força de súmula vinculante, como quiseram fazer crer a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Advocacia-geral da União, como sequer é um precedente judicial a ser usado por outros juízes que com ela simpatizem. Foi uma decisão estritamente conjuntural, restrita ao caso concreto e ao momento histórico, que, por essas razões, não tem como ser replicada. Em outras palavras, nenhum outro caso reunirá as mesmas condições que justificaram a “declaração” das 19 condições porque este é único. Com isso, só com muita cara de pau o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, poderá justificar a confirmação da Portaria 303, que tanta celeuma causou, conforme informação que circulou ontem em Brasília – a Portaria estende as condicionantes do caso ao processo de demarcação de terras indígenas em geral.
Mas, apesar da decisão final dizer oficialmente o contrário, algumas contradições permaneceram. Uma delas diz respeito ao direito de consulta prévia. A decisão de 2009 é extremamente ambígua, dizendo que a instalações de bases militares, bem como suas intervenções, não precisam de consulta prévia para ocorrem, no que o ministro Barroso concordou. Mas ela estende essa mesma regra à “expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico”, sendo que a definição de “estratégico” caberia ao Conselho de Defesa Nacional. Claramente uma extrapolação e uma afronta ao Estado de Direito, na medida em que permite que decisões totalmente discricionárias possam impedir o exercício de um direito fundamental. Se esse conselho decidir que é estratégico ao país vender soja pra China com o menor preço possível estaria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) autorizado a cortar uma pequena terra Kaingang do Paraná ao meio, sem consulta, porque seu desvio encareceria a saca exportada por Paranaguá em alguns centavos?
Barroso notou esse perigo e disse claramente que a dispensa de consulta se restringia às instalações militares. Estradas e outras obras de infraestrutura, por mais estratégicas que sejam, precisam ser previamente consultadas com as populações indígenas afetadas. Nas suas palavras, a qualificação de uma obra como “estratégica” não pode ser usada como desculpa para limitar o direito de participação dos povos indígenas nas decisões que moldam seu futuro. O Estado não está obrigado a se submeter a posições unilaterais dos povos indígenas, mas por outro lado deve fazer a consulta de forma séria e honesta, vale dizer, tem que levar em consideração o que ouviu na decisão a ser tomada.
Só que ao invés de modificar a condição original, Barroso julgou improcedentes os embargos nesse ponto. Em seu modo de ver, a decisão do ministro Menezes de Direito – que fixou as 19 condicionantes em 2009 – queria dizer exatamente isso, no que foi seguido pelos demais ministros. Embora nem todos consigam ler essa nuance na redação original, essa é agora, para todos os efeitos, a interpretação oficial da regra ditada pelo Supremo. Como o próprio Barroso reconheceu: mais uma decisão atípica.
Por: Raul do Valle
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental 


quinta-feira, 24 de outubro de 2013

ACESSO REMOTO: EM TEMPOS DE ESPIONAGEM, SAIBA COMO ISSO FUNCIONA

O que é acesso remoto? Entenda 

tudo sobre conexão à distância
Para o TechTudo

Hoje, VPNs podem ser criadas usando PC, Mac, Linux, Android e iOS (Foto: Reprodução/Astrill)
Hoje, VPNs podem ser criadas usando PC, Mac, Linux, Android e iOS 
(Foto: Reprodução/Astrill)

Acesso remoto é uma tecnologia que permite que um computador consiga acessar um servidor privado – normalmente de uma empresa – por meio de um outro computador que não está fisicamente conectado à rede. A conexão à distância é feita com segurança de dados em ambos os lados e pode trazer diversos benefícios para manutenção, por exemplo.

Na prática, essa tecnologia é o que permite acessar e-mails e arquivos corporativos fora do local de trabalho, assim como compartilhar a tela do seu computador em aulas ou palestras à distância, de modo a fazer com que o receptor visualize exatamente o que é reproduzido no computador principal e, por vezes, faça edições e alterações mediante permissão no PC.

O acesso remoto também pode ocorrer via Internet, e controlar computadores de terceiros. Seu uso mais frequente é para suporte técnico de softwares, já que o técnico pode ver e até pedir permissões para manipular a máquina completamente sem estar diante do computador.

Utilizando as ferramentas adequadas, é possível acessar computadores com qualquer sistema operacional, em qualquer rede, a partir de desktop, smartphone ou tablet conectado.

Como funciona

A maneira mais comum de usar o acesso remoto é por meio de uma VPN (Rede Privada Virtual, e português), que consegue estabelecer uma ligação direta entre o computador e o servidor de destino – criando uma espécie de "túnel protegido" na Internet. Isto significa que o usuário pode acessar tranquilamente seus documentos, e-mails corporativos e sistemas na nuvem, via VPN, sem preocupação de ser interceptado por administradores de outras redes.

Acesso remoto mais comum é feito por meio de VPN, a rede privada virtual (Foto: Reprodução/Best VPN)
Acesso remoto mais comum é feito por meio de VPN, a rede privada virtual 
(Foto: Reprodução/Best VPN)

Para criar uma VPN existem duas maneiras: por meio do protocolo SSL ou softwares. Na primeira, a conexão pode ser feita usando somente um navegador e um serviço em nuvem. No entanto, sem o mesmo nível de segurança e velocidade dos programas desktop. Já na segunda e mais comum forma de acesso remoto, é necessário um software que utiliza protocolo IPseg para fazer a ligação direta entre dois computadores ou entre um computador e um servidor. Nesse caso, a conexão tende a ser mais rápida e a segurança otimizada.

Ferramentas

Alguns sistemas operacionais oferecem recursos nativos de acesso remoto. No Windows, há suporte nas versões Professional, Enterprise e Ultimate. No Mac OS X, o Apple Remote Desktop dá conta do trabalho. Há outras alternativas para usuários de computadores Linux.

Para rodar em navegadores, há boas opções gratuitas disponíveis como o ScreenleapSkyFex, e outros de acesso remoto. Alguns nem necessitam de criação de conta para utilizar, portanto, basta que ambas as máquina acessem o serviço para serem habilitadas. Há também a opção de enviar um convite para a máquina a ser controlada antes de começar.

Os softwares próprios para VPN são mais comuns de serem usados. Programas como Team ViewerLogMeIn (Windows ou Mac) ou Real VNC (Windows, Mac ou Linux) devem ser instalados tanto na máquina controladora (host) quanto no computador controlado (client). A conexão é criada automaticamente após serem dadas as permissões de ambos os lados; lembrando que podem ser necessários senhas e o IP das máquinas para logar.

Dispositivos móveis

Com a popularização dos dispositivos móveis, o acesso remoto vem sendo muito usado também em smartphones e tablets para controlar computadores pessoais. Usando clients no PC com Windows ou Mac OS X e aplicativos de host nos gadgets móveis, é possível ver tudo o que acontece com sua máquina e controlar funções, inclusive desligá-la, de qualquer lugar.

Acesso remoto dá acesso seguro a servidores de empresas e possibilita controlar outras máquinas (Foto: Reprodução/VPNfires)
Acesso remoto conecta servidores de empresas e permite controlar máquinas 
(Foto: Reprodução/VPNfires)

Tanto o TeamViewer quanto LogMeIn têm versões para Android e iOS, com recursos completos de acesso remoto ao desktop e controle de máquina. É possível cadastrar vários computadores e controla-los à distância sem problemas, via conexão WiFi ou mesmo 3G.

O TeamViewer tem versões gratuitas para as duas plataformas mobile, enquanto o LogMeIn é pago para Android e gratuito para iOS, porém exigindo assinatura para utilização dos recursos. Donos de aparelhos Android e iPhone e iPad têm ainda diversas opções pagas e gratuitas em suas respectivas lojas. A maioria delas tem avaliações bastante positivas dos usuários.


FLAMENGO: QUE TORCIDA É ESSA?!

Torcida rubronegra
Raça, Amor e Paixão

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

VOTO DISTRITAL: VAMOS COMEÇAR TUDO DE NOVO, DO MELHOR JEITO?

Voto Distrital  
O começo da mudança, de verdade
  



como as eleições funcionam hoje?

o sistema proporcional
O sistema eleitoral proporcional é utilizado atualmente para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal.
As vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembléias legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e na câmara dos deputados são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias.
A partir dos votos apurados para determinada legenda, as vagas nas casas legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados da lista do partido ou coligação, até o limite das vagas obtidas, segundo o cálculo do quociente partidário e distribuição das sobras.

Quociente Partidário

Quociente Eleitoral

Distribuição de Sobras

em resumo


EVD01_v2como seria com o voto distrital

sistema majoritário
O sistema majoritário aplicado a vereadores e deputados é conhecido no Brasil como Voto Distrital. O voto distrital é uma espécie de voto em que o eleitor elege deputados e vereadores pelo sistema majoritário, com a divisão do território em circunscrições menores de aproximadamente mesma população.
No voto distrital, defendido pelo movimento, cada partido político apresenta um candidato por circunscrição eleitoral e o mais votado, em dois turnos, é o eleito.
Por exemplo, o estado de São Paulo tem 70 deputados federais, com o voto distrital, o estado seria dividido em 70 distritos, cada um elegendo o seu próprio deputado.
vantagens

voto direto para deputados e vereadores

aproximação entre cidadãos e políticos

Mais fácil fiscalizar e cobrar os políticos

custos mais baixos de campanha eleitoral

quero ver mais vantagens

 Voto Distrital no mundo
As principais democracias do Mundo adotam alguma modalidade de voto distrital
Mapa #EVD central de conteudo
 

França

Alemanha

Reino Unido

Estados Unidos

Canadá

Japão

Austrália

índia

desenho dos distritos

é possível desenhar os distritos sem manipulação política
Desenho dos Distritos
a pesquisa
Em pesquisa inédita promovida pelo #EuVotoDistrital e coordenada pelo Dr. Örjan Olsén (PhD Syracuse University), foi desenvolvida uma proposta de distritalização de todo território brasileiro. Apoiada em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a pesquisa estabelece distritos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais.


Equipe

Critérios

Objetivos

Conclusões

Resposta a Críticas

não é um sistema perfeito. é um sistema melhor.
Quando se fala em Voto Distrital, é possível ouvir alguns contra-argumentos. O que é ótimo, pois senão não haveria debate. Para você que quer se inteirar da conversa, o #EVD selecionou respostas às principais críticas. Lembrando sempre que, em caso de dúvida, estamos abertos ao debate; basta enviar a sua mensagem na parte inferior deste site.

Paroquialismo

Bipartidarismo

Subrepresentação de Minorias

desenho dos distritos