quinta-feira, 30 de junho de 2016

DESMATAMENTO: POLICIA FEDERAL DESARTICULA QUADRILHA EM CASTELO DOS SONHOS-PA

PF desarticula quadrilha especializada em desmatamento e grilagem no PA

Polícia Federal, MPF, Receita e Ibama deflagram ação nesta quinta-feira, 30.

Operação Rios Voadores ocorre no sudoeste do Pará, MT, MS, SP e SC.
Do G1 PA
floresta amazônica desmatamento Pará (Foto: Nelson Feitosa/Ibama)
Floresta amazônica foi desmatada no Pará. (Foto: Nelson Feitosa/Ibama)
Uma operação denominada "Rios Voadores" desarticula na manhã desta quinta-feira (30) uma organização criminosa especializada em desmatamento ilegal e grilagem de terras públicas federais no Estado do Pará. A ação é conjunta com o Ministério Público Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ocorre no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, no sudoeste do Pará, Novo Progresso, na mesma região paraense e ainda em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira: 51 medidas judiciais restritivas de direito, sendo 24 prisões preventivas, 9 conduções coercitivas e 18 mandados de busca e apreensão em empresas e casas pertencentes aos investigados.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da quadrilha era o desenvolvimento de atividade econômica agropecuária, após arredamento das terras usurpadas. Os principais investigados e beneficiados com a prática criminosa eram protegidos por outros membros da organização que serviam como “testas de ferro”.

Mediante a falsificação de documentos e outras fraudes, estas pessoas de confiança assumiam a propriedade da terra grilada por seus “patrões”, chegando a admitir a prática de crimes ambientais, preservando o nome dos reais autores da conduta, quando flagrados em fiscalizações do Ibama.

Desmatamento

Segundo laudo pericial da Polícia Federal, de apenas um dos delitos ambientais investigados foram desmatados 9 mil hectares, o equivalente a 8.346 campos de futebol, no período de junho de 2013 até novembro de 2015. Os prejuízos ambientais relacionados à exploração seletiva ilegal de madeira, conversão do uso do solo ilegal e custo de restauração ambiental ficaram orçados em, pelo menos, R$ 162 milhões.

De acordo com a Receita Federal, a organização criminosa, por meio de pessoas físicas e jurídicas, movimentou mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2012 e 2015, sendo grande parte de origem ilícita ou incompatível com os rendimentos dos titulares das contas.

Investigação

No decorrer de quase dois anos de investigação, a PF chegou à conclusão que a organização criminosa é composta por uma rede de pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.

A quadrilha estruturava-se em quatro núcleos: núcleo operacional, que executava o desmatamento; núcleo referente aos agentes que compram terras desmatadas ilegalmente; núcleo financeiro, que financiava o desmatamento e núcleo familiar, de dissimulação das vantagens econômicas obtidas.

Organizados, eles praticavam o desmatamento ilegal e grilagem de terras públicas federais na Amazônia, para a criação de gado e plantação de soja. 

quarta-feira, 29 de junho de 2016

DÍVIDAS: NO BRASIL DE HOJE, QUEM NÃO TEM?

Fiz um empréstimo e agora ele não 
cabe mais no meu orçamento! 
que eu faço?
Publicado por Ronaldo Junior 
 
Em momentos de crises financeiras de toda monta, ao se deparar com dívidas que parecem intermináveis, não raras vezes, o devedor acaba tomando empréstimos, financiamentos, ou outras espécies de crédito a prazo para saldar suas dívidas.
A modalidade é uma boa saída somente quando os juros e taxas que serão cobradas por estes créditos não forem superiores do que as que estão sendo cobradas pelas dívidas anteriores.
Parece algo primário e muito lógico, mas o consumidor brasileiro, em sua grande maioria, não se atenta para este fato e acaba aumentando ainda mais o seu saldo devedor na praça, tomando empréstimo com juros altíssimos.
Qual é a saída, então?
A melhor opção é tentar negociar com os credores, propor uma redução nos juros e multas, parcelar a dívida, etc., mas é sabido que nem sempre o credor abre espaço para esse tipo de negociação, em especial as instituições financeiras, que são os credores mais “pesados”.
Boa dica. Mas e se eu já fiz o empréstimo e agora não consigo mais honrar, o que eu faço?
Para o consumidor que, no desespero do acúmulo das dívidas, não colocou na balança os prós e contras e acabou adquirindo alguma modalidade de crédito que não cabe mais no seu orçamento, temos algumas opções:
1º - O empréstimo que eu fiz apresenta juros elevadíssimos, que são muito maiores do que os que são cobrados por outras instituições financeiras!
O Banco Central do Brasil é o órgão regulador e fiscalizador das instituições financeiras e apresenta regularmente em seu site a taxa de juros média do mercado financeiro[1].
A Justiça brasileira vem seguindo o entendimento de que as instituições financeiras, ao disponibilizar crédito, devem seguir como parâmetro a média apresentada pelo BCB.
Caso se perceba juros que ultrapassam estes limites, é possível ingressar com ação revisional, para que o contrato seja readequado com essas diretrizes.
2º - O empréstimo que eu fiz apresenta juros corretos, não ultrapassam a média do mercado, mas as parcelas não cabem mais em meu orçamento e estão levando todo o meu rendimento mensal.
É muito comum a prática das instituições financeiras da operação chamada de “mata-mata”, que consiste em levar o consumidor a tomar novo empréstimo para quitar o anterior, arcando com mais juros e taxas, e assim sucessivamente, criando uma verdadeira “bola de neve”.
Existe a possibilidade de revisão do contrato para que o valor fique adequado aos rendimentos do contratante.
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O entendimento ainda é controvertido nos Tribunais do país, porém o Tribunal de Justiça do Paraná tem aplicado a tese de que o valor das parcelas mensais dos empréstimos não deve superar o teto de 30 % dos rendimentos do contratante, deferindo a revisão contratual, neste sentido.
No Paraná existe até mesmo um estudo sobre o caso, o que ficou conhecido como “Teoria do Superendividamento”.
Na capital, o Projeto Superendividamento[2] oferece um campo para que o devedor efetue o seu cadastro, manifestando interesse em realizar acordo sobre o seu débito, e caso haja também interesse do credor, as partes serão levadas a realizar tratativas para a resolução do conflito.
Nas demais regiões, a orientação é que procure ajuda especializada.
Por fim, a orientação é que sempre observe se a modalidade de crédito que está tomando para pagar as suas dívidas anteriores não vai ser mais oneroso do que tentar negociar com os credores antigos.
Caso a cidade onde resida seja atendida pelo Procon, fique atento, procure orientação, participe das campanhas de conciliação.
Informe-se também com seu advogado de confiança, ou procure pela OAB de sua região para que informe os advogados atuantes e conte sempre com a Comissão de Direitos do Consumidor.
[1] Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOM
Ronaldo Junior
Advogado

sexta-feira, 24 de junho de 2016

COMPORTAMENTO: "RELAXA, NÃO SE ESTRESSE!"

O comportamento ansioso pode estar minando sua satisfação profissional
É difícil trabalhar com a mente no agora, mas o resultados podem ser melhores quando o fazemos
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“Quando você está guardando a louça, elaborando uma estratégia de negócios ou planejando uma viagem, o que é mais importante? O 'fazer' ou o 'resultado que você quer alcançar através daquilo'? Você trata o AGORA como um momento a ser superado? Você sente que o momento futuro é mais importante? A maioria das pessoas vive assim. Já que o futuro nunca chega (exceto como um momento presente), essa é uma forma disfuncional de viver, pois gera uma constante inquietação, tensão e descontentamento." Eckhart Tolle, do audiobook, 'Stillness speaks'."

Lembro que eu fazia meus projetos de trabalho alimentando esperanças gigantescas. Ficava aflita e angustiada esperando um bom resultado. Na minha mente ansiosa, todo e qualquer rascunho de ideia já nascia com a expectativa de “tem que dar certo”. Era um processo sofrido que se repetia.

Mas parece que isso não acontece só comigo. Segundo uma pesquisa da Weigel Coaching, integrante da ICF (comunidade de coaching reconhecida globalmente), a ansiedade é a principal dificuldade enfrentada no ambiente de trabalho atual.

Para o levantamento, os participantes tiveram que apontar seu nível de ansiedade em uma escala de zero a dez. Quase 10% escolheram os níveis nove e dez, considerados próximo do colapso. Cerca de 45% disseram estar altamente ansiosos no trabalho, enquanto 35% apresentaram um nível de ansiedade considerado médio. Apenas 10% registraram um índice razoável, que não compromete a saúde mental nem a capacidade de trabalho.

Por que é tão difícil trabalhar com a mente tranquila e concentrada no presente? Afinal, tecnicamente, deixar fluir é muito mais fácil do que criar expectativas.

Calma, cara

Controle é a resposta. O ansioso tende a tomar todas as providências pensando no amanhã. Sempre antecipando, planejando, adiantando. Tudo para garantir um certo resultado e evitar problemas. Para o ansioso, “largar e não pensar a respeito” soa irresponsável. “Deixar fluir” parece preguiça. É incômoda a sensação de “fazer nada” quando parece que o certo é “fazer tudo”, “correr atrás”, “se matar de trabalhar”.

Esse perfil é especialmente comum no Brasil. Uma pesquisa da Robert Half, maior empresa de recrutamento especializado do mundo, apontou que os profissionais brasileiros são os mais estressados. Cerca de 42% dos entrevistados afirmaram ser muito comum ter funcionários enfrentando estresse e ansiedade em suas organizações, enquanto a média mundial ficou em 11%.

Com a mente ansiosa e apegada ao futuro, não experimentamos a sensação de realização profissional. O desânimo e a insatisfação vão aumentando cada vez mais e o trabalho pode passar a ser uma atividade angustiante e sofrida. Se para os funcionários o nível de ansiedade é grande, para os empreendedores a situação pode ser ainda pior, uma vez que donos de empresa têm responsabilidade integral por todo o negócio.

Pensando nisso, busquei entrevistas de empreendedores brasileiros realizados com a profissão. E, conforme esperado, notei um perfil psicológico bem diferente. Seus negócios de sucesso não nasceram de uma expectativa. Muitos deles simplesmente colocaram em prática uma ideia que tiveram e fizeram o seu melhor, no tempo presente, executando a tarefa com boa vontade e extraindo satisfação do próprio processo, sem esperar nada dele. Dessa forma, obtiveram resultados muito melhores.
Como sair da roda-viva e trabalhar em outras frequências? Meditar pode ajudar
Um dos caminhos eficientes para conseguir um estado mental saudável pode ser a meditação.

Um estudo conduzido pelo MIT e Harvard revelou que profissionais praticantes aumentam a capacidade de controlar um tipo de onda cerebral ativada por informações que geram distração. Ou seja, a meditação desenvolve maior foco e atenção no momento presente.

Outro estudo da Wharton School/INSEAD mostrou que 15 minutos diários de prática podem acalmar os pensamentos torrenciais que contribuem para a dispersão e o estresse no ambiente de trabalho. A pesquisa revelou ainda que meditar estimula o pensamento racional, ajudando os profissionais a tomar decisões mais acertadas.

“Quando você volta sua atenção para o AGORA, um estado de alerta nasce. É como se você despertasse de um sonho. O sonho do pensamento, passado e futuro. Há uma clareza e simplicidade. E não há espaço para criar problemas. Há apenas este momento tal como ele é. Quando você entra no agora, sai da sua mente. O fluxo incessante de pensamentos diminui e eles não absorvem mais toda a sua atenção. Lacunas começam a aparecer entre os seus pensamentos. Vastidão, quietude. E você começa a perceber que é muito mais grandioso e profundo que a sua mente”. Eckhart Tolle, do audiobook, 'Stillness speaks'."

Leda Nishijima
Publicitária, redatora e roteirista. Fã de conversas interessantes, descontraídas e divertidas. Pode ser encontrada no Medium. 

quinta-feira, 23 de junho de 2016

GRANDES PROJETOS: "PARA NÃO DIZER QUE SÓ FALEI DE FLORES"

Belo Sun e (o jogo de) sete erros que podem acabar de vez com a Volta Grande do Xingu

Como se não bastasse a usina de Belo Monte bem ao lado, estudo ambiental do maior projeto de mineração do país foi feito pelo mesmo engenheiro indiciado por homicídio pelo rompimento da barragem de Mariana (MG)
O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou, no último domingo (19), o maior projeto de mineração de ouro do país, vizinho da hidrelétrica de Belo Monte (PA). A mina tem o estudo de viabilidade ambiental assinado pelo mesmo engenheiro indiciado por homicídio pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) (assista).
O ISA apresenta outras 7 informações que não aparecem na reportagem e você precisa saber:
1 – Montanha de lixo de mineração com duas vezes o tamanho do Pão de Açúcar
A empresa Belo Sun pretende instalar uma mina de ouro com uma barragem de rejeitos maior que a que rompeu e causou a tragédia de Mariana (MG).  Apesar de qualificar como alto o risco de ruptura da represa, a mineradora não informa as possíveis consequências de uma possível ruptura aos índios e ribeirinhos que vivem na região.  Em 12 anos, a estimativa é que serão extraídas 600 toneladas de ouro.  Ao final da exploração, a iniciativa prevê deixar duas pilhas gigantes de material estéril, que somadas terão área de 346 hectares, com altura média de 205 metros e 504 milhões de toneladas de rochas.  Uma montanha duas vezes maior do que o Pão de Açúcar, recheada de material quimicamente ativo, à beira do Rio Xingu (veja abaixo animação produzida pelo ISA).
2 –Sai o ouro, fica o ônus
O município de Senador José Porfírio irá arrecadar R$ 235 milhões em impostos durante o tempo de duração do projeto.  O município será capaz de arcar com o passivo que representam as montanhas de lixo da mineração?  Os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Sun não preveem sua remoção.  Os detritos são uma ameaça eterna ao Xingu e aos povos que vivem na Volta Grande.

Manifestação em frente a um dos canteiros de obras de Belo Monte | © Adriana Mattoso
3 – Cadê o Ibama?
Por que um empreendimento com alto risco socioambiental, a 11 quilômetros de Belo Monte, às margens de um rio federal e vizinho de duas Terras Indígenas já atingidas pela hidrelétrica não será fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)?  Uma nota técnica do ISA conclui que o licenciamento da mineradora deveria ser responsabilidade do governo federal, e não do Estado do Pará, assim como o licenciamento da usina (leia aqui).  O Ministério Público Federal (MPF) também briga na Justiça para que o projeto seja avaliado pelo Ibama.
4 – Índios querem ser consultados
Em junho de 2014, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental do projeto de mineração até que a Belo Sun entregasse os estudos de impactos sobre as populações indígenas.  A empresa conseguiu derrubar a decisão, mas os índios querem ser consultados sobre o projeto antes que o licenciamento avance.  Uma das preocupações é com o risco de contaminação do rio
5 – Em seis anos, tudo pode mudar
Os Estudos de Impacto Ambiental da Belo Sun foram realizados em 2009, quando a instalação de Belo Monte sequer havia começado. A realidade da Volta Grande do Xingu foi completamente alterada. O MPF já determinou que a Secretaria do Meio Ambiente do Pará exija da empresa uma atualização dos estudos que considere as mudanças ocorridas no Xingu.
6 – Tinha uma hidrelétrica no meio do caminho
A oscilação natural do nível das águas na Volta Grande deixará de existir, permanecendo sua cota mínima, por causa do represamento no reservatório principal de Belo Monte.  Diversas espécies de peixes estão ameaçadas de desaparecer.  Por isso, durante seis anos, a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica, será obrigada a monitorar a área sob avaliação do Ibama.  Se outro empreendimento gigantesco se instalar na região, será impossível determinar os impactos dos dois empreendimentos e a sociedade brasileira jamais irá conhecê-los.
7- Barrados no baile
Depois de marcar uma cerimônia para anunciar a instalação do projeto de mineração, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará decidiu voltar atrás e adiar o evento por causa da repercussão negativa, como informou o jornal O Estado de S.Paulo.
Mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição pública na internet pedindo que o governador Simão Jatene (PSDB) não dê a licença de instalação neste momento.  Se você ainda não assinou, agora tem mais 7 motivos para fazer isso.  Assine aqui.

Veja o vídeo abaixo e saiba mais

Fonte: ISA

COMPORTAMENTO: AUTENTICIDADE NÃO É SINÔNIMO DE GROSSERIA!

Os sutis limites entre autenticidade e grosseria
publicado em recortes por Sílvia Marques
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Ser espontâneo e ter uma vida autêntica não é sinônimo de ser grosseiro e ter uma vida irresponsável, sem consideração pelos sentimentos alheios. Ser espontâneo não é sinônimo de dizer coisas rudes às pessoas, emitir opiniões grosseiras não solicitadas, fazer julgamentos perversos pelo simples prazer de ferir quem discorda do nosso ponto de vista, pelo simples prazer de ferir quem não se encanta por nós.
Quem tem o costume de ler os meus textos, sabe que uma das minhas pedras de toque é a busca por uma vida mais autêntica, que faça mais sentido para nós mesmos, sem excesso de obrigações chatas, sem a necessidade constante de cumprir protocolos.
Porém, ser espontâneo e ter uma vida autêntica não é sinônimo de ser grosseiro e ter uma vida irresponsável, sem consideração pelos sentimentos alheios. Ser espontâneo não é sinônimo de dizer coisas rudes às pessoas, emitir opiniões grosseiras não solicitadas, fazer julgamentos perversos pelo simples prazer de ferir quem discorda do nosso ponto de vista, pelo simples prazer de ferir quem não se encanta por nós.
Ter uma vida autêntica não é sinônimo de desonrar a própria palavra. Não é sinônimo de quebrar promessas ou fazer promessas apenas por brincadeira, jogando com as emoções mais profundas dos outros. Não é sinônimo de ser inconsequente ou displicente com os deveres profissionais, sociais, familiares etc.
Sim, nós temos o dever de honrarmos a nossa palavra. Sim, nós temos o dever de pedir desculpas quando pisamos na bola. Nós temos o dever de levar as pessoas a sério. Não devemos prometer o que não podemos ou não queremos cumprir. Não devemos blefar com os outros como se a vida fosse um jogo de póquer. Não devemos induzir os outros ao erro, às expectativas frustradas, às decepções. Se alguém quiser se enganar, é uma questão pessoal e intransferível. Induzir o outro a uma leitura equivocada da situação, dar pistas falsas, indícios confusos, pode ser muito cruel mesmo que a intenção não seja ferir ou enganar.
Faz parte de uma personalidade espontânea e de uma vida autêntica a consciência de que a nossa liberdade termina onde começa a do outro. Que a liberdade e o bem estar do outro são tão valiosos quanto a nossa própria liberdade e bem estar.
Faz parte de uma personalidade espontânea e de uma vida autêntica o entendimento profundo de que não somos obrigados a prometer nada, de que não somos obrigados a nos responsabilizar por nada, mas que se optamos por nos responsabilizar, devemos cumprir os nossos deveres da melhor forma possível.
Faz parte de uma personalidade espontânea e de uma vida autêntica o desprendimento da necessidade de agradar a todos, de obter a aceitação de todos. Por outro lado, não correr atrás da aceitação alheia não significa hostilizar quem não reza pela nossa cartilha.
Não somos obrigados a fingir simpatias e afetos que não sentimos. Não somos obrigados a abrir mão daquilo que é importante para nós para nos adequarmos à vida dos outros. Não somos obrigados a ajudar quem só nos usa e se aproxima unicamente para pedir favores, virando as costas quando somos nós que precisamos de um apoio de qualquer natureza.
Ninguém deve se anular por ninguém. Não devemos deixar de sermos nós mesmos para agradar. Por outro lado, não precisamos sair pelo mundo alfinetando, hostilizando, colocando as pessoas em situações desconfortáveis ou manipulando-as para que elas se adequem a nós e às nossas necessidades.
Infelizmente, muitos confundem condutas levianas com um estilo de vida livre , rotulando as pessoas que respeitam os sentimentos alheios de chatas. Infelizmente, muitos confundem espontaneidade com um caráter maldoso, sempre pronto a vomitar rótulos na cara de quem quer que seja.

Paulistana, escritora, idealista em crise, bacharel em Cinema, cinéfila, professora universitária com alma de aluna, doutora em Comunicação e Semiótica, autodidata na vida, filósofa de botequim, com a alma tatuada de experiências trágicas, amante das artes , da boa mesa, dos vinhos, de papos loucos e ideias inusitadas. Serei uma atleta no dia em que levantamento de xícara de café se tornar modalidade esportiva. Sim, eu acredito realmente que um filme possa mudar a sua vida! Autora do blog Garota desbocada. Lancei recentemente em versão e-book pela Cia do ebook o romance O corpo nu..

sexta-feira, 17 de junho de 2016

COTIDIANO: VERDADES MASCULINAS

VERDADES MASCULINAS
(Me Desculpe, mulheres ...)
1. Peitos foram feitos para serem olhados e é isso que nós iremos fazer. Não tente mudar isso.
2. Aprenda a usar a tampa do vaso. Você é uma menina crescida. Se ela está levantada, abaixe-a. Vocês precisam dela abaixada, nós precisamos dela levantada. Você não nos vê reclamando por que você deixou ela abaixada.
3. Domingo = Esportes. É a mesma relação que a lua cheia tem com as mudanças na maré. Deixe estar.
4. Comprar NÃO é um esporte. E não, nunca vamos pensar nisso dessa forma.
5. Chorar é chantagem.
6. Pergunte o que você quer. Vamos ser claros nisso: Dicas sutis não funcionam! Dicas claras não funcionam! Dicas óbvias não funcionam! Apenas diga logo o que você quer.
7. Sim e Não são respostas perfeitas para praticamente todas as questões existentes.
8. Venha falar conosco a respeito de um problema somente se você quiser ajuda para resolvê-lo. Isso é o que a gente faz. Simpatia é trabalho das suas amigas.
9. Uma dor de cabeça que dura 17 meses é um problema. Procure um médico.
10. Qualquer coisa que dissemos 6 meses atrás é inadmissível em um argumento. Na verdade, todos comentários tornam-se nulos e vetados após 7 dias.
11. Se você pensa que está gorda, provavelmente você esteja. Não pergunte para nós.
12. Se algo que nós dissemos pode ser interpretado de duas formas, e uma delas faz você ficar irritada e triste, nós queríamos usar a outra forma.
13. Sempre que possível, fale tudo o que você tem a falar durante os comerciais.
14. Cristóvão Colombo não precisou parar para pedir informações, e nem nós.
15. TODOS homens enxergam em apenas 16 cores, assim como as definições básicas do Windows. Pêssego, por exemplo, é uma fruta, não uma cor. Salmão é um peixe. Não fazemos idéia do que é âmbar.
16. Se algo coça, será coçado. Nós fazemos isso.
17. Se perguntarmos a você se há algo de errado e você responde ‘nada‘, nós agiremos como se nada tivesse errado. Nós sabemos que você está mentindo, mas não vale a pena a discussão.
18. Se você fizer uma pergunta para a qual você não quer uma resposta, espere uma resposta que você não queria ouvir.
19. Quando precisamos sair, absolutamente tudo que você usar está bom. Sério.
20. Não pergunte o que estamos pensando, a não ser que você esteja preparada para discutir sobre Sexo, Esportes ou Carros.
21. Você possui roupas suficientes.
22. Você possui sapatos de mais.
23. Eu estou em forma. Redondo é uma forma.
24. Obrigado por ler isso; Sim, eu sei, eu terei que ir dormir na sala hoje, mas saiba você que os homens não se importam com isso, é como acampar. 

FUNAI: UM ÓRGÃO POLITICA E FINANCEIRAMENTE ENFRAQUECIDO

Entre a tesoura do orçamento e a ingerência política, o órgão indigenista sofre com déficit de servidores e a judicialização das demarcações de terras, a principal pauta indígena.
Por Ciro Barros e Iuri Barcelos, da Agência PúblicaAldeia Koatinemo, Etnia Assurini do Xingu, Altamira-PA - Foto do blog 
Hoje, 116 terras indígenas estão em fase de identificação; 34 foram identificadas; 72, declaradas e 478, homologadas, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA). Entre demarcadas e em fase de identificação, essas áreas representam atualmente 13% do território nacional (quatro vezes o tamanho da Itália). É nesse grande pedaço de chão que vivem mais de 800 mil índios, de 246 etnias, que falam centenas de línguas.
Como as constantes manifestações dos índios não deixam esquecer, o prazo de cinco anos estipulado pela Constituição de 1988 para a demarcação de todas as terras do país não foi cumprido, e um dos principais entraves para a regularização é o fato de a terra ser uma fonte de poder econômico, político e social. É nesse contexto que atua a Fundação Nacional do Índio (Funai), o órgão federal criado em 1967 para coordenar a política indigenista do Estado brasileiro.
De todas as etapas até a demarcação definitiva das terras indígenas, a delimitação e a identificação são as fases sob maior responsabilidade do órgão indigenista. Ao entrevistar ex-presidentes, movimentos sociais e os próprios índios, a Pública chegou a um diagnóstico similar: restrições orçamentárias e de pessoal na Funai, além de pressões políticas, asfixiam o direito constitucional à terra, a principal reivindicação desses povos.
Diogo Oliveira é indigenista. Na Funai, é o coordenador de antropologia substituto da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), área responsável por coordenar todo o trabalho de identificação e delimitação das terras indígenas do país; o que inclui encaixar a demanda em um apertado planejamento, montar os grupos de trabalho, orientar antropólogos que vão a campo fazer os estudos e cumprir diligências determinadas pelo Ministério da Justiça quando as terras vão ser declaradas.
“Hoje, a nossa equipe técnica dispõe de… um, dois, três…” A contagem de Oliveira vai até o número 12. “Você imagina: hoje nós devemos ter 600 reivindicações pela delimitação de terras, 120 processos de delimitação de terra em curso, mais algumas terras que estão em contestação administrativa, outras que são contestações do próprio Ministério da Justiça. E não temos gente nem recursos para contratar profissionais de fora.”
Para ele, o cenário da CGID é um microcosmo do que vive o órgão como um todo. “A situação é gravíssima”, sentencia. Entre a perda constante de quadros técnicos sem reposição, Oliveira conta que “o recurso menor do que o necessário” impede que a Funai cumpra sua função constitucional.
Pouca gente, pouca grana
Desde a reestruturação da Funai realizada na gestão Márcio Meira (2007-2012), definiu-se a necessidade de contratação de mais de 3 mil servidores. De lá para cá, no entanto, só ocorreram dois concursos públicos. No primeiro, realizado há seis anos, pouco mais de 400 servidores foram incorporados. E um novo concurso no decorrer deste ano prevê mais 220 vagas.
Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), no entanto, revela que a Funai conta atualmente com 2.142 funcionários efetivos, quando o número total de cargos autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de 5.965. A situação mostra que o órgão desempenha suas atividades com somente 36% de sua capacidade. Em recente carta divulgada pelos servidores, eles alertam para o agravamento do quadro se um terço dos funcionários se aposentar em 2017, o que deixaria a Funai com cerca de 24% de servidores em relação aos cargos autorizados pelo Planejamento.
Se o quadro de pessoal é diminuto, o orçamento também não inspira grande esperança no avanço da pauta indigenista. Levantamento da Pública mostra que desde 2011 o orçamento vem sofrendo seguidos cortes. Em 2016, o estrago foi maior: 23% de redução em relação ao orçamento total autorizado de R$ 653 milhões pelo Congresso Nacional em 2015, o que equivale a R$ 150 milhões a menos em caixa. Também a participação da Funai no orçamento total da União caiu significativamente nos últimos cinco anos, chegando ao menor valor desde 2006.
A tesoura se concentrou principalmente nas chamadas atividades finalísticas do órgão, ou seja, nas políticas públicas destinadas aos povos indígenas. “Quando você pega o mapa de terras indígenas e compara com o número de funcionários, é inacreditável”, afirma Mércio Gomes, ex-presidente da Funai entre 2003 e 2007. “É um mundo imenso com um orçamento pífio”, critica. Ele calcula ser necessário duplicar o orçamento e triplicar o número de funcionários. “O orçamento da Funai revela na prática que há uma inconsistência entre o discurso de respeito à proteção dos povos indígenas e a prática que é viabilizada pela política pública”, corrobora Alessandra Cardoso, do Inesc.
Em entrevista exclusiva à Pública, o último presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, exonerado no início de junho, apontou a questão orçamentária como um grande entrave. “Para fazermos uma agenda digna, precisamos ter mais técnicos, fazer uma reestruturação, ter outro orçamento”, afirmou.
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Índios e funcionários em risco
Esse cenário desabonador atinge a atuação do órgão nas pontas, ou seja, nas atuais 37 Coordenações Regionais (CRs) e nas 297 Coordenações Técnicas Locais (CTLs), unidades descentralizadas próximas aos indígenas.
Gustavo Vieira, servidor do órgão e membro do Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (Mapi), explica que em muitas CTLs não existem funcionários e, quando há, não passam de três, em média. As CRs, ainda segundo ele, passam pelas mesmas dificuldades, o que coloca em risco os funcionários. “Muita gente está aqui na sede, em Brasília, porque estava sendo ameaçada nas CTLs e nas CRs. Teve um caso específico de um camarada que trabalhava no Paraná em que um membro do Ministério Público presenciou uma reunião em que prefeitos e outras autoridades presentes faziam uma vaquinha para matá-lo. Outro colega teve o carro apedrejado na Bahia. E a gente não tem nem um mecanismo para institucionalizar isso, e acaba tendo que fazer essa solução caseira de transferir o funcionário”, diz.
Por outro lado, a situação coloca em risco também os povos indígenas. “São caçadores, madeireiros, todo mundo entra nas nossas terras… Você vai ver como as coisas estão na CTLs e só está a pessoa, não tem equipamento de trabalho, e o responsável pela unidade não tem nem gasolina para o transporte. Como ele vai fazer a vigilância? Ele vai sofrer emboscada, não tem como”, argumenta Rosimeire Maria Teles, do povo Arapaso, do Amazonas.
Segundo ela, os funcionários não têm telefones funcionando para fazer denúncias à sede do órgão. “A gente percebe muito a fragilidade da Funai”, diz. “Participando do movimento indígena, eu vi também como essa fragilidade dificulta para a gente conseguir articular as políticas com a Funai. O papel da CTL é organizar as demandas com a gente, tentar fazer esse trabalho, mas eles não têm como dar suporte nessas condições”, conclui. “Lá na terra indígena São Marcos [MT], a gente está sofrendo essa invasão gradativa e estratégica do pecuarista. Todo ano eles vão pegando uma extensãozinha de terra, vão tirando os marcos e vão entrando. Quando a gente se depara com isso, a gente pede a fiscalização, mas não vem”, alerta Crisanto Xavante, do povo Xavante, do Mato Grosso.
Gilcélio Jiahui, membro da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) também critica: “A Funai tem sido desestruturada lentamente pelos órgãos do governo em nível local e nacional”, diz. Para ele, a Funai tenta fazer as demarcações, a fiscalização, “mas o governo não vem dando condições”.
“A demora nas demarcações é política”
Foram nove terras delimitadas pela Funai, 12 declaradas pelo Ministério da Justiça e quatro homologadas pela presidente afastada, Dilma Rousseff, entre janeiro e abril deste ano. Mesmo assim, a petista deixou o posto como a presidente com o menor número de demarcações desde a redemocratização do país.
Os entrevistados concordam que a situação inusual das recentes demarcações feitas pelo governo afastado denota a influência política que atinge em cheio a Funai. Segundo eles, os processos de demarcação só andaram quando ficou claro que o governo estava isolado politicamente, com o destino selado e livre das pressões do Congresso. “Mais do que orçamento, essa demora nas demarcações tem a ver com falta de decisão política. Esses últimos processos acelerados às vésperas do impeachment não surgiram do nada. Eles estavam na gaveta há anos”, opina Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA.
Segundo Maria Augusta Assirati, que esteve à frente da Funai entre 2013 e 2014, a pressão política é uma constante no trabalho do órgão. Ela revelou, um mês após a sua saída, em janeiro de 2015, que a Funai “está sendo desvalorizada e sua autonomia, desconsiderada”. Ela contou que em sua gestão o governo Rousseff, ainda vivo politicamente e pautado pelas negociações e pressões do Congresso e da governabilidade, sujeitou todas as etapas do processo de demarcação à aprovação da Casa Civil e do Ministério da Justiça, ao qual a Funai é subordinada. “A gente chegou a ter um embargo de demarcações de terras indígenas determinado pelo governo em função de várias relações que se construíram, sobretudo, com o agronegócio. Foi muito explícito. Tivemos uma ministra da Casa Civil, a Gleisi Hoffmann, atacando a atuação da Funai publicamente”, avalia a ex-presidente.
Dilma será marcada na questão indígena não só pelas poucas demarcações, mas pela construção de Belo Monte, a usina hidrelétrica do Pará que foi inaugurada mesmo sem cumprir 11 condicionantes relacionadas aos povos indígenas. Segundo os ambientalistas, a hidrelétrica causará grande impacto aos povos da região do Xingu. “No governo Dilma, esse viés desenvolvimentista voltou à tona e pressionou a Funai para que voltasse a se alinhar com esses objetivos hegemônicos do governo”, diz Maria Augusta.
No entanto, na avaliação unânime das fontes, as pressões sobre o órgão não começaram no governo Rousseff. “A Funai sempre fica nessa posição complexa. Ao mesmo tempo em que ela tem que proteger o direito dos indígenas, ela também tem que fazer a mediação. Porque o Estado é complexo e muitas vezes tem ações contrárias aos direitos indígenas”, avalia Márcio Meira, o mais longevo presidente do órgão (2007-2012). Mesmo com pressões de lado a lado, Meira pondera a importância para que essas “pressões não se sobreponham à legislação”. Para o ex-presidente João Pedro Gonçalves, a atuação do órgão reflete em muito as posições do Ministério da Justiça. “A Funai, ligada ao Ministério da Justiça, vai estar sempre sob influência do titular do ministério, e isso pode e vai se refletir na agenda da Funai”, analisa.
Meira recorda que ex-presidentes do órgão já cederam de maneira mais escancarada a pautas anti-indígenas, caso de Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu o órgão no governo de José Sarney (PMDB-AP). “Era um presidente da Funai que facilitou a vida dos madeireiros, dos garimpeiros. Se você olhar o relatório da Comissão Nacional da Verdade, tem várias denúncias contra ele”, afirma.
Vieira, do Mapi, reitera a rotina de pressões. “Eu recebo a pressão dos deputados para a área de licenciamento, por exemplo. ‘Ah, vamos agilizar a licença tal’, ‘vamos fazer a audiência pública de tal obra’. Aí vêm obras com estudos de impacto muitas vezes mal- feitos, de mentira. A área pede para fazer os estudos de impacto ambiental de uma maneira correta e eles falam: ‘Não, deputado tal tá apoiando a obra, senador tal’”, revela.
30 braços, 3 mil processos de licenciamento
A área de licenciamento ambiental também sofre com a sobrecarga de trabalho dentro da Funai. “A gente tinha que cuidar, chutando baixo, de uns 3 mil processos ativos.
Cada técnico ficava, no mínimo, com 60 processos ativos de licenciamento para cuidar de uma vez”, afirma Nuno Nunes, que atuou até o meio do ano passado como coordenador de Transporte e Mineração, na Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental.
O ex-servidor conta que chegou a deixar o órgão indigenista por causa de problemas de saúde acarretados pela sobrecarga de trabalho. Nuno relembra que à época a Coordenação de Licenciamento contava com 15 servidores para cuidar das questões indígenas no licenciamento em todo o país. “A gente acabava tendo que escolher quais eram os processos que iam impactar mais os indígenas e focar nesses para o licenciamento. O resto a gente deixava passar. Aí, muitas vezes o licenciador estadual ou até o Ibama emite a licença, e os indígenas se ferram”, revela. Segundo ele, vários processos de lavra garimpeira, por exemplo, foram levados a cabo sem o componente indígena no licenciamento, o que impactava as comunidades.
O setor de licenciamento da Funai é exemplar na contradição dos interesses do Estado e da pauta indígena. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, foram as que mais demandaram esforço da equipe de Nunes. “Falta servidor, falta recurso para fazer vistoria e fazer o licenciamento adequadamente”, diz.
Para se ter uma ideia, o orçamento pago destinado ao licenciamento aumentou 250% nos últimos dez anos, ainda que esses recursos, segundo as fontes, sejam insuficientes para a demanda. Nunes compara a situação com a de outro órgão, o Ibama. “Para cada processo de licenciamento, o Ibama tem uma equipe. Na Funai, é uma pessoa só. Você chegava um dia e tinha que cuidar de mineralogia, depois tinha que virar a noite para estudar para um licenciamento de piscicultura”, relembra.
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“A Funai não é para principiantes”
Após o término da entrevista, Mércio Gomes ligou para a redação da Pública para registrar uma frase tão enigmática quanto provocadora: “A Funai não é para principiantes”, disse convicto. Era uma continuação da sua última resposta, quando ele foi provocado a se posicionar sobre o futuro do órgão. “Se esse quadro permanecer, vamos ter anos de um declínio grande da Funai em termos de demarcação”, sentenciou.
Atualmente, cerca de 70% das terras indígenas brasileiras já foram demarcadas. Restam, segundo estimativas da Funai, 30% de territórios (204 TIs). Segundo Santilli, os territórios que restam serão os mais complicados por estarem fora da região amazônica, no Centro-Sul do país, “onde existe um quadro mais intenso de ocupação do território, o que faz com que os processos de demarcações se deparem com vários obstáculos, como a incidência de títulos de propriedade, implicando um aumento da pressão política e esbarrando em setores com maior capacidade de se articular no Judiciário”, diz.
Num contexto de reprimarização das exportações do país, que passou a depender ainda mais das commodities agrícolas e minerárias, a contradição com a pauta indígena se evidencia novamente. “Quando a gente anda para trás nesse plano da estrutura econômica, quando esses setores mais atrasados ganham força, a gente acaba sofrendo atrasos em outros âmbitos da sociedade e do Estado”, avalia Santilli.
Para as terras pendentes, há quem defenda que a Funai passe a ter outras opções de aquisição que não o processo de reconhecimento e demarcação. O argumento é do ex-ministro da Justiça do governo petista Eugênio Aragão, que defendeu a compra de terras pela Funai como uma maneira de enfrentar o mar revolto das demarcações restantes.
Justiça que atrasa demarcações
A demora nos processos de demarcação tem outro fator para além do político, segundo as fontes entrevistadas pela reportagem: a enxurrada de procedimentos judiciais. Tal cenário diz respeito ao marco temporal, tese jurídica que propõe uma interpretação da Constituição Federal, ao definir que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem em posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988.
O ex-presidente da Funai João Pedro Gonçalves explica: “Se criou um corte histórico desde o debate realizado no Supremo Tribunal Federal relacionado à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. De Raposa saiu uma premissa que fortaleceu muito a Justiça, que foi o marco temporal”. Para ele, a situação “impôs uma lentidão maior nos procedimentos”.
Diogo Oliveira, do CGID, revela que “quase todo processo de delimitação” que se faz na Funai “tem alguma contestação judicial”. “Há casos em que a gente não pode assinar um papel, pois tem um mandado de segurança de alguma comarca impedindo. E isso acontece em cada ato administrativo. Sai a portaria constituindo um grupo de trabalho para estudar uma área, não dá 30, 40 dias, chega uma ação da federação agrícola, da prefeitura, de alguém do governo do estado contestando e não deixa nem começar os estudos”, critica.
Em 2014, foram anuladas demarcações de três terras indígenas após uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Duas dessas terras estão no epicentro da violência contra os povos indígenas, o Mato Grosso do Sul: a TI Guyraroka, dos povos Guarani e Kaiowá, e a TI Limão Verde, do povo Terena. Também a TI Porquinhos, do povo Canela-Apãnjekra, do Maranhão, teve a demarcação anulada. O Supremo, porém, já adotou posições contrárias. Recentemente, o tribunal negou o seguimento de um mandado de segurança que pedia a revogação da demarcação da TI Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com base na tese do marco temporal. (Agência Pública/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Agência Pública.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

BELO MONTE: NORTE ENERGIA DEVERÁ "PAGAR" POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES

Belo Monte: Norte Energia é condenada por atrasos em obras de saneamento
 por Redação 
Empresa terá que pagar R$ 18 milhões pelo descumprimento de obrigações das licenças iniciais e responde a novo processo por ignorar a mesma exigência na licença final
A Justiça Federal condenou a empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, ao pagamento de R$ 18 milhões pelo descumprimento do cronograma de obras de saneamento básico estabelecido no licenciamento ambiental.

Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia e do governo federal, a promessa era de que Altamira, no Pará, teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, com a hidrelétrica já pronta e em operação, o município continua sem sistemas de esgoto e de água potável.
Segundo a sentença, a empresa terá que concluir todas as obras de reformas e adequações de esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterramento sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu.
A sentença, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, foi divulgada nesta quinta-feira, 9 de junho.
Dos R$ 18 milhões que a Norte Energia foi obrigada a pagar, R$ 15 milhões são por danos morais causados às populações desses municípios. Os demais R$ 3 milhões são referentes ao descumprimento parcial de decisão liminar (urgente) que determinava medidas de proteção das populações diretamente atingidas.
Da sentença cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Colapso sanitário – Apesar de terem sido definidas como obrigatórias ainda em 2010 e de o início da maioria delas ter sido marcado para 2011, em 2016 as obras continuam em atraso.

Por isso, além de ter ajuizado em 2013 a ação que levou à sentença publicada nesta quinta-feira, referente ao descumprimento das obrigações impostas nas duas primeiras licenças concedidas para a obra (licença prévia e licença de instalação), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em março deste ano ação contra o desrespeito a cláusula da terceira e última licença (licença de operação) que também exigia a execução das obras de saneamento.
Para o MPF, há risco de colapso sanitário em Altamira. A ação pede à Justiça a paralisação emergencial do barramento do rio Xingu devido ao agravamento da poluição do rio e do lençol freático de Altamira com esgoto doméstico, hospitalar e comercial.
Na licença de operação, emitida em novembro de 2015, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído. Para o MPF, o novo prazo do Ibama é fictício.
“Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de seis meses o que não fez, em um domicílio, no prazo de seis anos”, diz a ação judicial.
O caso aguarda decisão judicial.
 Processo nº 328-36.2013.4.01.3903 – 9ª Vara Federal em Belém (PA)
Processo nº 0000269-43.2016.4.01.3903 – Vara Federal Única de Altamira (PA)
Fonte: Ministério Público Federal no Pará