terça-feira, 26 de agosto de 2014

BELO MONTE: TRIBUNAL EXIGE NOVOS ESTUDOS

Belo Monte: Tribunal nega recurso da Norte Energia e confirma prazo para novos estudos
Publicado em agosto 25, 2014 por Redação

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de março de 2014 tinha determinado correções nos estudos da usina. Empresa recorreu, mas perdeu

Belo MonteO Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou esta semana um recurso da Norte Energia e, com isso, confirmou decisão de março de 2014 que obriga a empresa a fazer correções nos estudos de impacto ambiental (Eia/Rima) da usina de Belo Monte. O prazo para o consórcio atender as obrigações é de 90 dias, sob pena de paralisação das obras e multa de R$ 500 mil. O Tribunal ainda determinou que seja providenciada nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica pela Agência Nacional de Águas, tendo em vista que foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

No pedido, o MPF argumentava, entre outras coisas, que a licença prévia nº 342/2010 concedida pelo IBAMA é nula, já que teria sido expedida com base em estudos de impacto ambiental imprecisos. Uma das causas seria a pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010. “Apesar da realização das audiências públicas exigidas, as contribuições nelas arrecadadas foram completamente ignoradas e desprezadas”, alertou o procurador regional da República Renato Brill, em parecer enviado ao Tribunal. Outro problema é que não houve consenso entre o próprio IBAMA e demais técnicos – inclusive técnicos que elaboraram o EIA/RIMA – de que os danos vão ser mitigados ou reduzidos.
No Eia/Rima apresentado pela Eletrobras e suas parceiras há o reconhecimento explícito sobre a mudança do modo de vida das populações indígenas e ribeirinhas que vivem na área com vazão diminuída. “Todos sabíamos que haveria uma drástica intervenção no modo de vida da população ribeirinha, o que já está ocorrendo, sem que houvesse medidas para prevenir e compensar todos esses impactos”, diz Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo caso.
Outro tópico acatado pela 5ª Turma do TRF1 foi a necessidade da emissão de nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) com base nos dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Segundo o MPF, o documento expedido (Resolução nº 740/2009) deveria ter sido atualizado quando foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.
Nº do processo: 0025999-75.2010.4.01.3900/PA
Fonte: Ministério Público Federal no Pará


sexta-feira, 22 de agosto de 2014

HOMEM x MULHER: DIFERENÇAS?

Quatro mitos sobre a diferença entre homens e mulheres
Novas evidências mostram que o cérebro feminino e o masculino derivam de modelos genéticos diferentes, mas características atribuídas pelo senso comuns aos gêneros muitas vezes não são corretas

Embora os mecanismos fundamentais do cérebro funcionem da mesma forma para homens e mulheres, novas evidências mostram que cérebros masculinos e femininos podem ter sido constituído a partir de modelos genéticos diferentes. Há, também, consenso entre cientistas de que áreas cerebrais específicas possuem diferenças anatômicas de acordo com o gênero, como a amígdala, o hipocampo e partes do lobo frontal (Você pode saber mais sobre o assunto na Mente e Cérebro n. 259).
Algumas das diferenças entre os sexos mais difundidas pelo senso comum, porém, não são reais:
Mulheres têm mais dificuldade de localização
Não necessariamente. Dê a um homem um mapa e ele provavelmente conseguirá se localizar. Já para a maioria das mulheres, o mapa mostrará um emaranhado de ruas e causará boa dose de angústia, mas isso não significa que as garotas não sejam capazes de chegar ao mesmo destino, só que recorrerão a recursos diferentes. O hipocampo feminino as fará tomar como base “pistas físicas”, como a padaria, a agência de correios na esquina ou o restaurante chinês.
Homens são emocionalmente desligados
Certo, ele pode não se lembrar do vinho que bebeu no primeiro encontro ou até da data de aniversário de namoro – mas isso não significa que ele seja insensível. As mulheres são simplesmente melhores em lembrar os detalhes que cercam os eventos emocionais porque sua amígdala está sintonizada para capturá-los.
Meninas são mais tagarelas
O senso comum prega que mulheres pronunciam quase três vezes mais palavras que os homens. Algumas talvez, mas o que de fato se sabe é que pessoas de ambos os sexos dizem, em média, 16 mil palavras por dia.
Estrogênio é o hormônio feminino
Embora seja verdade que os machos secretam principalmente a testosterona dos testículos, o estrogênio – conhecido como hormônio feminino –, também é fundamental para o desenvolvimento do cérebro masculino no útero. No sistema cerebral do homem, a testosterona é convertida em estradiol, substância que atua sobre os receptores de estrogênio e define o hipotálamo “macho”.

terça-feira, 12 de agosto de 2014

FUNCIONÁRIO-PROBLEMA: VOCÊ É UM DELES?

3 tipos de funcionários que devem ser demitidos imediatamente

SÃO PAULO - Como empresário, o seu tempo é limitado. Você contratou uma equipe e espera ver os resultados dela - mas nem sempre isso acontece.

Os problemas podem ser diversos, desde má gestão até os procedimentos, mas talvez o foco esteja em alguns funcionários que podem estar impedindo a interação e produtividade da equipe, prejudicando o negócio como um todo.

Segundo o fundador e CEO da agência de marketing AudioenceBloom, Jason Demers, relatou ao site norte-americano Business Insider, existem três tipos de profissionais que podem afetar diretamente o engajamento dos colegas e, portanto, devem ser afastadas o quanto antes de sua empresa:

1. O rei do drama

Segundo Demers, essas pessoas são encontradas em quase todas as empresas. Elas vivem a vida como se fosse um reality show: gostam de fofocar, estão sempre colocando “lenha na fogueira”, mas nunca participam quando o circo pega fogo. Esse tipo de profissional, normalmente, tem um tom negativo sobre a empresa, que pode ser contagioso - ainda mais se ele direcionar a atenção para a liderança da empresa, causando um tipo de aversão geral com a gestão.

2. A vítima

Um dos maiores desafios de gestão de pessoas é saber como lidar com os que gostam de se fazer de vítima. Eles evitam as responsabilidades, preferem sempre culpar os outros. Eles sempre têm uma desculpa na ponta da língua e alguém para culpar. O problema se torna ainda maior quando outros funcionários seguem esse comportamento e começam a passar a culpa de seus erros para outras pessoas. 

3. O inconformado

Ele está determinado a quebrar as regras, ir contra a cultura e valores da empresa - desde os simples até os mais complexos procedimentos. Se você tem um código de vestimenta, ele certamente vestirá o que não está nele, por exemplo. “Esses funcionários veem as regras como um controle e querem lutar contra elas."

Se você identificou esse perfil no seu escrtiório, você pode trabalhar com ele, e não contra ele. Talvez esse funcionário queira apenas ser ouvido e você pode dar uma chance a ele, saber suas propostas e até se surpreender com novas ideias. Às vezes, porém, você pode lidar com uma pessoa que tenta assumir o controle, recusando-se a ouvir instruções e te desmoralizar diante da equipe. “Como os outros veem que alguém está violando as políticas da empresa, eles podem começar a se perguntar por que eles têm de seguir as regras, quando outros não”, concluiu Jason.
 

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

NORTE ENERGIA ENTREGA CASAS DE FARINHA PARA OS ÍNDIOS DE ALTAMIRA-PA

Norte Energia constrói casas de farinha em aldeias indígenas

Regina Santos - Norte Energia
As casas de farinha previstas no Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) da Usina Hidrelétrica Belo Monte começaram a ser construídas pela Norte Energia nas comunidades indígenas da região do Xingu. As obras de quatro prédios estão em andamento nas aldeias Paquiçamba, Furo Seco, Terra Wangã e Muratu, na rota Volta Grande do Xingu. Ao todo serão 34 casas de farinha na área de influência da Hidrelétrica.

“Todas as obras estão contratadas, e todos os equipamentos que serão instalados já foram adquiridos”, explica o gerente de Estudos Indígenas da Norte Energia, Thomás Sottili.

Os projetos em implantação foram definidos a partir de diálogo direto com as comunidades indígenas. De alvenaria, as casas de farinha têm áreas construídas que variam de 46 a 128 metros quadrados e contam com até quatro fornos, pubeiros, prensas e motores para os raladores de mandioca. O tamanho dos projetos varia conforme a população das comunidades.
 
Regina Santos - Norte Energia
As casas atendem às especificações ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O pubeiro, local de manuseio da massa de mandioca, é feito em concreto, com sistema de abastecimento de água. As prensas são mecânicas, e os efluentes serão direcionados para um sistema de tratamento com tanque séptico e sumidouro. “A área de trabalho onde é manuseada a massa da mandioca também será fechada. Este conjunto de medidas assegura melhores condições sanitárias para a produção”, explica Sottili.
 
Regina Santos - Norte Energia
A construção das casas de farinha é uma ação enquadrada no eixo subsistência e geração de renda do PBA-CI. A Norte Energia também realizará nas aldeias cursos de capacitação sobre os processos produtivos e boas práticas, buscando estruturar melhores condições de comercialização do excedente de farinha de mandioca produzida. Atualmente, o cultivo de mandioca nas aldeias é acompanhado por assistência técnica especializada, contratada pela Norte Energia.

A UHE Belo Monte é a primeira obra do País a contar com um PBA específico para o componente indígena. As adequações do projeto asseguraram que nenhum centímetro de terra indígena será alagado pelos reservatórios. A Norte Energia já destinou mais de R$ 153 milhões para ações como estruturação produtiva; doação de combustível, lubrificantes, embarcações, motores náuticos, geradores de energia, veículos e ferramentas agrícolas; construção de casas de moradia, sistemas de abastecimento de água e pistas de pouso. Todas as ações do PBA-CI desenvolvidas pela Empresa são pactuadas com os órgão responsáveis e com a Funai.
 

terça-feira, 5 de agosto de 2014

COPY-PASTE: É PROIBIDO COPIAR?

É ilegal o bloqueio do copy-paste 

no “Folha” e no “Estadão”

Restrição ilícita imposta aos leitores constitui abuso de direito autoral
Publicado por Manoel Almeida 

Desde meados de abril leitores da Folha de S. Paulo estão "impedidos" de copiar e colar o conteúdo disponibilizado no site do jornal. O mesmo ocorre com os textos doEstado de S. Paulo, vulgo "Estadão", sob a alegação de que o conteúdo que produzem "é protegido por lei".
Embora seja muito fácil burlar a ferramenta (por exemplo, convertendo-se o arquivo em PDF), este signatário solicitou-lhe a desabilitação, haja vista que viola a Lei Federal9.610/98, a qual, dentre outras “LIMITAÇÕES ao direito de autor” (Capítulo IV), autoriza a reprodução de trechos de obras de qualquer natureza, desde que identificados expressamente fonte e autoria.

Segue resposta do departamento jurídico da Folha da Manhã S. A., empresa que edita a "Folha":
A argumentação de que o artigo 46I, da Lei 9.610/98, que dispõe não constituir ofensa aos direitos autorais a reprodução, “na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos” autorizaria a utilização de qualquer notícia, por qualquer pessoa, é ilegal e descabida. O dispositivo acima referido diz respeito apenas à reprodução de notícia na própria imprensa. E ainda, devem ser entendidos no que se refere à informação pura, em estado bruto (o fato). A partir do momento em que a notícia é tratada, comentada e analisada, deixa de ser meramente informativa. As matérias, colunas e artigos publicados pela Folha refletem a opinião de jornalistas consagrados que escrevem para o jornal Folha de S. Paulo e são remunerados para tanto. Nem com esforço de interpretação podem ser consideradas meramente informativas.

Ora, onde está escrito que é preciso autorização ou licença para se reproduzir a opinião de "jornalistas consagrados" pagos para tratar, comentar e analisar uma notícia? A Lei 9610/98 diz CLARAMENTE que as limitações aos direitos autorais abrangem obras "DE QUALQUER NATUREZA" (art. 46, VIII).

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; (...) VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Código Penal Brasileiro, decerto, assim estabelece: "Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa".

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

O § 4º do mesmo artigo ressalva, todavia, que
o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º NÃO SE APLICA quando se tratar de exceção ou LIMITAÇÃO AO DIREITO DE AUTOR ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a CÓPIA DE OBRA INTELECTUAL OU FONOGRAMA, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Ou seja, salvo se "Folha" e "Estadão" tiverem REVOGADO o mencionado dispositivo, sua conduta - ou a de qualquer detentor de direito autoral no sentido de impedir todo compartilhamento de conteúdo artístico, informativo ou de entretenimento - não tem respaldo na legislação brasileira.

Pelo contrário. O que é "protegido por lei" é o direito do leitor xerocar um exemplar ou armazenar eletronicamente o conteúdo integral de jornais, revistas e livros, ou de o usuário fazer backup de filmes, softwares, etc., desde que não o faça para fins comerciais. E mesmo nessa hipótese é permitida, em caráter excepcional, a reprodução de TRECHOS, sem prévia autorização do titular, bastando a citação de fontes e autoria.
(Publicado originalmente no portal de notícias Patos Hoje)
Manoel Almeida
Advogado, pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil. manoelalmeida.adv@gmail.com