sábado, 16 de novembro de 2013

EMASCULADOS DE ALTAMIRA: SUSPEITOS CONDENADOS PODEM SER ABSOLVIDOS

Parlamentares vão pedir revisão de 
prisões por mortes de meninos no 
PA

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Pastor Marco Feliciano (PDC-SP), disse nesta quarta-feira que irá solicitar ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, “empenho para investigar possível erro na condenação” dos réus no caso dos meninos emasculados de Altamira (PA). A pedido do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a comissão realizou audiência pública para discutir o tema.
Especialistas que trabalharam na investigação, no início da década de 90, garantem que os condenados são inocentes. Para a escritora especialista em criminologia Ilana Casoy, que auxiliou o então delegado da Polícia Civil em São Luís (MA), João Carlos Amorim Diniz, na solução do caso, “essa foi a maior injustiça já ocorrida no Brasil”.
Dr Césio, um dos suspeitos
Entre 1989 e 1993, 12 crianças foram castradas e assassinadas na cidade paraense. Em júri realizado em 2003, quatro pessoas foram condenadas, entre elas dois médicos do local – Césio Caldas Brandão, hoje com 56 anos, e Anísio Ferreira de Souza, de 72, que continuam na prisão. Os outros dois já morreram. Brandão recebeu pena de 56 anos, e Anísio de Souza, de 76.
Reviravolta

Em 1996, houve uma reviravolta no caso, quando Francisco das Chagas foi preso em São Luís, suspeito de ocorrências semelhantes às ocorridas em Altamira. Investigações da polícia maranhense evidenciaram a culpa de Chagas e o levaram a confessar todos os crimes, inclusive os de Altamira.
Na montagem do caso, Diniz verificou que o desaparecimento e a morte de crianças tanto em São Luiz quanto em Altamira ocorreram em épocas em que Chagas se encontrava nesses locais. “Nos períodos em que ficou em Altamira, ocorreram os casos lá. Em 1994, foi para São Luís e não houve mais nenhum caso na outra cidade”, relatou.
A polícia também encontrou dois corpos enterrados na sala do suspeito, e as mortes seguiam sempre o mesmo ritual. Os corpos eram deixados cobertos por folhas embaixo de uma palmeira.
Evidências

Ilana Casoy acrescentou que “quando a polícia voltou com ele ao Pará, ele relatou com precisão absoluta onde deixou o corpo de cada vítima, e a diferença da descrição para o GPS era de meio metro”.
O senador Magno Malta (PR-ES), que teve contato com o caso ao presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Pedofilia, e conversou com Francisco das Chagas, relatou que “existem mortes programadas na conta de luz dele, na época que estava em Altamira e no Maranhão”.
Revisão

Mesmo com todas essas evidências da culpa Chagas, a Justiça paraense nunca aceitou rever as condenações. Depois de várias prisões e solturas desde a condenação, os dois médicos permanecem encarcerados desde 2009, apesar de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que pede a libertação até que se proceda a novo julgamento.
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos, assim como os senadores Paulo Paim (PT-PA) e Magno Malta, se comprometeram a comparecer ao Supremo na próxima semana para conversar com Mello sobre o caso. “É preciso que se cumpra a liminar do ministro Marco Aurélio e que se faça justiça”, disse Malta.
Lourival Mendes defende a libertação imediata dos médicos e a revisão da condenação. “Talvez nós estejamos diante do maior erro do Judiciário brasileiro. Precisamos de novo julgamento para evitar que essa injustiça se perpetue”, ressaltou.

PROCON EM ALTAMIRA: SERÁ QUE AGORA VAI?

Justiça determina instalação de unidade do Procon em Altamira
Município deve cumprir a decisão em até 90 dias. Em caso de descumprimento, multa diária é de R$ 1 mil.

Do G1 PA
Foto do blog - internet
A Justiça de Altamira, no sudoeste do Pará, determinou que seja instalada no município uma unidade de atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), em ação civil pública assinada pelo promotor Gustavo de Andrare. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (8).

Segundo informações do MPE, um fator determinante para a instalação do órgão em Altamira seria a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, devido ao crescimento socioeconômico do município. “Nada ou muito pouco valerá assentar-se destacadamente ao lado de outros importantes municípios no cenário estadual, se deixar a desejar no cuidado com os seus cidadãos”, afirma o promotor na ação.

O pedido foi enviado à Justiça em setembro deste ano, mas a decisão só foi determinada pela Justiça no último dia 4 de outubro. De acordo com o MPE, antes disso, ainda em 2012, o órgão emitiu uma recomendação à Prefeitura de Altamira para que instalasse um Procon na cidade, mas não foi atendido.

Segundo a decisão da Justiça, assinada pela juíza Cristina Sandoval Collyer, o município deve efetivar a instalação provisória do Procon no prazo máximo de 90 dias, em local de fácil acesso e com atendimento diário ao público. Em caso de descumprimento das medidas, a multa é de R$ 1 mil por dia.


segunda-feira, 11 de novembro de 2013

BRASIL: A ABSURDA BANALIZAÇÃO DA VIDA HUMANA

Após comemorar aniversário, mulher é morta a facadas por ex-namorado

Larissa Vier

Do G1 SC

Roberta foi encontrada morta no domingo (10) (Foto: Arquivo pessoal)
(Foto: Arquivo pessoal)
Uma mulher de 29 anos foi morta quando chegava em casa, por volta das 3h da madrugada de domingo (10) em Lages, na Serra de Santa Catarina. Roberta Aparecida Branco estava de aniversário no sábado (9) e tinha saído para comemorar. O ex-namorado teria seguido ela até em casa e a matado a facadas. O corpo foi encontrado nas escadas.

A família afirmou que o ex-namorado já tinha feito ameaças a mulher. “Ele era muito ciumento mesmo. Quando batia nela quebrava tudo dentro de casa” conta Jéssica Branco Arruda, prima da vítima. O corpo da vítima será enterrado nesta segunda-feira (11).

Em março, Roberta registrou um boletim de ocorrência por causa de ameaças. No mesmo dia foi pedida uma medida protetiva. Na época, ele chegou a ser preso, mas foi solto logo depois. De acordo com o delegado João Roberto de Castro, da Delegacia da Mulher de Lages, o homem se apresentou a polícia neste domingo, acompanhado de um advogado. Ele confessou o crime, mas vai responder em liberdade.

WINDOWS PHONE 8: DICAS PARA A INTERFACE E CONFIGURAÇÕES

Windows Phone 8 
Interface e Configurações


O Windows Phone 8 é o sistema mobile atual da Microsoft. Nesse vídeo, que é o primeiro de uma série, é analisado a Interface e configurações.

BELO MONTE: PREOCUPAÇÃO EM PRESERVAR ESPÉCIES FLORESTAIS AMEAÇADAS

Árvores ameaçadas de extinção são reproduzidas em laboratórios da Norte Energia

Em três anos de atuação, o projeto de resgate de flora já catalogou sementes de 339 espécies


Créditos/Fotos: Norte Energia S.A.
“É gratificante saber que você está contribuindo para que a sociedade não perca espécimes tão importantes”, a preocupação com o trabalho é da engenheira florestal Jocasta Prado, membro da equipe contratada pela Norte Energia, para executar o Programa de Resgate de Fauna e Flora, durante as obras de construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, Pará. A ação prevista no Projeto Básico Ambiental do empreendimento – PBA, já coletou quase 3 milhões de sementes, que serão germinadas e plantadas em áreas de recomposição florestal.

A coleta de sementes é uma das tarefas mais delicadas e trabalhosas do projeto, em alguns casos, membros da equipe formada por engenheiros florestais, biólogos e técnicos, precisa coletar material na copa de grandes árvores, o que requer habilidade e muito cuidado. A atividade minuciosa é primordial para a coleta do material que será utilizado como base para a produção de mudas, através da germinação das sementes, garantindo sobrevida e a possibilidade de recuperação para grandes árvores, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como a castanha do Brasil e o mogno, muito explorados por conta da alta qualidade e aproveitamento econômico da madeira pelo comércio.

Após a triagem, os lotes coletados são armazenados no banco de sementes do Centro de Estudos Ambientais – CEA da Norte Energia, construído às margens do rio Xingu, próximo ao sítio construtivo Pimental em Vitória do Xingu, em uma área anteriormente utilizada pela Eletronorte, para dar suporte aos projetos ambientais. Todo o processo é tecnicamente monitorado e acompanhado por pesquisadores do Museu paraense Emílio Goeldi, parceiro do projeto. As sementes aptas à germinação são semeadas em substratos adubados e acomodadas em áreas de aclimatação.

No centro, o pau-cravo está entre as espécies com maior dificuldade de germinação, o que requer cuidados ainda mais especiais. “Nós monitoramos semanalmente os processos de germinação. Já tentamos algumas modalidades, mas até agora não conseguimos resultados positivos, é uma característica da espécie, temos que respeitar o tempo de cada uma delas”, destacou a engenheira florestal. A espécie rara foi identificada durante os estudos de impacto ambiental de Belo Monte ainda em 2008, período em que se acreditava estar extinta na região. Hoje o centro monitora mais de 20 exemplares e estuda técnicas adequadas que possam garantir o sucesso da germinação.

Créditos/Fotos: Norte Energia S.A.
Apesar das dificuldades de germinação de algumas espécies, os números do Centro de Estudos Ambientais da Norte Energia impressionam. Em três anos de atuação, o projeto de resgate de flora já catalogou sementes de 339 espécies de 48 famílias distintas. No total, 128.672 sementes germinaram. Para fins científicos, foram produzidas 35.185 mudas de espécies como mogno, ipê, maxarimbé, cacau bravo, açaí e castanha do Pará.

As mudas resultantes do trabalho são utilizadas pela Norte Energia nos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas.  Nos canteiros de obras da usina, as espécies são plantadas para contenção de morros, arborização de áreas próximas a vias de acesso e paisagismos nos alojamentos. Fora dos canteiros, as mudas serão introduzidas para a recuperação de áreas exploradas ao longo de décadas de desmatamento.


VIOLÊNCIA: O PARÁ, ABANDONADO, ESTÁ SOB COMANDO DA BANDIDAGEM

Belém: campeã da violência


Foto do blog - internet
Belém, a "metrópole da Amazônia", com seus 1,4 milhão de habitantes, é a 10ª cidade mais violenta do mundo, segundo um levantamento feito pela organização não governamental mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, divulgado em outubro. Pelo critério de homicídios por grupo de 100 mil habitantes, 14 cidades brasileiras estão entre as 50 mais violentas do mundo.
Acima de Belém, está apenas Maceió, a capital de Alagoas, que ocupa a 3ª e desonrosa posição. No topo da lista se encontra a cidade de San Pedro Sula, em Honduras, com 158,87 homicídios por 100 mil habitantes. A posição seguinte é de Juárez, no México, cuja taxa é de 147,77.
A de Maceió é de 135,26. E a de Belém, que fecha o grupo das 10 cidades mais violentas do planeta, é de 78,08 homicídios para cada 100 mil habitantes.
As capitais brasileiras elencadas são Vitória (capital do Espírito Santo), em 17o lugar, com 67.82; Salvador (Bahia), em 22º, com 56.98, Manaus (Amazonas), em 26º, com 51.21. São Luís (Maranhão), em 27º, com 50.85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, João Pessoa (Paraíba), em 29º, com 48.64; Cuiabá (Mato Grosso), em 31º, com 48.32; Recife (Pernambuco), em 32º, com 48.23, Macapá (Amapá), 36º, com 45.08; Fortaleza (Ceará), em 37º, com 42.90; Curitiba (Paraná), em 39º, com 38.09; Goiânia (Goiás), 40º, com 37,17, e Belo Horizonte (Minas Gerais), 45ª capital mais violenta do mundo, com taxa de 34.40 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Assim, das 50 cidades relacionadas como as mais violentas do mundo, 14 são brasileiras, 12 estão no México e cinco na Colômbia. Na América Latina, portanto, são 31; as restantes se espalham pelo mundo todo. O estudo analisou todas as cidades com mais de 300 mil habitantes dotadas de informações estatísticas sobre homicídios. São dados oficiais, que, como sabido, não abrangem a totalidade das ocorrências criminais.
O problema, por isso, é ainda mais grave do que parece. O Brasil desponta nesse ranking como o mais violento de todos os países, ao menos no meio urbano. Seus registros de mortes violentas indicam a brutalidade de uma situação que se tornou rotineira.
Ela esconde um fato ainda mais assustador: a barbaridade indiscriminada no cotidiano do cidadão está se transformando numa guerra não declarada entre o crime organizado e o aparato de estado. Com o agravante de nem sempre se poder identificar duas forças antagônicas, uma representando a ilicitude e outra como órgão de defesa da sociedade. Às vezes elas se confundem e mantêm relação promíscua, fazendo convergir sua força contra cidadãos completamente indefesos.
Foto: agenciapara.com.br
País vergonhosamente desigual, o Brasil é discriminatório até na violência. Das 16 capitais brasileiras com os mais elevados índices de homicídios do mundo, cinco ficam no Norte (ou Amazônia Legal), cinco no Nordeste, duas no Sudeste, uma no Sul e uma no Centro-Oeste. Considerando-se a dispersão dessa taxa pela população em geral, a situação é mais crítica na Amazônia, que ainda sofre as desditas da grande tensão que existe na sua vasta extensão de fronteira, aberta a todas as violações às leis.
O levantamento feito no México, em relação ao qual alguns analistas fazem suas restrições, questionando a confiabilidade da base de dados, é confirmado por um novo dado espantoso. Agora é o IBGE que alerta: o Pará é o Estado brasileiro no qual mais pessoas se sentem inseguras. A "sensação de insegurança" já atinge 63,1% da sua população, bem acima da já assustadora média nacional, de 47,2%.
A rua é o locus por excelência dessa insegurança coletiva. Mas ela não diminui em ambientes mais restritos ou sob maior controle. Pelo contrário, relativizando-se os números e circunscrevendo o Pará ao contexto nacional, a gravidade se acentua no caminho do cidadão para o bairro onde reside e a casa na qual mora.
Enquanto 32,9% dos brasileiros continuam inseguros em seus bairros, no Pará esse índice é de 50,9%, ainda acima de metade da população. E enquanto 21,4% dos brasileiros continuam se sentindo inseguros dentro de suas casas, no Pará esse universo é de 35,2%.
Ou seja: é no seu lar que, relativamente ao cenário nacional, os paraenses se sentem mais inseguros. Daí as moradias se terem tornado cidadelas de defesa do seu ocupante, com grades, cães de guarda, equipamentos de segurança.
Essa parafernália não é suficiente para eliminar o medo do cidadão a algum tipo de violência. É porque ele vai ao recôndito do lar descrente do aparato público destinado a prevenir, combater e reprimir a violência criminosa. O maior percentual de descrédito na polícia está no Pará.
Por isso, apenas 40% das vítimas de roubos e furtos, a maior ocorrência (de 8% a 12% dos paraenses já sofreram esse tipo de violência alguma vez, terceiro maior índice nacional), registram oficialmente o fato em uma delegacia. Procurar a polícia para quê? É o que pensa essa gigantesca massa de pessoas céticas em relação ao aparato estatal.
Um dado escandalizador, que põe fim de vez a essa falsa dicotomia entre insegurança concreta e sensação de insegurança, saída de emergência ou caminho de fuga para autoridades que não enfrentam o problema, ou não sabem como, enfrentando-o, resolvê-lo.
Poucos enfrentaram a questão e nenhum a resolveu até hoje, contribuindo para que o problema cresça, se agigante e ameace se tornar incontrolável. É claro que não está ao alcance da polícia resolvê-lo, mesmo que ela tivesse credibilidade, eficiência e honestidade. A matriz da situação é social.
Quase um quarto da população do Pará, a 9ª do país, que vive na região metropolitana da capital, depende de serviços, comércios, economia informal e criminalidade para viver. A vida depende cada vez mais de fatores instáveis ou aleatórios.
Oito anos de administração do PT, com o discurso e a ênfase no social, em nada alterou a progressão para cima desses índices sociais negativos em Belém. Houve avanços isolados, melhorias localizadas, iniciativas efêmeras e muito palavrório.
A estrutura produtiva continuou a sofrer os efeitos de distorções pela inacessibilidade à estrutura produtiva, a manutenção dos mesmos esquemas de sobrevivência e um populismo malsão. O trabalho é considerado cada vez menos um caminho para a prosperidade.
Quando era governador do Estado, o médico Almir Gabriel ironizou a imprensa, que se teria tornado alarmista ao confundir a violência real com a sensação de insegurança da população. Este não é um caso em que se pode aplicar por silogismo a indagação sobre quem veio primeiro: a violência ou o seu receio. A impressão ruim do cidadão era um reflexo, uma reação e também uma antecipação à crescente ameaça à sua integridade. O resultado: Belém vive um clima de violência próprio de uma praça de guerra.

Presidente da Ordem diz que estado de direito está em xeque
DILSON PIMENTEL

Da Redação

O crime atinge não somente o cidadão marginalizado. Atinge a classe média, vem para dentro dos fóruns, das delegacias, dos escritórios de advocacias. É o momento de se perguntar se  estamos vivendo em um estado de direito ou se estamos vivemos em uma sociedade submetida à barbárie da violência incontrolável", diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, ante mais um assassinato de advogado no Estado. Na terça-feira, Dácio Cunha foi morto a tiros em Parauapebas, no sudeste paraense. Antes do assassinato, a OAB contabilizava 12 casos de violência contra advogados, a partir de 2011, no Estado. Na sexta-feira, uma extensa faixa foi colocada na lateral do prédio-sede da entidade, em Belém, no Largo da Trindade, com a seguinte frase: "Até quando advogados serão assassinatos por pistoleiros no Pará?" Abaixo, a entrevista com Jarbas Vasconcelos.

A que o senhor atribui esses atos de violência contra advogados, no Pará? O que todos esses casos têm em comum?

Esses casos têm em comum a tentativa do crime de pôr em xeque o sistema de segurança no Pará. Não somente os advogados têm sido vítimas da violência - das tentativa de mortes, de assaltos e de assassinatos. A cada ano, um quantitativo maior de juízes tem pedido garantias de vida, porque se se sentem ameaçados no seu exercício profissional. A cada mês também cresce o número de policiais civis e militares que tombam vítimas das balas dos bandidos e da pistolagem. O mesmo pode-se dizer dos defensores públicos e do Ministério Público. Portanto, o que está em xeque, neste momento, no Pará, é o próprio sistema, os atores que fazem o sistema de segurança pública. Esse é o dado que inquieta e preocupa. São aqueles que têm o dever de cuidar para que a sociedade viva em regras civilizadas, cumprindo a ordem pública, cumprindo a lei. Aqueles que têm a missão de defender e resguardar o cidadão, são eles, agora, alvo do crime. E, sendo alvo do crime, toda a cidadania, toda a sociedade, está à mercê dos criminosos.

Os advogados vítimas de violência foram atacados por causa da atividade que exercem ou, assim como ocorre com os demais cidadãos, foram vítimas da violência em todos os segmentos sociais?

A grande característica de todos os atentados à vida dos advogados, assim como as ameaças aos magistrados, é a tentativa de intimidação. No caso da OAB, temos 12 colegas assassinados ou que sofreram atentados desde 2011. Todos eles em decorrência da atividade profissional. Do mesmo modo, os juízes que têm pedido garantia de vida. Estamos em um momento muito preocupante em que o criminoso não espreita a vítima na calada da noite, na esquina, de forma fortuita, eventual. O crime enfrenta as próprias autoridades. Este é o dado preocupante. A pistolagem passa a ser exercida não mais nos grotões do Estado. Passa a ser exercida no centro da capital, nos cafés e restaurantes. O crime atinge não somente o cidadão marginalizado, nas favelas, das classes D e E. Atinge a classe média, vem para dentro dos fóruns, delegacias, escritórios de advocacias. Significa, portanto, que estamos em um momento de perguntar se temos estado de direito no Pará; se estamos vivendo um estado de direito ou se estamos vivendo uma sociedade submetida à barbárie da violência incontrolável.

No Pará, o crime é incentivado pela impunidade?

De cada dez notificações de crimes que chegam à Polícia, menos da metade chegam à Justiça e menos da metade dos processos chegam ao final. Isso significa dizer que, de cada crime notificado e registrado, o sistema judicial no Pará julga 1% a 2%. Se eu contar que a maioria dos crimes não é notificado, é muito fácil ser feito o cálculo: cometer crime no Pará compensa. A mão da lei é errática, aleatória e incerta.

A que o senhor atribui o agravamento da violência?

O sistema de justiça só funciona se a pena prevista para as infrações, pequenas ou grandes, for aplicada. A condição de qualquer sistema, para ele ser respeitado, é que ele funcione. O nosso sistema, lamentavelmente, não funciona. O nosso contingente policial é o mesmo de 20 anos atrás. Nós não temos um juiz por comarca, um promotor por comarca, um defensor por comarca, um delegado por município. Pegue a situação em Parauapebas, que tem aproximadamente 300 mil habitantes. Uma cidade com conflitos sociais de toda ordem, onde temos três delegados, sete policiais civis e 13 ou 15 policiais militares. Esse é o contingente da força pública em um município como Parauapebas, onde aconteceu o assassinato do doutor Dácio. Nesse mesmo município, as varas penais têm três mil, quatro mil, cinco mil processos criminais, dos quais um terço, um quarto, são de homicídios. Se a vara julgar, e produzir muito, não vai conseguir fazer 50 júris por ano. É evidente que, quem é criminoso, ao olhar essa situação, vai se sentir muito à vontade para continuar no crime. Temos um estado que não se prepara e não quer se preparar para enfrentar o crime não por uma questão de governo, de palanque, mas por uma questão de Estado. É preciso que a segurança pública seja uma questão de Estado.

Um atentado contra um advogado é mais grave que um ataque a um outro cidadão?

o Quando se vitima um advogado, há que se ter uma nota distintiva, porque todos os direitos fundamentais da cidadania cabem a nós, advogados, defendê-los. É pelas nossas mãos que o cidadão ingressa no Poder Judiciário. Ora, se essas mãos estão inseguras, se esta voz está intimidada pelo crime, é evidente que todos os direitos da cidadania, neste momento, estão em vias de perecer. Neste momento, os valores que sustentam a nossa sociedade, que agregam um padrão de civilidade, estão em xeque. Isto é muito grave, muito sério. E precisa de medidas firmes para que essa situação tenha um outro resultado, um outro caminho, um outro horizonte, trilhe uma outra estrada, que não essa que está implodindo com o estado democrático.

Por que a OAB PA decidiu denunciar a "ineficiência" do Estado a órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos?

A situação é de falência total do nosso sistema. A Justiça não consegue, como disse, julgar dois por cento dos crimes. E nos crimes que julga, ou quer julgar, os mandados não são cumpridos pela Polícia Civil. Então, eu tenho o caso do advogado Jorge Pimentel (assassinado em Tomé Açu, em março deste ano) como emblemático. São nove meses que a polícia do Pará não consegue cumprir o mandado de busca e captura dos assassinos, mandantes e intermediários. Um crime que abalou a sociedade local e teve repercussão nacional. E por que? Por que o governador é de um partido e a presidente (da República), de outro. E o governador se recusa a assinar ofício pedindo ao ministro da Justiça (a entrada da Polícia Federal no caso)... Já estivemos três vezes em Brasília pedindo que seja criada uma força especial para cumprir esses mandados. Mas não é só o mandado do doutor Jorge. Há centenas de mandados criminais neste momento não cumpridos na Justiça do Pará. Neste momento, há centenas de pessoas que a Justiça quer alcançar, mas não tem como. Há centenas (de presos) que se evadiram do sistema penal e não regressam. E o sistema penal não tem como alcançá-los. A Justiça julga o mínimo e, dentro deste mínimo, não chega ao final desses processos. Porque, quando chega para operacionalizar e efetivar, as ordens judiciais são vistas pelo ângulo mesquinho e rebaixado da política partidária. Cumprir mandado judicial não é uma questão do PSDB ou do PT. É uma questão do Estado do Pará, do estado brasileiro. Portanto, lamentavelmente, caberá a nós erguer a nossa voz para contestar esta conduta do governador do Estado.

O que será feito?
A OAB vai debater se o governador, ao não cumprir mandados judiciais, se omite. Essa omissão é grave administrativamente e compromete o bom funcionamento do estado democrático. Se esta omissão equivale a prevaricar no exercício da função e se, com isso, ele comete crime de responsabilidade. Se nós respondermos afirmativamente, nós representaremos contra o governador ao procurador geral da República, para que ele seja processado, com todas as implicações no Superior Tribunal de Justiça, foro competente para julgá-lo. Do mesmo modo não nos apraz, como paraenses, expor as vísceras do nosso Estado. Mas teremos que denunciar o Estado por essa inércia aos organismos internacionais. A lei penal, os direitos humanos, não podem ser descumpridos, retaliados, solenemente pisados no Pará, sem que o Estado enfrente os seus agressores. É preciso que os organismos internacionais questionem o estado brasileiro para saber porque os direitos humanos, os direitos dos homens e das mulheres, não são respeitados dentro do Pará, considerando que o Brasil subescreveu inúmeras, tantas e repetidas tratados e convenções que asseguram a vida. Por isso, a OAB lamenta muito que tenha que tomar atitudes duras, mas não poderá recear de tomá-las. Tomaremos para o bem do Pará e de seu povo. E, no próximo dia 19, às 15 horas, o conselho seccional estará reunido para debater essas questões graves, que fazem com que a cabeça de todos nós, paraenses, se incline, porque estamos expiando as nossas verdades, as nossas insuficiências, incapacidades e nossas incompetências para enfrentar o crime e garantir o respeito à vida no solo do estado do Pará.