domingo, 12 de fevereiro de 2017

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

POLÍTICA: E TEMER MOSTRA A QUE VEIO!

Oligarquia política apertou o botão de ‘dane-se’
Josias de Souza
A ideia de que é preciso firmar um pacto para “estancar a sangria” da Lava Jato, exposta por Romero Jucá numa gravação, virou um fantasma que, de vez em quando, sacode seu lençol sobre Brasília. Nesta quarta-feira, indicou-se para presidente da mais importante comissão do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça, o senador Edison Lobão, encrencado na Lava Jato. Acomodado nessa cadeira, Lobão comandará a sabatina de candidatos a ministro do Supremo Tribunal Federal e a procurador-geral da República.
Tomada assim, como um fato isolado, a escolha de alguém como Lobão para presidir a principal comissão do Senado seria apenas um absurdo. Mas o inaceitável assume ares de inacreditável quando se considera tudo o aconteceu em Brasília num intervalo de menos de dez dias.
Antes da ascensão de Lobão, Michel Temer havia fornecido a Moreira Franco, amigo delatado pela Odebrecht, o escudo do foro privilegiado. O presidente também indicou para o Supremo o ministro tucano Alexandre de Morais. E levou ao balcão a pasta da Justiça. O PMDB, que sangra na Lava Jato, está no primeiro lugar da fila, pronto para abocanhar o ministério que controla a Polícia Federal.
Nas presidências da Câmara e do Senado já haviam sido acomodados dois delatados da Odebrecht, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. Agora, Edison Lobão. Ele chega ao topo da CCJ empurrado por Renan Calheiros e José Sarney, que dispensam apresentação. Tudo isso aconteceu em menos de dez dias. Em Brasília, a união faz a farsa. À procura de um torniquete, a oligarquia política decidiu ligar o botão de dane-se!

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

AMBIENTE: O AGRONEGÓCIO AGORA MAIS "PODEROSO"

Senado tem 8º presidente ruralista em 20 anos
Eunício de Oliveira já teve fazenda de 20 mil hectares ocupada pelo MST; ele tem 92 imóveis rurais em Goiás e no Ceará, e R$ 5 milhões em bois
Por Alceu Luís Castilho
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Sede da fazenda improdutiva de Eunício em Goiás, utilizada para lazer

Que a Câmara é ruralista ninguém duvida. Mas no Senado a proporção – inclusive em termos de quantidade de hectares por parlamentar – é ainda maior, como demonstrado no livro Partido da Terra. Essa realidade vem se perpetuando nas últimas décadas, e ganha uma ilustração eloquente na seguinte sequência de ruralistas: José Sarney, Renan Calheiros, ACM, Jader Barbalho, Edison Lobão, Ramez Tebet e Garibaldi Alves Filho.

Foram esses os senadores que presidiram a casa – ainda que por um dia, no caso de Lobão – nos últimos 22 anos. Quase todos pelo PMDB. O único ponto fora da curva foi Tião Viana (PT-AC), presidente por dois meses, em 2007, após escândalo envolvendo Calheiros. Todos eles têm histórico no setor agropecuário. A história de Sarney confunde-se com a história da grilagem no Maranhão. A ficha corrida de Barbalho mistura-se com a questão agrária. Calheiros é um coronel de fala mansa.

Eunício de Oliveira (PMDB) não entra como coadjuvante nessa lista. Megalatifundiário, ele tem em sua biografia ocupações de sua maior fazenda pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Os camponeses foram despejados, em 2015, em ação que reuniu 2 mil policiais. A agropecuária Santa Mônica possui 20 mil hectares de terra – segundo o MST, improdutivos. A fazenda é utilizada para lazer.

Não que essa seja a única faceta do senador cearense, descrito por alguns delatores como o Índio da lista da Odebrecht, na Operação Lava-Jato. Mas a declaração de bens de Eunício não deixa dúvidas: em 2014, candidato derrotado ao governo do Ceará, ele informou possuir R$ 99 milhões. A lista é encabeçada por 79 propriedades rurais em Goiás. Depois ainda vêm a Santa Mônica Agropecuária, no valor de R$ 11,5 milhões, e mais R$ 5 milhões em gado. Em 2009, eram 24 mil bois.

Mas a lista de propriedade rurais continua, com mais 13 fazendas. No total são 92 imóveis, portanto. O mais barato, um imóvel de 14 hectares chamado Lages, em Corumbá de Goiás, adquirido em 1994: R$ 746,27. O senador ainda declarou cinco fazendas por apenas R$ 1.000 cada. Um sítio em Mangabeira (CE) foi declarado por R$ 2.209,84. As duas propriedades rurais mais caras, em Corumbá de Goiás, aparecem na lista do senador no preço de R$ 800 mil cada.

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O GADO QUE PISA NA COMIDA

Nem sempre o senador declara seu gado, como observou, na segunda-feira, o Estadão. Em 2010, com uma fortuna bem menor (R$ 37 milhões) que os atuais R$ 99 milhões, não declarou. (Em 2009, os dados eram da Agrodefesa do Estado.) Em 2006, eleito pela terceira vez deputado federal, também não. Em 2002, quando ele tinha quatro rádios no Ceará, igualmente não. E em 1998, em sua estreia no Congresso, quando ele se apresentou como “empresário e produtor de espetáculos públicos”? Não.

Até 2002 o senador tinha o hábito de informar à Justiça Eleitoral o tamanho das propriedades. Naquele ano ele possuía 8.305 hectares em terras – excetuadas aquelas em nome da agropecuária Santa Mônica.

Uma reportagem de 2014 da Carta Capital relata a pressão feita pela Santa Mônica contra pequenos proprietários em Alexânia (GO) e Corumbá de Goiás para que vendessem as terras e deixassem a região. A reportagem pode ser lida aqui: “A boiada de Eunício“.

A produção feita pelos camponeses do MST durante a ocupação de 2015 (arroz, feijão, milho, mandioca, abóbora, alface, couve, amendoim, gergelim) teve um destino peculiar, após a reintegração de posse: foi pisoteada pelo gado.

NO RIO, JORGE PICCIANI

Eunício de Oliveira não é o único chefe ruralista do Legislativo no Brasil. A Assembleia Legislativa do Rio reconduziu ao cargo, pela quinta vez, o deputado Jorge Picciani (PMDB), dono de fazenda em Goiás onde já foi flagrada a exploração de trabalhadores em situação de trabalho escravo.


Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduando em Geografia Humana na USP. Autor do livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro” (Editora Contexto, 2012). Editor e coordenador do De Olho nos Ruralistas, um observatório jornalístico sobre agronegócio no Brasil. 

BELO MONTE: FUNAI DE ALTAMIRA E NORTE ENERGIA ASSUMEM COMPROMISSO


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Foto: Mário Vilela/Funai

Em reunião realizada na manhã de hoje (2), o presidente da Funai, Antonio Costa, o diretor Socioambiental da Norte Energia, José de Anchieta, e as equipes técnicas de ambas as instituições encaminharam demandas referentes ao Plano Básico Ambiental - Componente Indígena da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A reunião é resultado de audiência convocada pelo Ministério Público, no último dia 26/1, em Altamira (PA).

Dentre os encaminhamentos, foi acordado que as obras de construção da nova sede da Coordenação Regional da Funai no Centro Leste do Pará deverão ter início em março desse ano, com previsão para inauguração durante o mês de outubro. Outro ponto de pauta foi referente à metodologia do seminário de avaliação dos programas e ações que ficou de ser apresentado à Funai pela Norte Energia.

Ainda, as áreas técnicas da Funai e da Norte Energia se comprometeram a definir os ajustes finais do Termo de Doação de equipamentos, bem como a elaboração de um cronograma conjunto com previsão de reuniões nas aldeias, necessários para que se possa dar início às atividades das oito bases de proteção já construídas e à construção das três outras previstas no Plano de Proteção das Terras Indígenas impactadas pelo empreendimento.

O presidente da Funai afirmou que irá avaliar as condições orçamentárias da instituição para garantir o prosseguimento da operacionalização das bases, quando estas começarem a funcionar. "Nossa intenção é resolver o que está emperrado, buscando soluções para que não ocorram novos conflitos na região. E nosso papel como Funai é garantir que os direitos dos povos indígenas sejam cumpridos", disse.

Texto: Ascom/Funai. 

OBRAS INACABADAS: A CUMPLICIDADE DA JUSTIÇA NO DESCASO COM DINHEIRO PÚBLICO

11 obras públicas inacabadas que não param 

de sugar dinheiro do seu bolso



22 mil. Essa é a quantidade de obras públicas paralisadas ao redor do país. Muita coisa, não? O motivo é escandaloso: acredite, falta dinheiro para finalizá-las, não apenas planejamento. E não pense que é qualquer trocado. Segundo o governo, de R$ 10 mil a R$ 1 bilhão cada, dependendo da complexidade da empreitada.

Se lembra do PAC? Das dez maiores obras anunciadas pelo governo, apenas duas foram concluídas. Na área da saúde, a média é ainda pior: de cada dez obras prometidas, só uma conseguiu funcionar a pleno vapor até o momento.

O Brasil virou um grande canteiro de obras, sugando cada centavo do dinheiro dos pagadores de impostos. E aqui, nós separamos 11 dessas construções mastodônticas que não param de assaltar o seu bolso.

1. A ferrovia que só transporta forrozeiros: Transnordestina.

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Idealizada para ligar os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, além do Estado do Piauí, a Ferrovia Transnordestina deveria ser o maior projeto ferroviário do primeiro PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No entanto, dos 1700 km projetados, apenas 600 km foram entregues até agora, mais de 10 anos após o início da construção. Com gastos de R$ 4 bilhões previstos inicialmente, R$ 6,2 bilhões já foram investidos e outros R$ 5,5 bilhões ainda devem ser necessários para a conclusão da obra (que está 52% terminada, uma vez que a parte de viadutos encontra-se mais avançada do que os trilhos).

Ao contrário do modelo tradicional de construção ferroviária, a Transnordestina não começou a ser construída do porto para o interior, mas na direção oposta. Caso optasse pelo modelo padrão, a ferrovia poderia ter começado a operar com meros 30 Km concluídos, ligando cidades do entorno de Suape ao porto, permitindo desafogar a logística na região.

Sua grande vantagem era o sócio privado, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que, além de assumir parte dos gastos (25% do total), ajudaria a cobrar resultados. Para a CSN, porém, a obra foi um grande transtorno e colaborou significativamente para derrubar o valor de mercado da companhia, uma vez que os recursos drenados para a obra deixaram de ser investidos em áreas mais lucrativas, como a mineradora Casa de Pedra, seu principal ativo.

Com o caixa da mineradora vazio graças à queda no preço das commodities e o governo relutando em liberar mais recursos públicos, a obra começou a andar em marcha lenta. A siderúrgica fingia que pagava e a Odebrecht, responsável pela obra, fingia que produzia.

Apesar dos atrasos e do alto custo, a ferrovia não é de todo inútil: cerca de 300 mil pessoas já foram transportadas no chamado trem do forró, uma festividade que ocorre na época das festas juninas e que utiliza os trilhos da ferrovia para percorrer parte do interior dos 3 estados.

2. O estado que decidiu construir um aquário em meio à maior seca dos últimos 100 anos.

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Que o Ceará possui uma vocação turística invejável, não há como negar. As belas praias do estado, como Jericoacoara e Canoa Quebrada, são reconhecidas mundialmente e atraem milhares de turistas todos os anos. Para o estado, porém, isto ainda é pouco. É preciso oferecer aos turistas opções para que permaneçam por mais tempo, consumindo e gerando empregos.

Com uma das menores dívidas do país, o estado se tornou um enorme canteiro de obras.

Proporcionalmente, nenhum governo brasileiro investia tanto quanto o cearense. O resultado de tanto espaço para se endividar foi um descomedimento por parte do governo, em especial na gestão do ex-governador Cid Gomes.

Em tese, o aquário deveria custar US$ 150 milhões, sendo US$ 105 milhões por parte do americano Ex-Im Bank e o restante vindo dos cofres estaduais. Os recursos do tesouro saíram. Já o financiamento estrangeiro, aguarda uma última etapa para liberação.

O sucessor de Cid, Camilo Santana (PT), considera a continuação da obra inviável. O investimento foi alto demais e o retorno tornou-se incerto. O que fazer com a obra então? Para o atual governador, a resposta é simples: privatizar.

Uma consultoria deve ser contratada para analisar os termos e então repassar a obra para a iniciativa privada.

3. O Metrô que levou 12 anos para ser inaugurado e ainda não está pronto.

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Iniciada em 2000, a obra do metrô em Salvador, capital da Bahia, deveria ser uma das maiores obras de mobilidade do país. Desde que a promessa surgiu, o projeto foi tema de três campanhas eleitorais estaduais e duas presidenciais. Na última delas, a ex-presidente Dilma Rousseff andava na linha 1, ainda inconcluída, para demonstrar a entrega do projeto.

Isto, porém, é apenas parte do que deve ser o metrô. A linha 2, que praticamente triplicará o número de usuários, ainda aguarda a conclusão de três estações e, se nada der errado, estará pronta em 2017, a tempo portanto de aparecer nas eleições de 2018 como uma grande conquista.

Para o New York Times, que deu destaque ao metrô da capital baiana em uma matéria sobre obras abandonadas e inacabadas no Brasil (ainda em 2014), o grande destaque era outro: o custo da obra triplicou. Deveria custar R$ 350 milhões na primeira fase, e saiu por R$ 1,4 bilhão.

A construção da obra reúne nada menos do que todas as cinco maiores empreiteiras do país em um único consórcio. Para o TCU, a obra contém superfaturamento em determinados trechos, motivo pelo qual a interrupção foi pedida em 2012, paralisando a obra.

4. A Transposição do São Francisco: já foi inaugurada, mas a conclusão ficou para 2018.

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Inaugurar obras incompletas não é nenhuma novidade quando se trata do Brasil. Inaugurações de trechos e promoção de múltiplos eventos tornaram-se um padrão para os últimos governos do país. Como já era de se esperar, o mesmo ocorreu com a transposição das águas do Rio São Francisco.

Idealizada no século XIX por Dom Pedro II, a construção começou a ser tocada em 2005 e, em 2007, foi incluída no PAC1. Entre 2005 e 2015, entre R$ 8,37 bilhões e R$ 9,5 bilhões foram investidos (sequer o valor gasto até aqui é conhecido com exatidão), mais do que o dobro do valor de R$ 4,5 bilhões previsto inicialmente. Para ser concluída, a obra ainda demandará R$ 1,1 bilhão.

Os desvios de recursos da obra já chegaram a ser alvo de uma operação da Polícia Federal, intitulada Vidas Secas. Em meio à seca que atinge a região Nordeste há pelo menos cinco anos, a obra ainda é uma promessa.

5. A refinaria que custou oito vezes o valor inicial previsto e levou calote do sócio.

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Um símbolo da união entre Brasil e Venezuela, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, chegou a ser inaugurada pelos presidentes dos dois países (Lula e Hugo Chávez). Era a primeira grande refinaria construída em décadas, com um orçamento de US$ 2,4 bilhões cedidos em parceria pela Petrobras e PDVSA, a estatal venezuelana de petróleo.

A ideia de refinar petróleo venezuelano, agregando valor a ele e ajudando os dois países a se tornarem menos dependentes dos preços internacionais não passou de um sonho. O pesadelo, entretanto, veio com a conta: a refinaria custará, segundo estimativas, US$ 20 bilhões quando estiver totalmente concluída. A parte da PDVSA, porém, não virá. A empresa deu oficialmente um calote na sua parte, mas contou com a generosidade brasileira: a Petrobras perdoou o calote e abriu mão de cobrar o valor.

As constatações de superfaturamento na obra, que já somam dezenas de denúncias, chegaram a ser julgadas pelo juiz Sergio Moro e já ultrapassaram a casa dos bilhões de reais.

6. Os parques eólicos que produzem energia que ninguém usa.

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Restam poucas dúvidas de que o setor de energia eólica realmente decolou no Brasil. Já foram dezenas de bilhões em investimentos apenas nos últimos dois anos e nada menos do que 166 parques construídos até 2015.

Construir um parque, no entanto, é apenas parte da questão. É preciso escoar a produção por meio de linhas de transmissão e é justamente aí que reside o problema. Segundo o TCU, o atraso médio na construção de usinas está em dez meses (para 88% dos casos), contra 14 meses de atraso médio nas linhas de transmissão. O resultado é um desencontro cujo custo chega em R$ 4 bilhões. Do total de parques já construídos, 34 apresentam falhas neste sentido.

7. A Ponte do Rio Que Cai.

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Clássico dos anos 50, “A Ponte do Rio Kwai” narra a saga da construção de uma ponte ferroviária na selva tailandesa durante a Segunda Guerra. Construída por prisioneiros ingleses a mando dos japoneses, a obra levou alguns poucos meses para ser erguida, até que é destruída pelos ingleses durante seu primeiro uso, para parar o avanço japonês.

Por aqui, sem estarmos em guerra – exceto com os políticos e a lentidão da coisa pública -, nossas pontes levam anos ou décadas para serem construídas e, sem necessitar de nenhum bombardeio inglês, muitas acabam por cair de abandono.

Este é o caso de obras como a ponte do riacho Taipa, no Rio Grande do Sul, que deveria facilitar o transporte na ER-132 e hoje não passa de escombros. É também o caso a da ponte que liga os bairros de Iputinga e Monteira, no Recife, que sequer projeto possui, muito menos prazo para ser concluída.

Em meio à Serra do Mar, em São Paulo, dois viadutos, de 100 e 360 metros, simbolizam a desordem na gestão do governo federal. Estão há 40 anos abandonados, graças a uma mudança de rumo dos investimentos públicos ocasionada pela crise do petróleo.

8. Ferrovia Norte-Sul.

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Ligar a região Norte à região Sul do Brasil por meio de transporte ferroviário pode parecer uma utopia em um país que notadamente relegou o investimento ferroviário ao segundo plano. Na prática, porém, a história está mais para uma distopia. Atrasos em ferrovias levam décadas, custam bilhões, e deixam os entusiastas da área quase sempre decepcionados.

Graças à não conclusão da obra, o país segue perdendo US$ 12 bilhões em negócios que deixam de ser feitos e impostos que deixam de ser arrecadados.

No trecho de 855 km entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), a inauguração ocorreu em clima de campanha, ainda em maio de 2014. Foram gastos R$ 4,2 bilhões, apenas neste trecho. De lá pra cá, porém, quase nada da ferrovia foi de fato utilizado, exceto por alguns poucos comboios de farelo de soja.

Em apenas dois trechos da ferrovia, que juntos somam cerca de 30% do total, os sobrepreços já ultrapassam R$ 5,1 bilhões.

9. A aviação regional no Brasil não decolou.

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Ligar o país por meio da aviação regional parece mais um daqueles planos óbvios que quando são vistos pela primeira vez você sempre se pergunta: afinal, por que ninguém pensou nisso antes?

Companhias de baixo custo, como a JetBlue (do mesmo fundador da brasileira Azul), nasceram nos Estados Unidos, exatamente com o objetivo de atender este mercado. Afinal, se podemos viajar para cidades menores no interior no conforto de um avião, por que encarar horas e horas nas mal conservadas estradas brasileiras?

Em Paris, no ano de 2012, a ex-presidente Dilma anunciou a construção de 800 aeroportos regionais. Dois anos depois, discretamente, a meta se tornou um pouco mais modesta: 270. Em 2015, sem construir nenhum, a meta se tornou menos ambiciosa: 190 até 2018.

Em 2016 porém, os planos megalomaníacos foram para a gaveta. Serão 53 aeroportos construídos até 2020.

10. Comperj

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O convite para que empreiteiras estrangeiras venham trabalhar no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro é mais um capítulo na saga do que deveria ser a maior obra brasileira, de proporções monumentais e uma das dez obras que mais demandaram investimentos em todo o planeta.

Lançada em 2006, a obra era inicialmente prevista para custar US$ 6,5 bilhões. Hoje, porém, o custo está estimado em US$ 30,5 bilhões e a conclusão ainda é incerta.

No início do projeto, a obra era tocada por ninguém menos que Paulo Roberto Costa, um dos principais nomes envolvidos na Operação Lava Jato e então diretor da Petrobras.

11. Uma triste realidade sobre o Brasil: não estamos preparados para receber extraterrestres.

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Manter boas relações diplomáticas com estrangeiros é, via de regra, uma tradição brasileira. Não somos um país de entrar em conflitos e nos orgulhamos disso. Nos últimos anos, por exemplo, inauguramos uma embaixada na capital da Coréia do Norte, ao custo de alguns poucos milhões.  

MARAVILHAS DA ENGENHARIA - PONTE ORESMUND

PONTE ORESMUND -  
Ligação entre Dinarmarca e Suécia

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

RELACIONAMENTO: "ASSUMA AS CONSEQUÊNCIAS DESSA TRAIÇÃO"

Infidelidade conjugal: O preço da dor e a (im)possibilidade de indenização por danos morais
Publicado por José Sauaia Infidelidade conjugal O preo da dor e a impossibilidade de indenizao por danos morais
Na última semana, me deparei com uma situação um tanto inusitada no escritório quando fui procurado por uma cliente que desejava ingressar com uma ação por danos morais em face do seu ex-noivo, devido a uma infidelidade conjugal cometida pelo mesmo e que fora descoberto. Na mesma hora, me veio à cabeça que a música brasileira vem fazendo sucesso com o sertanejo “sofrência” que trata exatamente sobre o tema, tal como ocorre com o sucesso musical da cantora Naiara Azevedo com “50 reais”, Marília Mendonça com “Infiel”, Maiara e Maraisa com “Motel”, dentre outros sucessos.
Ouvindo atentamente a situação narrada pela minha cliente, busquei de forma técnica extrair os termos que mais me chamaram atenção para exatamente transpor àquele sentimento para a ação cível, demonstrando, por conseguinte, que diante do fato apresentado, caberia uma indenização por danos morais.
No caso tratado pelo meu escritório, deixei bem claro à cliente que o sentimento amargurado por ela, externado através das palavras “desilusão”, “decepção”, “vexame”, e pelo fato de estarem noivos, com data marcada para o casamento, com distribuição de convites para o casamento, com apartamento mobiliado para mudança após lua de mel, o fato em si havia lhe colocado em uma delicada situação de exposição social, aí ficando bem claro que uma vez que ambos optaram pelo matrimônio, mesmo ainda não casados, deveriam honrar seus deveres, independente da natureza jurídica do pacto matrimonial.
Nesse sentido Maria Berenice Dias (in Manual de Direito das Famílias, p.93, 2016), disserta acerca da responsabilidade decorrente das relações afetivas:

Todas as relações que têm origem em vínculo de afetividade propõem-se eternas, estáveis, duradouras e com uma perspectiva infinita de vida em comum, até que a morte os separe. Os pares carregam a expectativa de um completar o outro na satisfação de suas necessidades de afeto, amor, relacionamento social etc, e a separação representa o rompimento desse projeto. É um dos mais sofridos e traumáticos ritos de passagem.

É fato que a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios não é pacífica acerca dessa possibilidade de indenização por danos morais. Existem entendimentos isolados sobre a matéria que vislumbram a indenização por danos morais por infidelidade conjugal entre ex-cônjuges, tal como exemplo que fora divulgado pelos canais de notícias jurídicos acerca de um processo que tramitou na 2ª Vara Cível de Brasília, onde um ex-marido infiel foi condenado a pagar danos morais na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à sua ex-cônjuge, porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento. A referida "traição" foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante. (Proc. Nº 2005.01.1.118170-3-com informações do TJ-DFT).

Ou também podemos citar:
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DE FILHO NASCIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DOR MORAL CONFIGURADA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. 1. Os alimentos pagos a menor para prover as condições de sua subsistência são irrepetíveis. 2. O elo de afetividade determinante para a assunção voluntária da paternidade presumidamente legítima pelo nascimento de criança na constância do casamento não invalida a relação construída com o pai socioafetivo ao longo do período de convivência. 3. O dever de fidelidade recíproca dos cônjuges é atributo básico do casamento e não se estende ao cúmplice de traição a quem não pode ser imputado o fracasso da sociedade conjugal por falta de previsão legal. 4. O cônjuge que deliberadamente omite a verdadeira paternidade biológica do filho gerado na constância do casamento viola o dever de boa-fé, ferindo a dignidade do companheiro (honra subjetiva) induzido a erro acerca de relevantíssimo aspecto da vida que é o exercício da paternidade, verdadeiro projeto de vida.5. A família é o centro de preservação da pessoa e base mestra da sociedade (art. 226 CF⁄88) devendo-se preservar no seu âmago a intimidade, a reputação e a autoestima dos seus membros. 6. Impõe-se a redução do valor fixado a título de danos morais por representar solução coerente com o sistema.7. Recurso especial do autor desprovido; recurso especial da primeira corré parcialmente provido e do segundo corréu provido para julgar improcedente o pedido de sua condenação, arcando o autor, neste caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios. (RESP nº 922.462 – SP. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Terceira Turma. Data do julgamento: 04/04/2013)
Diante do caso concreto, caberá apresentarmos ao Magistrado que ocorreu a lesão moral pela manutenção do relacionamento extraconjugal com o consequente rompimento da confiança preexistente entre o casal e que tal ato gerou reflexos na vida social e familiar da pessoa ofendida.
Ainda, há possibilidade de indenização derivada do mandamento constitucional que diz ser inviolável a honra das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação (Art. 5, X, Constituição Federal de 1988). Cabe ao juiz ponderar os valores éticos em conflito, não devendo deixar de notar que, na relação fundada no amor, o desaparecimento da afeição não pode ser, por si só, causa de indenização.
Sendo assim, aos que desejam ingressar com ações por danos morais em face dos seus ex-namorados, ex-cônjuges, ex-noivos, devem apresentar ao magistrado a tese de que qualquer relacionamento, em especial o amoroso, por se tratar de um ato de liberalidade, no qual as pessoas envolvidas optam por permanecerem conectadas, deve haver a obrigatoriedade de ambos os parceiros em cumprir o dever legal da fidelidade pautado na ética e boa-fé, sob pena de, como bem retratado na letra da música da cantora Marília Mendonça – “Infiel”: “(...) Iêê Infiel. (...). Assuma as consequências dessa traição”.

Sócio do Serra e Sauaia Advogados Associados, Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina, militante nas áreas do Direito Processual, ênfase no, Civil, Penal e Trabalho, desde o ano de 2006. Advogado atuante no Tribunal de Justiça do Maranhão, recursos e sustentação oral. 

INFANTICÍDIO INDÍGENA: DO QUÊ ESTAMOS FALANDO MESMO?

Projeto de lei sobre infanticídio criminaliza povos indígenas e ignora real causa das mortes de crianças nas aldeias
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Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 119/2015, que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001), criando “proteções a crianças, pessoas com deficiência e idosos de comunidades indígenas que possam ter sua integridade física e psíquica ameaçada em razão de práticas culturais”. De autoria do ex-deputado Henrique Afonso (PV-AC), este projeto é, na verdade, uma grave ameaça aos direitos dos povos indígenas, criminalizando-os e atuando como mais um ingrediente para reforçar o preconceito, o racismo e uma suposta supremacia cultural.
Para Marianna Holanda, mestre em antropologia social e doutora em bioética pela UnB, esse PLC não se origina de uma demanda das organizações e povos indígenas, por meio de suas instituições representativas, e tampouco vem sendo debatido ou discutido por essas organizações – o que fere o direito central de consulta e de consentimento livre, prévio e informado sobre qualquer ato legislativo ou administrativo do governo que afete direta e diretamente os povos indígenas. Além disso, o PLC 119/2015 atenta contra os artigos 231, 210, 215 e 216 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A pesquisadora lembra que iniciativas como esse projeto de lei partem da ideia fácil e colonial de que os povos indígenas são carentes de comportamento ético e de que precisam de leis e punição por parte do Estado Brasileiro para se tornarem “mais humanos”. O que fortalece a discriminação que ainda é muito grande no Brasil principalmente por causa da desinformação. “Quando se alardeia que eles são infanticidas e que matam sem reflexão suas crianças, e essa informação é facilmente assimilada como realidade possível, vemos o abismo que separa a sociedade nacional dos povos que aqui sempre viveram. Isso é racismo”, diz Holanda, categórica.
Para Valéria Paye Pereira, membra da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o projeto não traz benefício nenhum para os indígenas e, ao contrário, ignora a diversidade de povos, práticas, tradições e línguas, que é imensa (como você pode ver no gráfico abaixo). “Ele nos criminaliza e é mais uma lei que na verdade vem para reforçar o racismo, o preconceito e a noção da superioridade que os brancos veem sobre os índios, de poder julgar nossas ações. Sempre falamos que o melhor caminho é o diálogo”, afirma Paye.
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Entre as questões previstas no PL está, por exemplo, a necessidade de notificação por parte de qualquer cidadão sobre algum suposto episódio de violência, em seu artigo 7º: “É dever de todo cidadão que tenha conhecimento das situações de risco informar, notificar, comunicar ações e/ou atos que violam a vida, a saúde e a integridade física e psíquica de gestantes, nascituros, recém-nascidos, crianças, adolescentes, pessoa com deficiência, mulheres e idosos indígenas, por qualquer motivação, sob pena de ser responsabilizado na forma das leis vigentes.” Para Paye, isso gera um clima de vigilância e desconfiança que torna ainda mais difícil um dos principais entraves para o sucesso de políticas públicas na ponta: a dificuldade de encontrar profissionais qualificados e dispostos. “As políticas públicas já não chegam e este é mais um atalho para as pessoas não se sentirem estimuladas a trabalhar com os povos indígenas, porque é mais uma responsabilidade que terão, em uma situação muito complexa, sendo inclusive penalizadas. Esta é uma lei fora da realidade”, avalia.
Além de criminalizar os povos indígenas, reforçando preconceitos arraigados na sociedade brasileira, o PL também peca por ignorar a real causa dos óbitos de crianças indígenas: atenção básica de saúde. Enquanto o verniz religioso, ideológico e moralmente questionável pauta iniciativas do tipo, as crianças indígenas seguem morrendo por desnutrição, diarreia, falta de saneamento básico e aspectos da atenção primária da saúde. “As nossas crianças indígenas continuam morrendo por doenças que, a princípio, na sociedade dos brancos, não é mais admissível”, lembra Paye. A membra da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil questiona como um tema como esse pode ganhar tanto impulso frente outros problemas muito mais graves e imediatos. “Nossas crianças estão morrendo por falta de atendimento, mas isso não importa, é mero detalhe nesse processo. Para a gente é muito difícil ver essa situação”, lamenta.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) criada em 2010 é responsável por coordenar a política nacional da área e encontra dificuldades de acesso, recursos humanos e financeiros. Sobre a mortalidade de crianças, Fernando Pessoa de Albuquerque, representante da Sesai, reconhece que as crianças indígenas têm alta taxa de mortalidade não por causa do infanticídio e sim por problemas de atenção básica já citados. “No período pós-natal, a partir dos 30 dias, as crianças têm complicações respiratórias ou de diarreia que levam a óbito. Infelizmente temos uma taxa de óbito infantil de até 1 ano muito alta nas populações indígenas e isso tem relação também com a segurança alimentar”, diz Albuquerque. O pesquisador, que é doutorando em medicina preventiva pela USP e atua na área técnica de Saúde Mental e Medicinas Tradicionais Indígenas da Sesai lembra que, no Mato Grosso, por exemplo, onde há disputas de terra, populações indígenas foram tiradas de suas terras tradicionais e colocadas em reservas. “As famílias não conseguem mais produzir seu próprio alimento e isso vulnerabiliza ainda mais essas crianças. Muitas vezes elas não têm acesso a água tratada e apesar da Sesai conseguir chegar com o atendimento, estas pessoas ainda vivem em situações de vulnerabilidade”.
O chamado “infanticídio” ainda acontece em pouquíssimas etnias, sendo episódios raríssimos. Uma situação que está longe de ser comum entre as 305 etnias que vivem em 4963 aldeias pelo Brasil. Há, ainda, o preconceito que faz com que ocorram episódios em que agentes de saúde especializados que atendem a população em geral se recusem a atender indígenas em serviços como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e outros serviços que vão além da atenção básica ofertada pela Sesai.
A saúde mental é uma frente importante, já que algumas etnias desenvolveram problemas em relação ao álcool e em taxas de suicídio elevadas, problemas que podem ser tratados nos CAPS. Mas a escassez desses serviços, sobretudo na região Norte, onde fica boa parte da população indígena, é alta. “Temos realmente esse problema de escassez de serviços de saúde mental na região Norte. Por isso, triplicamos o número de psicólogos nos últimos 4 anos nos DSEIS e hoje são mais de 100”, afirma Albuquerque. É necessário que os psicólogos articulem com os agentes de saúde indígena a construção de uma rede para apoiar a família em sofrimento em conjunto com o pajé, fortalecendo o cuidado com a medicina tradicional indígena, que deve ser valorizada, lembrando que esta é uma das prerrogativas da política.
Na saúde da mulher, a Sesai tem tentado qualificar a vigilância do óbito nas aldeias indígenas, combatendo a subnotificação. Para diminuir a mortalidade materna indígena, também há um esforço em ampliar o número de consultas pré-natal e criar uma maior articulação com os hospitais de gravidez de risco, em conjunto com as práticas tradicionais, preservadas e defendidas. Mas a situação da cobertura de atenção básica na Região Norte, fundamental para crianças, bebês e gestantes, ainda é menor em comparação com o resto do Brasil, assim como o número de gestantes com 7 ou mais consultas pré-natal e a investigação do óbito.
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Paye lembra que uma reclamação constante é que as ações de saúde não chegam na ponta, principalmente na Amazônia e em regiões remotas. “Na minha região, em Macapá, tem mais de 1 ano que não tem atendimento nenhum, por ser difícil e só se chegar de avião. A desculpa é que a área é remota, essa é a justificativa. As crianças não são vacinadas, por exemplo, e o mínimo que se pode fazer de atendimento não acontece”, relata Paye. Para ela, SESAI e FUNAI até tem capilaridade institucional, mesmo ameaçadas, mas sofrem com falta de recursos humanos e financeiros. “Que adianta ter uma coordenação regional da FUNAI mas não ter ação?”, pergunta. Na visão de Holanda, a Funai vem sendo desestruturada há décadas, atuando com recursos cada vez mais escassos. “Há uma sinalização evidente dos últimos governos e principalmente deste mandato tampão que estamos enfrentando, de impedir atuação da política indigenista no Brasil. A situação atual é de possível fechamento de diversas Coordenações Técnicas Locais, que são as unidades administrativas da Funai espalhadas pelo território nacional e mais próximas das comunidades. Enquanto isso os cargos de Diretoria e Presidência vem sendo rifados em trocas políticas escusas que afrontam os direitos indígenas”, afirma. Recentemente, a APIB publicou nota em que repudia a edição de um novo decreto que estabelece novos procedimentos para a demarcação de terras indígenas.
Iniciativas como este PL estão ligadas diretamente ao desmonte de órgãos fundamentais, um projeto de poder que não permite a diversidade pois ela é mortal aos seus interesses. Para Holanda, o PL é um desserviço às lutas históricas do movimento indígena. “Ao afirmar que pessoas e grupos indígenas matam suas crianças, abandonam seus idosos e violam suas mulheres como se isso fosse uma particularidade de suas culturas o PL não apenas distorce a realidade – porque as estatísticas e as etnografias provam o contrário – como deslegitima todas as lutas por direitos dos povos indígenas. Porque regularizar terras, garantir seu usufruto exclusivo e dar atenção diferenciada à saúde e educação se eles não seriam nem capazes de viver em comunidade? Este PL é um grande equívoco”, sentencia. Procurada para uma entrevista, a FUNAI respondeu por meio de nota dizendo que “a Funai compreende que qualquer medida administrativa ou projeto de lei que cause impacto ou vise regular e legislar sobre questões indígenas deve ser feito a partir de amplo diálogo. O PLC nº 119/2015, ao instituir como obrigação do poder público zelar pela garantia do direito à vida e à saúde das crianças, jovens e idosos indígenas não inova verdadeiramente. Os povos indígenas são reconhecidos pelo cuidado que dispensam às suas crianças e idosos, sempre inseridos plenamente em sua vida comunitária. Qualquer iniciativa do Estado Brasileiro que vise proteger e assegurar qualidade de vida aos povos indígenas deve passar pela efetivação de políticas de saúde e de cidadania, bem como pelo diálogo”.
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Outro ponto polêmico do PL é o que prevê a remoção da gestante e da criança da aldeia. Diz o projeto: “Os órgãos públicos, sobretudo o responsável direto pela saúde indígena, dentro de suas atribuições e em suas estruturas regionais, deverão manter cadastro atualizado de mulheres gestantes por etnia e/ou aldeia e proporcionar a elas acompanhamento e proteção durante todo o período gestacional e, ao verificarem que a criança gerada corre risco de vida, poderão, com anuência da gestante, removê-la da aldeia, atendendo as especificidades de cada etnia”. Para Holanda, o Estado deve dar toda a atenção à saúde necessárias à mãe e ao bebê em caso de uma gravidez de risco e/ou de complicações decorrentes do parto, porque é um direito. “Mas o Estado agir a partir de uma premissa falsa e absurda de que mães e familiares são assassinos e de que recém-nascidos correm riscos é total violação de direitos, não apenas da mãe que perde os vínculos, o apoio e os afetos com a aldeia – tão importantes durante a gestação – como da criança, que nasce fora da sua terra. Essa é a maior violação que uma criança indígena pode sofrer”, afirma.
É importante ter em mente que o infanticídio é algo que acontece em toda a sociedade, não é próprio dos indígenas, lembra Albuquerque, da Sesai. “É uma afronta criminalizar as populações indígenas que tem um enorme histórico de cuidado com as suas crianças. Darcy Ribeiro diz que a criança indígena é livre e sempre muito respeitada. A maioria das etnias considera as crianças como espíritos livres, isso tem que ser valorizado e destacado” diz. Paye finaliza dizendo que é inaceitável que um projeto como esse queira decidir pela vida e dizer aos indígenas o que devem ou não fazer. “Se sentem na obrigação de dizer a nós como devemos conduzir nossas vidas enquanto não conseguem cumprir suas próprias responsabilidades, metas de ação e políticas públicas”.
Recentemente, o Ministério da Saúde lançou o “Plano Nacional de Diminuição da Mortalidade Infantil Indígena”, com o objetivo de reduzir em 20% as mortes de bebês e crianças indígenas com até cinco anos de idade até 2019. Segundo o MS, “o foco será no reforço do acompanhamento de gestantes e crianças indígenas e na qualificação de profissionais de saúde em doenças prevalentes na infância, respeitando a diversidade cultural. O objetivo é impactar na diminuição de mortes consideradas evitáveis, já que 65% dos óbitos desses bebês são provocados por doenças respiratórias, parasitárias e nutricionais. Apesar de nos últimos 15 anos o índice de mortalidade infantil indígena registrar queda de 58% – em 2000 era 74,61 mortes por mil nascidos vivos e atualmente é 31,28 – a mortalidade ainda é quase três vezes maior do que a média nacional, de 13,8 óbitos a cada mil nascidos vivos”.

Promessas do MS

§  Reduzir em 20% as mortes de bebês e crianças indígenas com até cinco anos de idade até 2019.

§  Garantir que 85% das crianças menores de cinco anos tenham esquema vacinal completo;

§  Ampliar para 90% as gestantes com acesso ao pré-natal;

§  Implementar as consultas de crescimento e desenvolvimento para crianças indígenas menores de 1 ano, chegando a 70%;

§  Ampliar para 90% o acompanhamento pela vigilância alimentar e nutricional as crianças indígenas menores de 5 anos

§  Investigar ao menos 80% dos óbitos materno-infantil fetal.

§  Fortalecer e ampliar a assistência impactando nos óbitos evitáveis, causados, por exemplo, por doenças respiratórias, parasitárias e nutricionais

§  Entregar Unidades Básicas de Saúde Fluviais que atenderão ribeirinhos de municípios nos estados do Amazonas e Pará.

§  Segundo o MS, a prioridade na implantação das ações em 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, cujo índice de mortalidade está acima da média ponderada/ano: Maranhão; Yanomami; Xavante; Caiapó do Pará; Alto Rio Juruá; Alto Rio Purus; Altamira; Amapá e Norte do Pará; Médio Rio Purus; Rio Tapajós; Mato Grosso do Sul; Alto Rio Solimões; Tocantins; Porto Velho e Vale do Javari.

Situação da Atenção Básica, Saúde Mental e Saúde da Mulher Brasil e Região Norte
 Info: Equipes de Saúde da Família no BR, quanto mais escuro, maior a cobertura
Info: número de equipes de saúde da família e distribuição
 Info: distribuição de UBS no Brasil
Info: gestantes com 7 ou mais consultas pré-natal, áreas em vermelho indicam menor incidência
Info: proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados, áreas mais escuras indicam menos de 60% dos casos investigados
Info: CAPs todos os tipos, por região

 Info: número de CAPS na Região Norte

Todos os gráficos, fonte: SAGE/MS
Por: Maurício Angelo
Fonte: Inesc